Execução Fiscal 1001260-49.2018.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta
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ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJMT
1° Grau
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Data de Distribuição
06/07/2018
Valor da Causa
R$ 499.225,51
Órgão julgador
2ª Vara de Pontes e Lacerda
Processos relacionados
2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo
Partes do Processo
ESTADO DE MATO GROSSO
Autor
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
Advogados / Representantes
EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL
OAB/MT 17211
·
CPF
315.***.***-82
Mostrar
·
Representa: Réu
JOAO LUIS DE AZAMBUJA CORSETTI
OAB/RS 80343
·
CPF
004.***.***-01
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (20)
Partes do Processo
(20)
ESTADO DE MATO GROSSO
Autor
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
Movimentações
Juntada de Certidão
08/10/2025, 14:05
Decorrido prazo de REDE ENERGIA S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 07/10/2025 23:59
08/10/2025, 07:16
ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA
Terceiro
AUDITOR FISCAL
Terceiro
COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA
Terceiro
MATO GROSSO
Terceiro
PGE MT
Terceiro
PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
PGE
Terceiro
ESTADO MATO GROSSO
Terceiro
ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
JULIANO SILVA MELO
Terceiro
TANGARA ENERGIA S/A
CNPJ
03.***.***.0002-77
Mostrar
Reu
REDE ENERGIA S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
CNPJ
61.***.***.0001-49
Mostrar
Reu
Decorrido prazo de JOAO LUIS DE AZAMBUJA CORSETTI em 07/10/2025 23:59
08/10/2025, 07:16
Decorrido prazo de TANGARA ENERGIA S/A em 07/10/2025 23:59
08/10/2025, 07:16
Juntada de Petição de petição
22/08/2025, 15:16
Expedição de Outros documentos
14/08/2025, 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025, 17:35
Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)
08/08/2025, 15:12
Recebidos os autos
08/08/2025, 15:12
Juntada de Certidão
08/08/2025, 15:12
Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria
10/02/2025, 08:40
Recebidos os Autos pela Contadoria
10/02/2025, 08:40
Ato ordinatório praticado
10/02/2025, 08:37
Devolvidos os autos
07/02/2025, 14:06
Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2025, 14:06
Ver todas as movimentações (230)
Todas as movimentações
(230)
Juntada de Certidão
08/10/2025, 14:05
Decorrido prazo de REDE ENERGIA S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 07/10/2025 23:59
08/10/2025, 07:16
Decorrido prazo de JOAO LUIS DE AZAMBUJA CORSETTI em 07/10/2025 23:59
08/10/2025, 07:16
Decorrido prazo de TANGARA ENERGIA S/A em 07/10/2025 23:59
08/10/2025, 07:16
Juntada de Petição de petição
22/08/2025, 15:16
Expedição de Outros documentos
14/08/2025, 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025, 17:35
Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)
08/08/2025, 15:12
Recebidos os autos
08/08/2025, 15:12
Juntada de Certidão
08/08/2025, 15:12
Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria
10/02/2025, 08:40
Recebidos os Autos pela Contadoria
10/02/2025, 08:40
Ato ordinatório praticado
10/02/2025, 08:37
Devolvidos os autos
07/02/2025, 14:06
Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2025, 14:06
Remetidos os Autos outros motivos para Juiz Diretor
15/01/2025, 16:50
Juntada de Certidão
15/01/2025, 16:03
Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)
15/01/2025, 16:03
Recebidos os autos
15/01/2025, 16:03
Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria
24/10/2024, 15:23
Recebidos os Autos pela Contadoria
24/10/2024, 15:23
Decorrido prazo de JOAO LUIS DE AZAMBUJA CORSETTI em 15/07/2024 23:59
16/07/2024, 02:13
Juntada de Petição de petição
08/07/2024, 15:27
Expedição de Outros documentos
27/06/2024, 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024, 16:30
Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)
12/04/2024, 13:15
Recebidos os autos
12/04/2024, 13:15
Realizado cálculo de custas
12/04/2024, 13:15
Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria
18/10/2023, 14:57
Recebidos os Autos pela Contadoria
18/10/2023, 14:57
Recebidos os autos
26/06/2023, 00:18
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
26/06/2023, 00:18
Arquivado Definitivamente
26/05/2023, 18:18
Processo Desarquivado
22/05/2023, 14:58
Juntada de Petição de petição
22/05/2023, 14:44
Arquivado Definitivamente
05/05/2023, 09:07
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/05/2023 23:59.
