Execução Fiscal 0002039-42.2017.8.11.0082 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/07/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Especializada do Meio Ambiente

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

CEZAR FABIANO MARTINS DE CAMPOS

OAB/MT 13339·CPF·Representa: Autor

AUGUSTO MARIO VIEIRA NETO

OAB/MT 15948·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

HENRIQUE AUGUSTO VIEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para julgamento

30/04/2026, 14:07

Ato ordinatório praticado

30/04/2026, 14:04

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 21:31

Proferidas outras decisões não especificadas

29/04/2026, 15:42

Conclusos para julgamento

28/04/2026, 14:48

Processo Desarquivado

28/04/2026, 14:45

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2026, 14:08

Ato ordinatório praticado

27/04/2026, 17:20

Arquivado Provisoriamente

02/03/2026, 19:38

Ato ordinatório praticado

24/02/2026, 13:05

Expedição de Outros documentos

26/11/2025, 14:11

Arquivado Provisoriamente

26/11/2025, 14:10

Ato ordinatório praticado

26/11/2025, 14:08

Juntada de Ofício

19/11/2025, 15:37

Proferidas outras decisões não especificadas

12/11/2025, 20:55

Todas as movimentações(160)

Conclusos para julgamento

30/04/2026, 14:07

Ato ordinatório praticado

30/04/2026, 14:04

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 21:31

Proferidas outras decisões não especificadas

29/04/2026, 15:42

Conclusos para julgamento

28/04/2026, 14:48

Documentos

Decisão

•29/04/2026, 15:42

Decisão

•12/11/2025, 20:55

Processo Desarquivado

28/04/2026, 14:45

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2026, 14:08

Ato ordinatório praticado

27/04/2026, 17:20

Arquivado Provisoriamente

02/03/2026, 19:38

Ato ordinatório praticado

24/02/2026, 13:05

Expedição de Outros documentos

26/11/2025, 14:11

Arquivado Provisoriamente

26/11/2025, 14:10

Ato ordinatório praticado

26/11/2025, 14:08

Juntada de Ofício

19/11/2025, 15:37

Proferidas outras decisões não especificadas

12/11/2025, 20:55

Conclusos para decisão

08/08/2025, 19:31

Juntada de Petição de petição

08/08/2025, 16:21

Expedição de Outros documentos

07/08/2025, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2025, 13:42

Ato ordinatório praticado

06/08/2025, 18:02

Decorrido prazo de HENRIQUE AUGUSTO VIEIRA em 05/08/2025 23:59

06/08/2025, 11:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/06/2025, 09:05

Juntada de Petição de diligência

24/06/2025, 09:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/06/2025, 14:21

Expedição de Mandado

17/06/2025, 12:39

Proferidas outras decisões não especificadas

27/05/2025, 14:42

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:37

Conclusos para decisão

11/02/2025, 17:16

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 11:36

Expedição de Outros documentos

27/01/2025, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2025, 18:30

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 13:40

Expedição de Outros documentos

20/01/2025, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2025, 14:23

Proferidas outras decisões não especificadas

20/01/2025, 13:10

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 04/10/2024 23:59

05/10/2024, 02:07

Conclusos para decisão

18/09/2024, 11:20

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 13:58

Expedição de Outros documentos

12/09/2024, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 19:09

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 19:08

Juntada de Petição de diligência

12/09/2024, 11:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/09/2024, 11:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/06/2024, 18:30

Expedição de Mandado

12/06/2024, 18:23

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/06/2024, 18:44

Conclusos para decisão

01/12/2023, 13:49

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 18/10/2023 23:59.

21/10/2023, 14:07

Juntada de Petição de petição

03/10/2023, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2023, 16:26

Expedição de Outros documentos

02/10/2023, 16:26

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/10/2023, 16:21

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

02/10/2023, 09:54

Juntada de recibo (sisbajud)

30/09/2023, 09:46

Conclusos para decisão

25/09/2023, 18:45

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:03

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 16:03

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 01:51

Juntada de Petição de petição

20/09/2023, 12:22

Expedição de Outros documentos

14/08/2023, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2023, 13:57

Decisão Interlocutória de Mérito

13/08/2023, 21:29

Conclusos para decisão

21/07/2023, 13:45

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 01:02

Juntada de Petição de petição

22/06/2023, 12:38

Expedição de Outros documentos

14/06/2023, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2023, 17:25

Juntada de Petição de certidão

15/05/2023, 17:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/05/2023, 17:32

Juntada de Petição de diligência

15/05/2023, 17:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/04/2023, 16:10

Expedição de Mandado

14/04/2023, 15:53

Juntada de Petição de documento de comprovação

30/03/2023, 17:51

Expedição de Outros documentos

29/03/2023, 18:19

Decorrido prazo de HENRIQUE AUGUSTO VIEIRA em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 04:58

Publicado Intimação em 14/03/2023.

