Execução Fiscal 1000648-06.2016.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/06/2016

Valor da Causa

R$ 34.790,23

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Cáceres - Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(62)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DE RECEITA PUBLICA

Terceiro

PATRYCK DE ARAUJO AYALA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DA COORDENADORIA ESTADUAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUIDOR-PROCON-MT

Terceiro

PROCON MT

Terceiro

PROCON-MT

Terceiro

REU

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

EDMILSON JOSE DOS SANTOS

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SUPERINTENDENTE ADJ FISCALIZACAO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO - SILVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADODE MATO GROSSO

Terceiro

03507415000306

Terceiro

FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - SILVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SEFAZ-MT

Terceiro

SINVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

MATO GROSSO SAUDE

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

O ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESCRITORIO REGIONAL DE SAUDE

Terceiro

RICARDO CRESPO CLAROS

CPF

Reu

RICARDO CRESPO CLAROS COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

17/10/2025, 17:37

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/10/2025, 02:06

Recebidos os autos

09/10/2025, 02:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/09/2025 23:59

26/09/2025, 14:09

Juntada de Petição de ciência

08/08/2025, 14:59

Arquivado Definitivamente

08/08/2025, 14:41

Expedição de Outros documentos

08/08/2025, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 14:36

Determinado o arquivamento

07/08/2025, 17:08

Conclusos para decisão

07/08/2025, 09:50

Devolvidos os autos

05/08/2025, 10:17

Juntada de certidão

05/08/2025, 10:17

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

12/11/2024, 15:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/11/2024 23:59

12/11/2024, 02:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/11/2024 23:59

12/11/2024, 02:04

Todas as movimentações(168)

Juntada de Certidão

17/10/2025, 17:37

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/10/2025, 02:06

Recebidos os autos

09/10/2025, 02:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/09/2025 23:59

26/09/2025, 14:09

Juntada de Petição de ciência

Documentos

Decisão

•07/08/2025, 17:08

Acórdão

•13/06/2025, 12:37

08/08/2025, 14:59

Arquivado Definitivamente

08/08/2025, 14:41

Expedição de Outros documentos

08/08/2025, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 14:36

Determinado o arquivamento

07/08/2025, 17:08

Conclusos para decisão

07/08/2025, 09:50

Devolvidos os autos

05/08/2025, 10:17

Juntada de certidão

05/08/2025, 10:17

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

12/11/2024, 15:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/11/2024 23:59

12/11/2024, 02:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/11/2024 23:59

12/11/2024, 02:04

Proferidas outras decisões não especificadas

07/11/2024, 16:57

Conclusos para decisão

07/11/2024, 14:05

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 10:07

Expedição de Outros documentos

25/09/2024, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2024, 15:45

Juntada de Petição de recurso de sentença

25/09/2024, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 14:43

Expedição de Outros documentos

23/09/2024, 14:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/09/2024, 19:29

Conclusos para decisão

20/09/2024, 13:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/09/2024 23:59

20/09/2024, 02:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/08/2024 23:59

23/08/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos

07/08/2024, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2024, 16:34

Juntada de Petição de manifestação

06/08/2024, 15:38

Expedição de Outros documentos

05/08/2024, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 17:47

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/08/2024, 14:51

Expedição de Outros documentos

02/08/2024, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2024, 18:10

Extinto o processo por ausência das condições da ação

02/08/2024, 14:34

Conclusos para julgamento

02/08/2024, 12:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/08/2024 23:59

02/08/2024, 02:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/07/2024 23:59

18/07/2024, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2024, 18:41

Expedição de Outros documentos

29/06/2024, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2024, 18:41

Proferidas outras decisões não especificadas

28/06/2024, 12:11

Conclusos para decisão

24/06/2024, 19:08

Processo Desarquivado

24/06/2024, 14:27

Juntada de Petição de petição

22/06/2024, 10:12

Arquivado Provisoriamente

28/05/2024, 12:55

Expedição de Outros documentos

28/05/2024, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2024, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2024, 12:53

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 12:53

Processo Desarquivado

28/05/2024, 12:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:46

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2023, 17:21

Arquivado Provisoriamente

26/05/2023, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2023, 14:27

Expedição de Outros documentos

26/05/2023, 14:27

Bens não localizados

26/05/2023, 13:25

Conclusos para decisão

24/05/2023, 12:30

Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 14:43

Expedição de Outros documentos

05/05/2023, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 12:20

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 00:57

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2023, 17:05

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2023, 16:55

Publicado Intimação em 14/03/2023.

