Execução Fiscal 0001747-06.2016.8.11.0078 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/08/2016

Valor da Causa

R$ 34.305,20

Órgão julgador

Vara Única de Sapezal

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

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ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JAQUELINE BOTTCHER PROCOPIO

OAB/MT 23753·CPF·Representa: Réu

DEAN PAUL HUNHOFF

OAB/MT 5730·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

SILVA & MARTENS LTDA - ME

CNPJ

Reu

RAIMUNDO RONALDO PACIFICO DA SILVA

CPF

Reu

KATHY MARGARETH MARTENS

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de KATHY MARGARETH MARTENS em 06/05/2024 23:59

07/05/2024, 06:58

Decorrido prazo de SILVA & MARTENS LTDA - ME em 06/05/2024 23:59

07/05/2024, 06:58

Decorrido prazo de RAIMUNDO RONALDO PACIFICO DA SILVA em 06/05/2024 23:59

07/05/2024, 06:58

Juntada de Certidão

29/04/2024, 17:53

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 17:53

Publicado Notificação em 26/04/2024.

26/04/2024, 01:14

Publicado Notificação em 26/04/2024.

26/04/2024, 01:14

Publicado Notificação em 26/04/2024.

26/04/2024, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

26/04/2024, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

26/04/2024, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

26/04/2024, 01:14

Expedição de Outros documentos

24/04/2024, 12:51

Expedição de Outros documentos

24/04/2024, 12:51

Expedição de Outros documentos

24/04/2024, 12:51

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 12:48

Todas as movimentações(136)

Decorrido prazo de KATHY MARGARETH MARTENS em 06/05/2024 23:59

07/05/2024, 06:58

Decorrido prazo de SILVA & MARTENS LTDA - ME em 06/05/2024 23:59

07/05/2024, 06:58

Decorrido prazo de RAIMUNDO RONALDO PACIFICO DA SILVA em 06/05/2024 23:59

07/05/2024, 06:58

Juntada de Certidão

29/04/2024, 17:53

Ato ordinatório praticado

Documentos

Sentença

•12/03/2024, 19:59

Sentença

•12/03/2024, 19:59

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legal

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29/04/2024, 17:53

Publicado Notificação em 26/04/2024.

26/04/2024, 01:14

Publicado Notificação em 26/04/2024.

26/04/2024, 01:14

Publicado Notificação em 26/04/2024.

26/04/2024, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

26/04/2024, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

26/04/2024, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

26/04/2024, 01:14

Expedição de Outros documentos

24/04/2024, 12:51

Expedição de Outros documentos

24/04/2024, 12:51

Expedição de Outros documentos

24/04/2024, 12:51

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 12:48

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/04/2024, 18:13

Recebidos os autos

18/04/2024, 18:13

Transitado em Julgado em 09/04/2024

18/04/2024, 18:05

Decorrido prazo de RAIMUNDO RONALDO PACIFICO DA SILVA em 08/04/2024 23:59

10/04/2024, 01:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/04/2024 23:59

10/04/2024, 01:08

Decorrido prazo de SILVA & MARTENS LTDA - ME em 08/04/2024 23:59

09/04/2024, 01:08

Decorrido prazo de KATHY MARGARETH MARTENS em 08/04/2024 23:59

09/04/2024, 01:07

Publicado Sentença em 14/03/2024.

04/04/2024, 20:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

04/04/2024, 20:41

Arquivado Definitivamente

12/03/2024, 21:19

Expedição de Outros documentos

12/03/2024, 19:59

Expedição de Outros documentos

12/03/2024, 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 19:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/03/2024, 19:59

Conclusos para julgamento

24/11/2023, 17:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:24

Juntada de Petição de petição

21/11/2023, 13:32

Expedição de Outros documentos

23/10/2023, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2023, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2023, 13:56

Conclusos para decisão

05/09/2023, 15:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 03:48

Juntada de Petição de petição

31/08/2023, 18:45

Juntada de comunicação entre instâncias

17/08/2023, 16:22

Expedição de Outros documentos

07/08/2023, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 11:01

Decisão Interlocutória de Mérito

07/08/2023, 11:01

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 16:04

Juntada de Petição de petição

21/06/2023, 08:24

Ato ordinatório praticado

19/06/2023, 15:32

Juntada de Petição de petição

06/06/2023, 16:39

Juntada de Petição de manifestação

25/05/2023, 08:56

Conclusos para decisão

15/05/2023, 12:51

Juntada de Petição de petição

23/04/2023, 17:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 03:03

Decorrido prazo de KATHY MARGARETH MARTENS em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 04:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 02:10

Publicado Intimação em 17/03/2023.

17/03/2023, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

17/03/2023, 04:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se o polo passivo para apresentar manifestação quanto o cancelamento do alvará.

16/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 19:52

Ato ordinatório praticado

15/03/2023, 19:48

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 15:01

Publicado Decisão em 14/03/2023.