05/05/2023, 00:56
Decorrido prazo de REDE ENERGIA S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 04/04/2023 23:59.
05/04/2023, 01:51
Juntada de Petição de petição
20/03/2023, 15:23
Publicado Intimação em 14/03/2023.
14/03/2023, 01:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
14/03/2023, 01:04
Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PONTES E LACERDA Certidão Processo: 1001260-49.2018.8.11.0013. Intimação - ; Valor causa: R$ 499.225,51; Tipo: Cível; Espécie: EXECUÇÃO FISCAL (1116)/[ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]; Recuperando: Sim/Não - Urgente: Sim/Não - Pode cumprir fora do expediente: Sim/Não. Tendo em vista o retorno dos autos à primeira instância, abro vista às partes para manifestação, no prazo legal. PONTES E LACERDA, 10 de março de 2023. GEAN CARLOS BALDUINO JUNIOR Gestor(a) Judiciário(a) SEDE DO 2ª VARA DE PONTES E LACERDA E INFORMAÇÕES: AVENIDA PARANÁ, 2054, (65) 3266-8600, SÃO JOSÉ, PONTES E LACERDA - MT - CEP: 78250-000 TELEFONE: (65) 32668600
13/03/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos
10/03/2023, 12:51
Expedição de Outros documentos
10/03/2023, 12:51
Ato ordinatório praticado
10/03/2023, 12:50
Juntada de preparo recursal / custas isentos
10/03/2023, 12:30
Juntada de despacho
10/03/2023, 12:30
Juntada de intimação
10/03/2023, 12:30
Juntada de petição
10/03/2023, 12:30
Juntada de petição
10/03/2023, 12:30
Juntada de petição
10/03/2023, 12:30
Juntada de decisão
10/03/2023, 12:30
Juntada de intimação
10/03/2023, 12:30
Juntada de intimação
10/03/2023, 12:30
Juntada de certidão do trânsito em julgado
10/03/2023, 12:30
Devolvidos os autos
10/03/2023, 12:30
Juntada de certidão
10/03/2023, 12:30
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
11/04/2022, 14:38
Ato ordinatório praticado
08/04/2022, 11:45
Juntada de Petição de contrarrazões
07/04/2022, 16:06
Decorrido prazo de TANGARA ENERGIA S/A em 04/04/2022 23:59.
05/04/2022, 16:35
Decorrido prazo de REDE ENERGIA S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 04/04/2022 23:59.
05/04/2022, 16:35
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/04/2022 23:59.
05/04/2022, 14:46
Decorrido prazo de REDE ENERGIA S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 01/04/2022 23:59.
02/04/2022, 18:40
Decorrido prazo de TANGARA ENERGIA S/A em 31/03/2022 23:59.
01/04/2022, 10:50
Publicado Intimação em 22/03/2022.
22/03/2022, 08:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022
22/03/2022, 08:25
Expedição de Outros documentos.
18/03/2022, 16:59
Ato ordinatório praticado
18/03/2022, 16:58
Juntada de Petição de recurso de sentença
18/03/2022, 10:21
Publicado Intimação em 14/03/2022.
14/03/2022, 04:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2022
12/03/2022, 02:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022
11/03/2022, 05:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022
11/03/2022, 05:02
Publicado Sentença em 11/03/2022.
11/03/2022, 05:02
Expedição de Outros documentos.
10/03/2022, 15:52
Expedição de Outros documentos.
10/03/2022, 15:52
Expedição de Outros documentos.
09/03/2022, 18:29
Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/03/2022, 18:29
Decorrido prazo de REDE ENERGIA S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 05/11/2021 23:59.