14/03/2023, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

14/03/2023, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA DECISÃO Processo: 1000648-06.2016.8.11.0006. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO. EXECUTADOS: RICARDO CRESPO CLAROS COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO – EPP e RICARDO CRESPO CLAROS. Intimação - DECISÃO Vistos. DEFIRO os pedidos de ID n.º 105625315 e, via de consequência, PROCEDA-SE com acesso ao Sistema Informatizado Infojud. Com exceção a obtenção de endereços e dados pessoais (CPF), o processo deverá tramitar em segredo de justiça (CNGC, art. 98, “caput”). Por fim, DETERMINO a inscrição do (a) executado (a) RICARDO CRESPO CLAROS COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO – EPP (CNPJ: 00.534.153/0003-80) e RICARDO CRESPO CLAROS (CPF: 690.735.971-53) junto ao cadastro de inadimplentes do Serasa, por meio do Sistema SERASAJUD, na condição de devedores do Estado de Mato Grosso, no montante de R$ 74.261,73 (setenta e quatro mil, duzentos e sessenta e um reais e setenta e três centavos). Após, INTIME-SE a Fazenda Pública, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, requeira o que entender de direito, sob pena de extinção. CUMPRA-SE. Cáceres, 9 de março de 2023. Cláudio Deodato Rodrigues Pereira Juiz de Direito

13/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/03/2023, 13:18

Expedição de Outros documentos

10/03/2023, 13:17

Decisão Interlocutória de Mérito

09/03/2023, 16:30

Conclusos para decisão

14/02/2023, 19:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 00:25

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 16:34

Juntada de Petição de petição

06/12/2022, 11:51

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 13:19

Decisão Interlocutória de Mérito

03/11/2022, 18:36

Conclusos para decisão

03/11/2022, 14:00

Juntada de Petição de petição

26/10/2022, 21:20

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 14:48

Decisão Interlocutória de Mérito

04/10/2022, 14:58

Conclusos para decisão

23/09/2022, 18:48

Ato ordinatório praticado

23/09/2022, 17:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/09/2022 23:59.

17/09/2022, 13:08

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 13:34

Processo Desarquivado

06/09/2022, 13:32

Arquivado Provisoriamente

25/05/2022, 11:20

Decisão Interlocutória de Mérito

24/05/2022, 18:35

Conclusos para decisão

24/05/2022, 11:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/05/2022 23:59.

21/05/2022, 10:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/05/2022 23:59.

21/05/2022, 10:25

Juntada de Petição de manifestação

08/04/2022, 17:28

Juntada de Petição de petição

04/04/2022, 18:25

Publicado Intimação em 31/03/2022.

31/03/2022, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022

31/03/2022, 02:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/03/2022 23:59.

30/03/2022, 08:22

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 11:25

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 11:25

Ato ordinatório praticado

29/03/2022, 11:23

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 11:17

Decisão Interlocutória de Mérito

28/03/2022, 15:04

Conclusos para decisão

28/03/2022, 08:12

Juntada de Petição de petição

10/03/2022, 10:57

Decisão Interlocutória de Mérito

23/02/2022, 17:57

Conclusos para decisão

14/02/2022, 11:06

Decisão Interlocutória de Mérito

05/02/2022, 19:55

Conclusos para decisão

08/12/2021, 12:30

Juntada de Petição de petição

19/05/2021, 15:58

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2021, 13:34

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2021, 13:33

Publicado Decisão em 05/05/2021.

05/05/2021, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

05/05/2021, 01:36

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 20:08

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 09:11

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 09:11

Decisão Interlocutória de Mérito

03/05/2021, 09:11

Conclusos para decisão

15/03/2021, 16:13

Juntada de Petição de petição

04/02/2021, 08:59

Expedição de Outros documentos.

09/12/2020, 18:48

Ato ordinatório praticado

09/12/2020, 18:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/12/2020 23:59.

08/12/2020, 18:21

Expedição de Outros documentos.

18/11/2020, 20:18

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/08/2020, 15:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/06/2020 23:59:59.

22/06/2020, 08:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/06/2020 23:59:59.

