Embargos à Execução 0002967-28.2020.8.11.0004 - TJMT

Embargos à Execução 0002967-28.2020.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de Embargos à Execução opostos por VICENTE TSIPRE BARATI TSUDZAWERE, em razão da ação de execução sob n. 5004-09.2012.811.0004, em trâmite neste juízo, promovida por COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MUTUO DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA, DOS MINISTÉRIOS DA JUSTIÇA, DEFESA E ÓRGÃOS VINCULADOS NO DISTRITO FEDERAL COOPERED LTDA. Foi comunicado o falecimento do embargante (Id. 77289207), em 22.02.2022, sendo deferido o pedido de suspensão para habilitação dos sucessores. Após, os causídicos do embargante renunciaram, sendo determinado de forma equivocada a suspensão do presente feito para regularização pelos exequentes nos autos da ação principal. Devidamente intimados os causídicos renunciantes manifestaram desconhecer os sucessores do embargante, pleiteando a extinção do presente feito (Id. 110645179). Vieram os autos conclusos. É o breve relato. Decido Compulsando os autos, verifica-se que foi noticiado o falecimento do embargante. Extrai-se que o feito ausência de pressuposto de desenvolvimento válido da ação, cabível a aplicação do disposto no art. 485, inciso IV, do CPC. De acordo com art. 485, IV, do CPC, quando se verificar a ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, o juiz deve declarar extinto o processo sem resolução do mérito. O art. 76, §1º, I, do CPC, dispõe ainda, que o processo será extinto, se a providencia couber ao autor. Inclusive, o causídico do embargante manifestou pela extinção do feito. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Condeno o embargante ao pagamento de custas e honorários advocatícios fixados em 10%, sobre o valor da causa. Suspensa a exigibilidade ante o deferimento da gratuidade. P.I.C. Transitada em julgado, certifique-se e arquive-se com as devidas baixas e anotações. Barra do Garças/MT. Augusta Prutchansky Martins Gomes Negrão Nogueira Juíza de Direito

13/03/2023, 00:00

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Juntada de Certidão

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

Recebidos os autos

Realizado cálculo de custas

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

Recebidos os Autos pela Contadoria

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Processo Desarquivado

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 05/04/2023

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRED.MUTUO DOS SERV.DOS ORG. DA SEG. PUBL., DOS MINIS.DA JUSTICA,DEFESA E ORG.VINC.,NO DF em 04/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de VICENTE TSIPRE BABATI TSUDZAWERE em 04/04/2023 23:59.

Publicado Sentença em 14/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

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