06/11/2021, 07:50
Conclusos para despacho
05/11/2021, 16:33
Juntada de Petição de contrarrazões
05/11/2021, 15:46
Decorrido prazo de REDE ENERGIA S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 29/10/2021 23:59.
30/10/2021, 08:04
Decorrido prazo de TANGARA ENERGIA S/A em 26/10/2021 23:59.
27/10/2021, 10:09
Publicado Intimação em 26/10/2021.
26/10/2021, 05:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021
26/10/2021, 05:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021
26/10/2021, 05:36
Expedição de Outros documentos.
22/10/2021, 14:09
Ato ordinatório praticado
22/10/2021, 14:07
Juntada de Petição de embargos de declaração
21/10/2021, 15:19
Publicado Sentença em 05/10/2021.
05/10/2021, 09:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021
05/10/2021, 09:09
Expedição de Outros documentos.
01/10/2021, 15:49
Expedição de Outros documentos.
01/10/2021, 15:37
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/10/2021, 15:37
Juntada de Petição de petição
10/09/2021, 09:09
Juntada de Petição de petição
10/08/2021, 13:42
Conclusos para despacho
06/08/2021, 14:09
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/08/2021 23:59.
06/08/2021, 05:34
Decorrido prazo de REDE ENERGIA S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 03/08/2021 23:59.
04/08/2021, 07:51
Decorrido prazo de TANGARA ENERGIA S/A em 02/08/2021 23:59.
03/08/2021, 13:51
Publicado Decisão em 13/07/2021.
13/07/2021, 03:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021
13/07/2021, 03:42
Expedição de Outros documentos.
10/07/2021, 11:22
Expedição de Outros documentos.
09/07/2021, 13:22
Decisão Interlocutória de Mérito
09/07/2021, 13:22
Juntada de Petição de petição
23/06/2021, 16:16
Juntada de Petição de manifestação
12/05/2021, 14:20
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/03/2021 23:59.
23/03/2021, 07:38
Juntada de Petição de petição
18/03/2021, 13:09
Conclusos para despacho
05/03/2021, 14:02
Expedição de Outros documentos.
05/03/2021, 14:01
Ato ordinatório praticado
05/03/2021, 14:01
Juntada de Petição de petição
01/03/2021, 17:11
Decorrido prazo de REDE ENERGIA S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 24/02/2021 23:59.
25/02/2021, 03:04
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/02/2021 23:59.
24/02/2021, 03:05
Decorrido prazo de TANGARA ENERGIA S/A em 23/02/2021 23:59.
24/02/2021, 03:04
Juntada de Petição de petição
14/02/2021, 22:01
Publicado Despacho em 29/01/2021.
01/02/2021, 09:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2021
01/02/2021, 09:07
Expedição de Outros documentos.
28/01/2021, 09:32
Expedição de Outros documentos.
27/01/2021, 16:34
Proferido despacho de mero expediente
27/01/2021, 16:34
Juntada de Petição de petição
08/12/2020, 16:37
Conclusos para despacho
26/11/2020, 14:29
Ato ordinatório praticado
19/11/2020, 13:53
Juntada de Petição de petição
19/11/2020, 08:49
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/10/2020 23:59.
15/11/2020, 04:45
Decorrido prazo de REDE ENERGIA S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 15/09/2020 23:59.
14/11/2020, 08:39
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/09/2020 23:59.
14/11/2020, 05:48
Expedição de Outros documentos.
18/09/2020, 12:19
Proferido despacho de mero expediente
18/09/2020, 12:19
Conclusos para decisão
16/09/2020, 09:36
Juntada de Petição de petição
16/09/2020, 07:32
Publicado Despacho em 24/08/2020.
24/08/2020, 00:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2020
22/08/2020, 01:35
Expedição de Outros documentos.
20/08/2020, 16:35
Proferido despacho de mero expediente
20/08/2020, 16:35
Expedição de Outros documentos.
