Apelação Cível 0052724-50.2015.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Apelação CívelAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 1.562.276,15

Órgão julgador

Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá 1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

MPMT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

ST JUDE MEDICAL BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

23/02/2024, 09:24

Baixa Definitiva

23/02/2024, 09:24

Transitado em Julgado em 15/02/2024

23/02/2024, 09:22

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

20/02/2024, 11:31

Decorrido prazo de ST JUDE MEDICAL BRASIL LTDA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:19

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2024, 16:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CUIABÁ em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 03:09

Publicado Acórdão em 22/01/2024.

22/01/2024, 03:25

Juntada de Petição de petição

10/01/2024, 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

22/12/2023, 03:35

Expedição de Outros documentos

19/12/2023, 14:46

Expedição de Outros documentos

19/12/2023, 14:45

Embargos de Declaração Acolhidos

19/12/2023, 13:56

Juntada de Petição de certidão

05/12/2023, 19:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/12/2023, 19:43

Todas as movimentações(52)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

23/02/2024, 09:24

Baixa Definitiva

23/02/2024, 09:24

Transitado em Julgado em 15/02/2024

23/02/2024, 09:22

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

20/02/2024, 11:31

Decorrido prazo de ST JUDE MEDICAL BRASIL LTDA em 15/02/2024 23:59.

Documentos

Acórdão

•19/12/2023, 14:45

Acórdão

•19/12/2023, 14:45

16/02/2024, 03:19

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2024, 16:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CUIABÁ em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 03:09

Publicado Acórdão em 22/01/2024.

22/01/2024, 03:25

Juntada de Petição de petição

10/01/2024, 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

22/12/2023, 03:35

Expedição de Outros documentos

19/12/2023, 14:46

Expedição de Outros documentos

19/12/2023, 14:45

Embargos de Declaração Acolhidos

19/12/2023, 13:56

Juntada de Petição de certidão

05/12/2023, 19:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/12/2023, 19:43

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

30/11/2023, 14:28

Decorrido prazo de ST JUDE MEDICAL BRASIL LTDA em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 06:15

Juntada de Petição de petição

28/11/2023, 14:55

Juntada de Petição de manifestação

26/11/2023, 20:09

Expedição de Outros documentos

23/11/2023, 18:58

Expedição de Outros documentos

23/11/2023, 18:56

Conclusos para julgamento

23/11/2023, 13:17

Conclusos para despacho

23/11/2023, 12:58

Juntada de Petição de contrarrazões

22/11/2023, 17:49

Expedição de Outros documentos

26/10/2023, 23:58

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 23:56

Classe retificada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

26/10/2023, 23:55

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/10/2023, 13:42

Publicado Acórdão em 25/10/2023.

25/10/2023, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

25/10/2023, 01:03

Expedição de Outros documentos

23/10/2023, 13:20

Expedição de Outros documentos

23/10/2023, 13:20

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CUIABÁ - CNPJ: 03.533.064/0001-46 (APELANTE) e não-provido

23/10/2023, 12:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CUIABÁ em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 01:07

Juntada de Petição de certidão

11/10/2023, 15:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/10/2023, 15:40

Decorrido prazo de ST JUDE MEDICAL BRASIL LTDA em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 15:26

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

03/10/2023, 13:55

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 15:45

Expedição de Outros documentos

28/09/2023, 15:28

Expedição de Outros documentos

28/09/2023, 15:22

Conclusos para julgamento

30/08/2023, 10:30

Conclusos para despacho

28/08/2023, 12:23

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2023, 17:51

Conclusos para decisão

04/05/2023, 15:21

Juntada de Petição de petição

04/05/2023, 15:19

Expedição de Outros documentos

10/04/2023, 14:17

Juntada de Certidão

31/03/2023, 17:16

Juntada de Certidão

31/03/2023, 17:15

Recebidos os autos

29/03/2023, 12:04

Distribuído por sorteio

29/03/2023, 12:04

Acórdão

•19/12/2023, 13:56

Acórdão

•23/10/2023, 13:20

Acórdão

•23/10/2023, 13:20

Acórdão

•23/10/2023, 12:37

Despacho

•27/08/2023, 17:51

Recurso de sentença

•08/03/2023, 16:16

Sentença

•15/10/2022, 18:15