14/03/2023, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

14/03/2023, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE SAPEZAL DECISÃO Processo: 0001747-06.2016.8.11.0078.. Vistos Consoante às decisões de id’s 75189495 e 90792467, determino a expedição de alvarás para levantamento de valores em favor do Exequente e da Executada Sra. Kathy Margareth Martens. Alvarás eletrônicos expedidos, conforme comprovantes anexos. Intime-se o Exequente para, em 15 (quinze) dias, atualizar o débito fiscal e dar prosseguimento no feito. Intimem-se. Cumpra-se. Sapezal/MT, 10 de março 2023. DANIEL CAMPOS SILVA DE SIQUEIRA Juiz de Direito Substituto

13/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/03/2023, 11:33

Decisão Interlocutória de Mérito

10/03/2023, 11:33

Expedição de Outros documentos

10/03/2023, 11:33

Conclusos para decisão

01/03/2023, 14:43

Ato ordinatório praticado

24/01/2023, 13:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 09:04

Decorrido prazo de KATHY MARGARETH MARTENS em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 11:10

Juntada de Petição de petição

18/08/2022, 12:04

Publicado Intimação em 02/08/2022.

02/08/2022, 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022

02/08/2022, 10:28

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 12:32

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 12:30

Decisão Interlocutória de Mérito

25/07/2022, 18:32

Conclusos para decisão

19/05/2022, 12:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/04/2022 23:59.

22/04/2022, 04:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/03/2022 23:59.

31/03/2022, 07:23

Juntada de Petição de petição

22/03/2022, 15:11

Decorrido prazo de RAIMUNDO RONALDO PACIFICO DA SILVA em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 20:52

Decorrido prazo de SILVA & MARTENS LTDA - ME em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 20:52

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 15:45

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2022, 09:23

Publicado Decisão em 10/02/2022.

10/02/2022, 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

10/02/2022, 04:25

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 18:22

Decisão Interlocutória de Mérito

08/02/2022, 18:22

Ato ordinatório praticado

23/11/2021, 17:30

Juntada de Petição de petição

21/11/2021, 14:32

Conclusos para decisão

18/11/2021, 16:01

Ato ordinatório praticado

11/11/2021, 14:36

Ato ordinatório praticado

11/11/2021, 14:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 07:05

Ato ordinatório praticado

10/11/2021, 15:34

Decorrido prazo de KATHY MARGARETH MARTENS em 09/11/2021 23:59.

10/11/2021, 11:05

Decorrido prazo de RAIMUNDO RONALDO PACIFICO DA SILVA em 09/11/2021 23:59.

10/11/2021, 11:05

Decorrido prazo de SILVA & MARTENS LTDA - ME em 09/11/2021 23:59.

10/11/2021, 11:05

Publicado Decisão em 14/10/2021.

14/10/2021, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021

14/10/2021, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021

14/10/2021, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021

14/10/2021, 04:15

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 13:41

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/10/2021, 13:41

Juntada de Petição de manifestação

01/10/2021, 13:59

Juntada de Petição de documento de identificação

01/10/2021, 13:56

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

01/10/2021, 13:54

Juntada de Petição de manifestação

30/09/2021, 15:28

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

28/09/2021, 14:04

Conclusos para decisão

04/03/2021, 14:41

Ato ordinatório praticado

04/03/2021, 14:41

Recebidos os autos

04/03/2021, 14:41

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 03/03/2021.

03/03/2021, 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 17:15

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 15:41

Expedição de documento (Certidao)

05/10/2020, 01:37

Movimento Legado (Vindos Diversos)

30/09/2020, 01:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

03/03/2019, 02:35

Remessa (Remessa)

28/02/2019, 01:57

Remessa (Remessa)

28/02/2019, 01:29

Recebimento (Vindos Gabinete)

01/08/2018, 01:48

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/08/2018, 01:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/08/2018, 01:41

Expedição de documento (Certidao)

01/08/2018, 01:39

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

05/04/2018, 02:32

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

05/04/2018, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

21/03/2018, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

14/03/2018, 01:30

Expedição de documento (Certidao)

24/10/2017, 01:36

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

24/10/2017, 01:33

Expedição de documento (Certidao)

06/09/2017, 02:14

Expedição de documento (Mandado Expedido)

04/09/2017, 01:44

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

03/10/2016, 02:44

Recebimento (Vindos Gabinete)

29/08/2016, 02:19

Proferidas outras decisões não especificadas

29/08/2016, 01:46

Distribuição (Distribuicao do Processo)

26/08/2016, 02:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/08/2016, 02:43

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

26/08/2016, 01:26

Despacho

•23/10/2023, 13:56

Documento de comprovação

•17/08/2023, 16:22

Decisão

•07/08/2023, 11:01

Ato Ordinatório

•21/07/2023, 16:04

Decisão

•10/03/2023, 11:33

Decisão

•25/07/2022, 18:32

Decisão

•08/02/2022, 18:22

Ato Ordinatório

•23/11/2021, 17:30

Decisão

•08/10/2021, 13:41