14/03/2023, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

14/03/2023, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE AV. RUA DA CEREJA, 355, TELEFONE: (65) 3642-4064/1950, BOSQUE DA SAÚDE, CUIABÁ - MT - CEP: 78050-020, ( ) Certidão Processo Judicial Eletrônico nº. 0002039-42.2017.8.11.0082 Certifico que INTIMO a parte exequente para apresentar CDA atualizada para expedição de novo mandado. Cuiabá, 10 de março de 2023. Gestor(a) Judiciário(a) Assinatura Digital Abaixo

13/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/03/2023, 13:07

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 13:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/04/2022, 09:43

Juntada de Petição de diligência

07/04/2022, 09:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/04/2022, 14:40

Expedição de Mandado.

24/02/2022, 14:56

Ato ordinatório praticado

17/01/2022, 17:48

Juntada de Petição de petição

18/12/2021, 20:31

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021, 14:16

Ato ordinatório praticado

10/12/2021, 14:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/09/2021, 18:39

Juntada de Petição de diligência

24/09/2021, 18:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/09/2021, 19:46

Expedição de Mandado.

11/02/2021, 14:02

Decorrido prazo de HENRIQUE AUGUSTO VIEIRA em 13/11/2020 23:59.

21/11/2020, 11:05

Decorrido prazo de HENRIQUE AUGUSTO VIEIRA em 13/11/2020 23:59.

20/11/2020, 16:20

Publicado Despacho em 21/10/2020.

10/11/2020, 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2020

10/11/2020, 14:29

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 16/10/2020.

09/11/2020, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2020

09/11/2020, 02:32

Juntada de Petição de manifestação

05/11/2020, 12:13

Juntada de Petição de manifestação

20/10/2020, 14:28

Expedição de Outros documentos.

19/10/2020, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2020, 12:49

Juntada de Petição de documento de identificação

16/10/2020, 18:16

Expedição de Outros documentos.

13/10/2020, 19:09

Conclusos para decisão

13/10/2020, 19:09

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:24

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

21/02/2020, 01:20

Expedição de documento (Mandado Expedido)

19/02/2020, 02:08

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

12/02/2020, 02:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/10/2019, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2019, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2019, 02:32

Expedição de documento (Certidao)

24/09/2019, 01:14

Juntada (Juntada de AR)

09/08/2019, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/07/2019, 01:44

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

30/05/2019, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2019, 02:29

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

13/05/2019, 01:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/03/2019, 02:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/03/2019, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

08/03/2019, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2019, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2019, 01:51

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

29/01/2019, 01:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/01/2019, 01:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/11/2018, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2018, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2018, 01:24

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/08/2018, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/08/2018, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2018, 01:53

Exceção de pré-executividade (Decisao->Rejeicao->Excecao de pre-executividade)

31/07/2018, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/05/2018, 00:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

04/04/2018, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2018, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2018, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

28/02/2018, 01:06

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/02/2018, 01:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/02/2018, 01:03

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/02/2018, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2018, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2018, 01:31

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

11/01/2018, 01:59

Juntada (Juntada de AR)

09/11/2017, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2017, 02:26

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

30/10/2017, 02:02

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

30/10/2017, 02:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/10/2017, 01:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/10/2017, 01:02

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2017, 01:23

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/10/2017, 01:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/10/2017, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/09/2017, 01:37

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

17/08/2017, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2017, 01:42

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/07/2017, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

06/07/2017, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/07/2017, 02:29

Distribuição (Distribuicao do Processo)

04/07/2017, 02:17

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

04/07/2017, 01:57

Ato Ordinatório

•06/08/2025, 18:02

Decisão

•27/05/2025, 14:42

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 18:30

Decisão

•20/01/2025, 13:10

Ato Ordinatório

•12/09/2024, 19:08

Decisão

•11/06/2024, 18:44

Decisão

•02/10/2023, 16:21

Decisão

•13/08/2023, 21:29

Ato Ordinatório

•14/06/2023, 17:25

Manifestação

•18/12/2021, 20:31

Despacho

•19/10/2020, 12:49