Monitória 1001906-11.2023.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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MonitóriaAlienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2023

Valor da Causa

R$ 3.807,13

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Primavera do Leste

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Monitória · Segunda Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR

Partes do Processo

SICOOB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

CNPJ

Autor

AGRO CEREAIS PRIMAVERA LTDA.

Terceiro

SICOOB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

Terceiro

AGRO CEREAIS PRIMAVERA LTDA

CNPJ

Reu

ANTONIO FELICIO DA SILVA JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDEMILSON KOJI MOTODA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão

23/03/2026, 11:58

Juntada de comprovante de pagamento - guia de consulta a sistemas

06/02/2026, 17:36

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 15:44

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 08:49

Decorrido prazo de SICOOB ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA em 28/01/2026 23:59

29/01/2026, 03:28

Publicado Intimação em 21/01/2026.

21/01/2026, 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026

15/01/2026, 12:57

Expedição de Outros documentos

13/01/2026, 16:52

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 13:21

Publicado Intimação em 24/09/2025.

24/09/2025, 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 12:36

Expedição de Outros documentos

22/09/2025, 16:15

Juntada de Petição de devolução de mandado

22/09/2025, 10:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/09/2025, 10:31

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 07:37

Todas as movimentações(97)

Conclusos para decisão

23/03/2026, 11:58

Juntada de comprovante de pagamento - guia de consulta a sistemas

06/02/2026, 17:36

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 15:44

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 08:49

Decorrido prazo de SICOOB ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA em 28/01/2026 23:59

Documentos

Decisão

•15/07/2024, 14:20

Decisão

•15/07/2024, 14:20

29/01/2026, 03:28

Publicado Intimação em 21/01/2026.

21/01/2026, 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026

15/01/2026, 12:57

Expedição de Outros documentos

13/01/2026, 16:52

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 13:21

Publicado Intimação em 24/09/2025.

24/09/2025, 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 12:36

Expedição de Outros documentos

22/09/2025, 16:15

Juntada de Petição de devolução de mandado

22/09/2025, 10:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/09/2025, 10:31

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 07:37

Publicado Intimação em 11/09/2025.

12/09/2025, 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

12/09/2025, 16:34

Expedição de Outros documentos

09/09/2025, 14:38

Juntada de Petição de devolução de mandado

07/09/2025, 16:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/09/2025, 16:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/09/2025, 18:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/09/2025, 17:52

Expedição de Mandado

02/09/2025, 16:31

Expedição de Mandado

02/09/2025, 16:25

Juntada de Petição de petição

25/07/2025, 15:14

Juntada de Petição de petição

11/07/2025, 16:03

Juntada de Petição de petição

10/07/2025, 07:51

Publicado Intimação em 03/07/2025.

03/07/2025, 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

03/07/2025, 05:48

Expedição de Outros documentos

01/07/2025, 16:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/06/2025, 14:33

Juntada de Petição de devolução de mandado

16/06/2025, 14:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/06/2025, 14:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/05/2025, 14:50

Expedição de Mandado

28/04/2025, 16:32

Juntada de Petição de petição

08/04/2025, 15:13

Publicado Intimação em 03/04/2025.

03/04/2025, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

03/04/2025, 03:37

Expedição de Outros documentos

01/04/2025, 15:03

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 10:26

Publicado Intimação em 18/03/2025.

18/03/2025, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

18/03/2025, 02:54

Expedição de Outros documentos

14/03/2025, 18:53

Juntada de Petição de diligência

24/02/2025, 11:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/02/2025, 11:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/02/2025, 17:44

Expedição de Mandado

10/02/2025, 14:55

Juntada de Petição de petição

28/10/2024, 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

26/10/2024, 02:05

Expedição de Outros documentos

24/10/2024, 13:34

Juntada de Petição de petição

17/07/2024, 12:38

Publicado Decisão em 17/07/2024.