22/06/2020, 05:25

Juntada de Petição de manifestação

28/05/2020, 13:43

Juntada de Petição de manifestação

28/05/2020, 13:43

Conclusos para despacho

28/05/2020, 13:37

Expedição de Outros documentos.

28/05/2020, 13:36

Juntada de Petição de petição

21/05/2020, 13:42

Expedição de Outros documentos.

30/04/2020, 12:07

Rejeitada a exceção de pré-executividade

30/04/2020, 12:07

Conclusos para decisão

28/04/2020, 21:27

Juntada de Petição de petição

15/04/2020, 11:58

Expedição de Outros documentos.

31/03/2020, 13:27

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

26/02/2020, 15:41

Expedição de Outros documentos.

12/02/2020, 14:40

Ato ordinatório praticado

12/02/2020, 14:36

Decorrido prazo de RICARDO CRESPO CLAROS COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO - EPP em 16/07/2019 23:59:59.

17/07/2019, 01:39

Decorrido prazo de RICARDO CRESPO CLAROS em 16/07/2019 23:59:59.

17/07/2019, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/05/2019, 21:23

Publicado Citação em 17/05/2019.

18/05/2019, 21:23

Expedição de Outros documentos.

15/05/2019, 18:01

Ato ordinatório praticado

15/05/2019, 17:57

Ato ordinatório praticado

15/05/2019, 17:53

Decisão Interlocutória de Mérito

31/01/2019, 17:04

Conclusos para despacho

16/04/2018, 13:38

Juntada de Petição de petição

11/01/2018, 14:23

Juntada de Petição de petição

11/01/2018, 14:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/11/2017 23:59:59.

15/11/2017, 00:51

Juntada de Petição de petição

03/10/2017, 14:50

Expedição de Outros documentos.

14/09/2017, 11:55

Ato ordinatório praticado

14/09/2017, 10:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/08/2017, 13:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/08/2017, 12:20

Expedição de Mandado.

08/08/2017, 10:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/02/2017 23:59:59.

15/02/2017, 00:01

Expedição de Outros documentos.

29/11/2016, 14:05

Ato ordinatório praticado

29/11/2016, 14:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/11/2016 23:59:59.

24/11/2016, 00:04

Expedição de Outros documentos.

08/11/2016, 16:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/11/2016, 16:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/11/2016, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2016, 15:03

Conclusos para decisão

27/06/2016, 16:34

Distribuído por sorteio

27/06/2016, 16:34

Decisão

•18/11/2024, 17:03

Decisão

•07/11/2024, 16:57

Recurso de sentença

•25/09/2024, 14:08

Sentença

•23/09/2024, 14:43

Sentença

•20/09/2024, 19:29

Sentença

•02/08/2024, 14:34

Decisão

•29/06/2024, 18:41

Decisão

•28/06/2024, 12:11

Decisão

•26/05/2023, 13:25

Decisão

•09/03/2023, 16:30

Decisão

•03/11/2022, 18:36

Decisão

•04/10/2022, 14:58

Decisão

•24/05/2022, 18:35

Todos os documentos(26)

Decisão

•07/08/2025, 17:08

Acórdão

•13/06/2025, 12:37

Decisão

•18/11/2024, 17:03

Decisão

•07/11/2024, 16:57

Recurso de sentença

•25/09/2024, 14:08

Sentença

•23/09/2024, 14:43

Sentença

•20/09/2024, 19:29

Sentença

•02/08/2024, 14:34

Decisão

•29/06/2024, 18:41

Decisão

•28/06/2024, 12:11

Decisão

•26/05/2023, 13:25

Decisão

•09/03/2023, 16:30

Decisão

•03/11/2022, 18:36

Decisão

•04/10/2022, 14:58

Decisão

•24/05/2022, 18:35

Decisão

•28/03/2022, 15:04

Decisão

•02/03/2022, 11:49

Decisão

•23/02/2022, 17:57

Decisão

•05/02/2022, 19:55

Decisão

•03/05/2021, 09:11

Decisão

•07/08/2020, 15:16

Decisão

•30/04/2020, 12:07

Decisão

•31/01/2019, 17:04

Ato Ordinatório

•14/09/2017, 10:30

Ato Ordinatório

•29/11/2016, 14:02

Decisão

•30/07/2016, 15:03