Apelação Cível 0001033-96.2011.8.11.0021 - TJMT | JusConsulta

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Apelação CívelServidãoCoisasDIREITO CIVILApelação Cível

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/07/2024

Valor da Causa

R$ 32.598,28

Órgão julgador

Gabinete da Vice-presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível de Água Boa 3° Grau · TJMT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha

Partes do Processo

AGROPECUARIA AGUA PRETA S A

CNPJ

Autor

ISABELLA DE CICO ANNICCHINO

Terceiro

ALEXANDRE DE CICO ANNICCHINO

Terceiro

COMGEO MINERACAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO SERGIO DINIZ

OAB/MT 12126·CPF·Representa: Autor

SAVIO ALARCAO GOMES DE OLIVEIRA

OAB/SP 369229·CPF·Representa: Réu

LEANDRO RODRIGUES CALACA

OAB/GO 29325·CPF·Representa: Réu

LUIZ ANTONIO SOTERIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

21/05/2025, 15:31

Baixa Definitiva

21/05/2025, 15:31

Transitado em Julgado em 20/05/2025

21/05/2025, 15:30

Recebidos os autos

20/05/2025, 16:57

Juntada de .STJ ARESP Desprovido

20/05/2025, 16:57

Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ

10/03/2025, 18:04

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 18:03

Proferidas outras decisões não especificadas

07/03/2025, 13:07

Conclusos para decisão

28/02/2025, 17:37

Juntada de Petição de contrarrazões

28/02/2025, 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

13/02/2025, 02:07

Publicado Intimação em 13/02/2025.

13/02/2025, 02:07

Decorrido prazo de COMGEO MINERACAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACAO LTDA em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:06

Expedição de Outros documentos

10/02/2025, 09:25

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 18:23

Todas as movimentações(79)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

21/05/2025, 15:31

Baixa Definitiva

21/05/2025, 15:31

Transitado em Julgado em 20/05/2025

21/05/2025, 15:30

Recebidos os autos

20/05/2025, 16:57

Juntada de .STJ ARESP Desprovido

20/05/2025, 16:57

Documentos

Decisão

•07/03/2025, 13:07

Decisão

•17/12/2024, 16:13

Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ

10/03/2025, 18:04

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 18:03

Proferidas outras decisões não especificadas

07/03/2025, 13:07

Conclusos para decisão

28/02/2025, 17:37

Juntada de Petição de contrarrazões

28/02/2025, 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

13/02/2025, 02:07

Publicado Intimação em 13/02/2025.

13/02/2025, 02:07

Decorrido prazo de COMGEO MINERACAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACAO LTDA em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:06

Expedição de Outros documentos

10/02/2025, 09:25

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 18:23

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2025, 09:53

Publicado Decisão em 21/01/2025.

21/01/2025, 00:41

Publicado Decisão em 21/01/2025.

21/01/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2024

28/12/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2024

28/12/2024, 02:28

Expedição de Outros documentos

26/12/2024, 16:06

Expedição de Outros documentos

26/12/2024, 16:06

Recurso Especial não admitido

17/12/2024, 16:13

Conclusos para decisão

29/11/2024, 12:57

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 12:56

Decorrido prazo de COMGEO MINERACAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACAO LTDA em 28/11/2024 23:59

29/11/2024, 02:01

Juntada de Petição de manifestação

18/11/2024, 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

05/11/2024, 02:02

Publicado Intimação em 05/11/2024.

05/11/2024, 02:02

Expedição de Outros documentos

01/11/2024, 09:44

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 21:44

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 15:06

Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência

25/10/2024, 09:15

Recebidos os autos

25/10/2024, 09:15

Decorrido prazo de COMGEO MINERACAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACAO LTDA em 24/10/2024 23:59

25/10/2024, 02:00

Juntada de Petição de recurso especial

24/10/2024, 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

03/10/2024, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

03/10/2024, 02:01

Publicado Acórdão em 03/10/2024.

03/10/2024, 02:01

Conhecido o recurso de COMGEO MINERACAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACAO LTDA - CNPJ: 01.133.479/0001-05 (APELANTE) e provido em parte

01/10/2024, 12:13

Expedição de Outros documentos

01/10/2024, 12:13

Expedição de Outros documentos

01/10/2024, 12:13

Juntada de Petição de certidão

18/09/2024, 10:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/09/2024, 10:12

Decorrido prazo de AGROPECUARIA AGUA PRETA S A em 16/09/2024 23:59

17/09/2024, 02:02

Decorrido prazo de COMGEO MINERACAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACAO LTDA em 16/09/2024 23:59

17/09/2024, 02:02

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/09/2024, 09:59

Publicado Intimação de pauta em 04/09/2024.

04/09/2024, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

04/09/2024, 02:01

Expedição de Outros documentos

02/09/2024, 13:21

Expedição de Outros documentos

02/09/2024, 13:21

Decorrido prazo de COMGEO MINERACAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACAO LTDA em 28/08/2024 23:59

29/08/2024, 02:01

Decorrido prazo de AGROPECUARIA AGUA PRETA S A em 28/08/2024 23:59

29/08/2024, 02:01

Ato ordinatório praticado

26/08/2024, 09:34

Deliberado em Sessão - Adiado

23/08/2024, 18:51

Decorrido prazo de COMGEO MINERACAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACAO LTDA em 21/08/2024 23:59

22/08/2024, 02:02

Decorrido prazo de AGROPECUARIA AGUA PRETA S A em 21/08/2024 23:59

22/08/2024, 02:02

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

21/08/2024, 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

20/08/2024, 02:02

Publicado Intimação de pauta em 20/08/2024.

20/08/2024, 02:01

Publicado Intimação de pauta em 19/08/2024.

19/08/2024, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

17/08/2024, 02:01

Expedição de Outros documentos

16/08/2024, 13:52

Expedição de Outros documentos

15/08/2024, 10:42

Expedição de Outros documentos

15/08/2024, 10:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/08/2024, 11:43

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 10:38

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 10:15

Publicado Intimação de pauta em 09/08/2024.

09/08/2024, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

09/08/2024, 02:02

Expedição de Outros documentos

07/08/2024, 16:36

Expedição de Outros documentos

07/08/2024, 16:36

Conclusos para julgamento

06/08/2024, 11:59

Conclusos para decisão

09/07/2024, 08:47

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

09/07/2024, 08:47

Juntada de Certidão

08/07/2024, 21:20

Juntada de Certidão

08/07/2024, 21:17

Recebidos os autos

02/07/2024, 13:59

Distribuído por sorteio

02/07/2024, 13:59

Outros documentos

•18/11/2024, 15:03

Acórdão

•01/10/2024, 12:13

Recurso de sentença

•10/06/2024, 14:15

Sentença

•18/05/2024, 19:13

Sentença

•18/05/2024, 19:13

Sentença

•10/04/2024, 10:12

Despacho

•18/01/2024, 13:57

Decisão

•09/03/2023, 20:42

Decisão

•19/12/2022, 11:54