17/07/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

17/07/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos

15/07/2024, 14:20

Proferidas outras decisões não especificadas

15/07/2024, 14:20

Conclusos para decisão

12/07/2024, 12:56

Juntada de Petição de petição

10/07/2024, 11:01

Publicado Intimação em 10/07/2024.

10/07/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

10/07/2024, 02:27

Expedição de Outros documentos

08/07/2024, 19:17

Proferidas outras decisões não especificadas

08/07/2024, 15:52

Conclusos para decisão

28/06/2024, 13:36

Processo Desarquivado

26/06/2024, 14:24

Arquivado Provisoriamente

10/11/2023, 14:24

Juntada de Petição de petição

09/11/2023, 14:24

Juntada de Petição de petição

08/11/2023, 14:35

Publicado Decisão em 23/10/2023.

23/10/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

22/10/2023, 12:55

Expedição de Outros documentos

19/10/2023, 05:41

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2023, 05:41

Expedição de Outros documentos

19/10/2023, 05:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2023, 05:40

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para MONITÓRIA (40)

18/10/2023, 18:27

Conclusos para decisão

18/10/2023, 11:33

Juntada de Petição de petição

18/10/2023, 11:11

Publicado Decisão em 27/09/2023.

27/09/2023, 06:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

27/09/2023, 06:23

Expedição de Outros documentos

25/09/2023, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2023, 18:32

Expedição de Outros documentos

25/09/2023, 18:32

Decisão Interlocutória de Mérito

25/09/2023, 18:32

Conclusos para decisão

25/09/2023, 08:20

Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 14:52

Juntada de Petição de petição

28/03/2023, 12:24

Juntada de Petição de petição

15/03/2023, 14:38

Publicado Despacho em 14/03/2023.

14/03/2023, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

14/03/2023, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE DESPACHO Exequente: Ponta Administradora de Consórcios Ltda Executados: Agro Cereais Primavera LTDA e Antonio Felicio da Silva Junior Processo nº 1001906-11.2023.8.11.0037 Ação de Execução de Título Extrajudicial Vistos etc. A pretensão executiva fundamenta-se no contrato de grupo de consórcio para liberação de crédito n°65381204 Grupo 1194 e cota 103, no valor de R$15.103,55(quinze mil, cento e três reais e cinquenta e cinco centavos), mediante assinatura eletrônica. O Superior Tribunal de Justiça "possui jurisprudência no sentido de que, diante da nova realidade comercial, em que se verifica elevado grau de relações virtuais, é possível reconhecer a força executiva de contratos assinados eletronicamente, porquanto a assinatura eletrônica atesta a autenticidade do documento, certificando que o contrato foi efetivamente assinado pelo usuário daquela assinatura" ressaltando, todavia, que o reconhecimento da executividade do contrato demanda a "pactuação por meio de assinatura digital em contrato eletrônico, certificado por terceiro desinteressado (autoridade certificadora)" (AgInt no REsp n. 1.978.859/DF, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 23/5/2022, DJe de 25/5/2022.). Destarte, como providência prévia ao juízo de admissibilidade da ação executiva, intime-se a parte exequente para comprovar a certificação da assinatura digital por terceiro desinteressado (autoridade certificadora), em 15 (quinze) dias. Expirado prazo, imediata conclusão. Cumpra-se. Primavera do Leste (MT), 10 de março de 2023. Patrícia Cristiane Moreira Juíza de Direito

13/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/03/2023, 12:46

Expedição de Outros documentos

10/03/2023, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2023, 12:46

Conclusos para decisão

09/03/2023, 13:04

Juntada de Certidão

09/03/2023, 13:03

Juntada de Certidão

06/03/2023, 14:34

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

06/03/2023, 11:09

Recebido pelo Distribuidor

06/03/2023, 11:09

Distribuído por sorteio

06/03/2023, 11:08

Decisão

•08/07/2024, 15:52

Decisão

•08/07/2024, 15:52

Decisão

•19/10/2023, 05:40

Decisão

•25/09/2023, 18:32

Despacho

•10/03/2023, 12:46