Execução Fiscal 0000694-61.2012.8.11.0035 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/05/2012

Valor da Causa

R$ 4.405,18

Órgão julgador

Vara Única de Alto Garças

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

RENAN PHELIPE SANTOS VILELA

OAB/MT 21310·CPF·Representa: Réu

RAFAEL WILLIAN BATISTA

OAB/MT 19793·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

RINALDO JOSE JACOBS

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos

03/04/2023, 15:45

Juntada de Certidão

14/03/2023, 10:38

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/03/2023, 18:23

Recebidos os autos

10/03/2023, 18:23

Arquivado Definitivamente

10/03/2023, 18:23

Transitado em Julgado em 10/03/2023

10/03/2023, 18:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 05:12

Decorrido prazo de RINALDO JOSE JACOBS em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 08:49

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/01/2023, 23:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023

21/01/2023, 11:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ALTO GARÇAS SENTENÇA Processo: 0000694-61.2012.8.11.0035.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: RINALDO JOSE JACOBS Tendo em vista que a Fazenda Pública Estadual declinou que a parte devedora satisfez integralmente o débito tributário, DECLARO satisfeita a obrigação e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos dos arts. 924, incisos II, c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Deixo de proceder à condenação aos ônus sucumbenciais, ante Intimação - SENTENÇA

17/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/01/2023, 14:08

Expedição de Outros documentos

16/01/2023, 14:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/12/2022, 15:59

Conclusos para julgamento

30/08/2022, 18:35

Todas as movimentações(119)

Expedição de Outros documentos

03/04/2023, 15:45

Juntada de Certidão

14/03/2023, 10:38

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/03/2023, 18:23

Recebidos os autos

10/03/2023, 18:23

Arquivado Definitivamente

10/03/2023, 18:23

Documentos

Ato Ordinatório

•25/04/2021, 15:13

Despacho

•06/05/2022, 12:49

Transitado em Julgado em 10/03/2023

10/03/2023, 18:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 05:12

Decorrido prazo de RINALDO JOSE JACOBS em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 08:49

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/01/2023, 23:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023

21/01/2023, 11:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ALTO GARÇAS SENTENÇA Processo: 0000694-61.2012.8.11.0035.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: RINALDO JOSE JACOBS Tendo em vista que a Fazenda Pública Estadual declinou que a parte devedora satisfez integralmente o débito tributário, DECLARO satisfeita a obrigação e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos dos arts. 924, incisos II, c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Deixo de proceder à condenação aos ônus sucumbenciais, ante Intimação - SENTENÇA

17/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/01/2023, 14:08

Expedição de Outros documentos

16/01/2023, 14:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/12/2022, 15:59

Conclusos para julgamento

30/08/2022, 18:35

Juntada de Petição de contestação

10/06/2022, 10:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022, 12:49

Conclusos para despacho

08/07/2021, 23:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 06:57

Juntada de Petição de petição

29/04/2021, 12:47

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 28/04/2021.

28/04/2021, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

27/04/2021, 09:21

Expedição de Outros documentos.

25/04/2021, 15:13

Recebidos os autos

25/04/2021, 15:10

Ato ordinatório praticado

25/04/2021, 15:08

Expedição de Outros documentos.

25/04/2021, 15:00

Expedição de documento (Certidao)

25/04/2021, 02:15

Movimento Legado (Vindos Diversos)

17/11/2020, 01:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/11/2020, 01:11

Remessa (Remessa)

09/10/2020, 01:35

Remessa (Remessa)

07/10/2020, 01:21

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

07/10/2020, 01:20

Proferidas outras decisões não especificadas

05/10/2020, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2020, 02:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/12/2019, 02:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/09/2019, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2019, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2019, 01:51

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

01/07/2019, 01:48

Expedição de documento (Oficio Expedido)

18/06/2019, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2019, 01:49

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

01/03/2019, 01:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/02/2019, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2019, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2018, 02:23

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/12/2018, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/01/2018, 02:03

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/08/2017, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2017, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2017, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/04/2017, 02:17

Expedição de documento (Oficio Expedido)

18/04/2017, 02:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

31/03/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/03/2017, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

24/03/2017, 02:23

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/03/2017, 01:08

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

10/02/2017, 02:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/01/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/01/2017, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

18/01/2017, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

18/01/2017, 01:54

Expedição de documento (Edital Expedido)

18/01/2017, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

17/06/2016, 01:34

Proferidas outras decisões não especificadas

13/06/2016, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/03/2016, 01:58

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/12/2015, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2015, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/12/2015, 01:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/12/2015, 02:39

Proferidas outras decisões não especificadas

02/12/2015, 00:57

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/06/2015, 02:27

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/04/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/04/2015, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

14/04/2015, 01:34

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/04/2015, 01:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/03/2015, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2015, 02:04

Expedição de documento (Oficio Expedido)

14/11/2014, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

22/09/2014, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/09/2014, 02:23

Expedição de documento (Oficio Expedido)

16/09/2014, 02:11

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

05/09/2014, 02:10

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

21/08/2014, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/08/2014, 01:18

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

04/08/2014, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2014, 02:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/06/2014, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/06/2014, 02:43

Proferidas outras decisões não especificadas

28/05/2014, 02:13

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

16/04/2014, 02:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/04/2014, 01:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/02/2014, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2014, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/10/2013, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2013, 01:43

Expedição de documento (Oficio Expedido)

12/09/2013, 02:36

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

24/06/2013, 02:08

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

08/05/2013, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

08/03/2013, 01:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/03/2013, 02:12

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/03/2013, 01:27

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

06/08/2012, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

03/08/2012, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

02/07/2012, 02:43

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

02/07/2012, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

21/06/2012, 01:43

Expedição de documento (Mandado Expedido)

21/06/2012, 01:43

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

20/06/2012, 02:34

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

20/06/2012, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

05/06/2012, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2012, 01:52

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/06/2012, 02:42

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

04/06/2012, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

30/05/2012, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

30/05/2012, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

30/05/2012, 01:59

Distribuição (Distribuicao do Processo)

29/05/2012, 01:58

Sentença

•15/12/2022, 15:59