20/08/2020, 16:35
Conclusos para decisão
10/08/2020, 10:21
Juntada de Petição de petição
06/08/2020, 10:10
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/07/2020 23:59:59.
23/07/2020, 02:22
Decorrido prazo de REDE ENERGIA S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 22/07/2020 23:59:59.
23/07/2020, 01:56
Decorrido prazo de TANGARA ENERGIA S/A em 21/07/2020 23:59:59.
22/07/2020, 02:39
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/07/2020 23:59:59.
10/07/2020, 01:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2020
01/07/2020, 01:47
Publicado Decisão em 01/07/2020.
01/07/2020, 01:47
Expedição de Outros documentos.
29/06/2020, 18:48
Expedição de Outros documentos.
29/06/2020, 15:37
Expedição de Outros documentos.
29/06/2020, 15:37
Decisão Interlocutória de Mérito
29/06/2020, 15:37
Proferido despacho de mero expediente
29/06/2020, 14:54
Publicado Decisão em 18/06/2020.
20/06/2020, 01:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2020
20/06/2020, 01:47
Juntada de Petição de manifestação
19/06/2020, 18:16
Conclusos para decisão
19/06/2020, 13:28
Juntada de Petição de petição
19/06/2020, 09:21
Expedição de Outros documentos.
17/06/2020, 15:20
Expedição de Outros documentos.
16/06/2020, 16:27
Determinado o bloqueio/penhora on line
16/06/2020, 16:27
Decorrido prazo de REDE ENERGIA S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 25/05/2020 23:59:59.
26/05/2020, 05:09
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/05/2020 23:59:59.
23/05/2020, 06:19
Decorrido prazo de TANGARA ENERGIA S/A em 22/05/2020 23:59:59.
23/05/2020, 06:19
Publicado Despacho em 04/05/2020.
04/05/2020, 01:19
Juntada de Petição de petição
06/04/2020, 12:58
Conclusos para decisão
03/04/2020, 10:51
Juntada de Petição de petição
01/04/2020, 11:46
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/02/2020 23:59:59.
28/03/2020, 16:36
Decorrido prazo de TANGARA ENERGIA S/A em 20/02/2020 23:59:59.
28/03/2020, 08:26
Decorrido prazo de TANGARA ENERGIA S/A em 20/02/2020 23:59:59.
28/03/2020, 08:17
Expedição de Outros documentos.
23/03/2020, 10:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2020
20/03/2020, 09:11
Proferido despacho de mero expediente
18/03/2020, 18:29
Expedição de Outros documentos.
18/03/2020, 18:29
Expedição de Outros documentos.
18/03/2020, 18:29
Juntada de Petição de petição
09/03/2020, 10:54
Conclusos para decisão
19/02/2020, 17:57
Juntada de Petição de manifestação
17/02/2020, 11:07
Juntada de Petição de manifestação
10/02/2020, 15:47
Expedição de Outros documentos.
10/12/2019, 14:36
Proferido despacho de mero expediente
28/11/2019, 16:31
Conclusos para decisão
30/08/2019, 17:43
Juntada de Petição de petição
28/08/2019, 17:05
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/08/2019 23:59:59.
20/08/2019, 04:05
Decorrido prazo de REDE ENERGIA S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 16/08/2019 23:59:59.
17/08/2019, 01:50
Decorrido prazo de TANGARA ENERGIA S/A em 14/08/2019 23:59:59.
16/08/2019, 06:08
Juntada de Petição de manifestação
06/08/2019, 11:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/07/2019, 00:06
Publicado Decisão em 26/07/2019.
26/07/2019, 00:06
Expedição de Outros documentos.
24/07/2019, 09:06
Expedição de Outros documentos.
24/07/2019, 09:06
Decisão Interlocutória de Mérito
24/07/2019, 09:06
Juntada de Petição de petição
23/07/2019, 16:59
Decorrido prazo de TANGARA ENERGIA S/A em 27/05/2019 23:59:59.
03/06/2019, 23:03
Decorrido prazo de TANGARA ENERGIA S/A em 27/05/2019 23:59:59.
03/06/2019, 22:57
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/05/2019 23:59:59.
31/05/2019, 03:42
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/05/2019 23:59:59.
30/05/2019, 22:52
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/05/2019 23:59:59.
30/05/2019, 18:37
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/05/2019 23:59:59.
30/05/2019, 11:45
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/05/2019 23:59:59.
29/05/2019, 22:57
Conclusos para decisão
29/05/2019, 17:24
Juntada de Petição de petição
28/05/2019, 13:26
Publicado Intimação em 20/05/2019.
20/05/2019, 12:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/05/2019, 12:02
Expedição de Outros documentos.
16/05/2019, 14:59
Ato ordinatório praticado
16/05/2019, 14:54
Juntada de Petição de petição
16/05/2019, 14:12
Ato ordinatório praticado
03/05/2019, 16:10
Expedição de Outros documentos.
03/05/2019, 14:02
Ato ordinatório praticado
03/05/2019, 13:58
Juntada de Petição de petição
01/04/2019, 14:50
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/02/2019 23:59:59.
10/02/2019, 03:32
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/02/2019 23:59:59.
10/02/2019, 03:31
Publicado Decisão em 14/12/2018.
04/01/2019, 10:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/01/2019, 10:21
Ato ordinatório praticado
14/12/2018, 17:28
Expedição de Outros documentos.
12/12/2018, 17:33
Conclusos para despacho
22/11/2018, 14:31
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/10/2018 23:59:59.
17/11/2018, 16:21
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/10/2018 23:59:59.
17/11/2018, 16:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2018, 17:07
Expedição de Outros documentos.
24/09/2018, 17:18
Ato ordinatório praticado
24/09/2018, 17:16
Juntada de Petição de devolução de mandado
19/09/2018, 14:23
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/08/2018 23:59:59.
08/09/2018, 13:20
Recebido o Mandado para Cumprimento
04/09/2018, 12:50
Expedição de Mandado.
03/09/2018, 17:12
Proferido despacho de mero expediente
26/07/2018, 12:25
Conclusos para decisão
06/07/2018, 11:51
Distribuído por sorteio
06/07/2018, 11:51
Documentos
Decisão
•
07/02/2025, 14:06
Decisão
•
13/12/2022, 21:50
Despacho
•
02/05/2022, 12:36
Recurso de sentença
•
18/03/2022, 10:21
Sentença
•
09/03/2022, 18:29
Sentença
•
01/10/2021, 15:37
Decisão
•
09/07/2021, 13:21
Despacho
•
27/01/2021, 16:34
Despacho
•
18/09/2020, 12:19
Despacho
•
20/08/2020, 16:34
Decisão
•
29/06/2020, 15:37
Documento de comprovação
•
19/06/2020, 18:16
Decisão
•
16/06/2020, 16:27
Outros documentos
•
01/04/2020, 11:46
Despacho
•
18/03/2020, 18:29
Ver todos os documentos (20)
Todos os documentos
(20)
Decisão
•
07/02/2025, 14:06
Decisão
•
13/12/2022, 21:50
Despacho
•
02/05/2022, 12:36
Recurso de sentença
•
18/03/2022, 10:21
Sentença
•
09/03/2022, 18:29
Sentença
•
01/10/2021, 15:37
Decisão
•
09/07/2021, 13:21
Despacho
•
27/01/2021, 16:34
Despacho
•
18/09/2020, 12:19
Despacho
•
20/08/2020, 16:34
Decisão
•
29/06/2020, 15:37
Documento de comprovação
•
19/06/2020, 18:16
Decisão
•
16/06/2020, 16:27
Outros documentos
•
01/04/2020, 11:46
Despacho
•
18/03/2020, 18:29
Despacho
•
28/11/2019, 16:31
Decisão
•
24/07/2019, 09:06
Documento de comprovação
•
01/04/2019, 14:50
Decisão
•
12/12/2018, 17:33
Despacho
•
26/07/2018, 12:25