Execução de Título Extrajudicial 1040761-41.2021.8.11.0001 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1040761-41.2021.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

19/02/2024, 16:20

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/05/2023, 00:47

Recebidos os autos

14/05/2023, 00:47

Decorrido prazo de ERLICE ROSALIA VUADEN em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 10:48

Arquivado Definitivamente

13/04/2023, 10:16

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

12/04/2023, 15:15

Conclusos para julgamento

11/04/2023, 09:08

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2023, 18:58

Publicado Decisão em 10/04/2023.

10/04/2023, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

06/04/2023, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1040761-41.2021.8.11.0001.. EXEQUENTE: IVAN CARLOS DE OLIVEIRA EXECUTADO: ERLICE ROSALIA VUADEN Vistos etc. Observa-se que foi juntado acordo elaborado entre as partes, sendo certo que a Executada não possui advogado nos autos e tampouco token de assinatura digital. Assim, determino que no prazo de 48 horas, seja juntado cópia do documento de identificação da Executada, frente e verso, de forma a dar validade ao acordo colacionado aos autos. Não havendo cumprimento, DEIXO DE HOMOLOGAR O ACORDO, devendo a parte Exequente dar andamento ao feito, indicando bens passíveis de penhora, no prazo legal, sob pena de extinção. Cumpra-se. Juanita Cruz da Silva Clait Duarte Juíza de Direito

05/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

04/04/2023, 17:54

Proferidas outras decisões não especificadas

04/04/2023, 17:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/04/2023, 17:35

Juntada de Petição de diligência

02/04/2023, 17:35

Documentos

Sentença

•12/04/2023, 15:15

Decisão

•04/04/2023, 17:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1040761-41.2021.8.11.0001.. EXEQUENTE: IVAN CARLOS DE OLIVEIRA EXECUTADO: ERLICE ROSALIA VUADEN Visos, etc. Nota-se que, nestes autos já foram realizadas diversas tentativas de constrição de bens da executada, como, SISBAJUD (id. 94800376) e RENAJUD (id. 101508865), contudo nenhuma das alternativas restaram totalmente frutíferas. A exequente manifestou nos autos requerendo expedição de mandado de penhora de bens a ser realizado no endereço laboral executada, salientando que a mesma atua como profissional liberal e que não possui CNPJ aberto (id. 112397096). Diante de todo o exposto, DEFIRO o pleito, DETERMINANDO a expedição de Mandado, de Penhora e Avaliação de Bens Móveis, a recair sobre os bens que se encontram no endereço profissional da parte Executada, observando-se a impenhorabilidade dos bens essenciais, consoante Enunciado 14 do FONAJE, conforme endereços indicados: ENDEREÇO: Rua Marcos Pereira da Luz, nº: 15, Miguel Sutil, Cuiabá - MT, 78048-350 Salientando no mandado que o senhor Oficial de Justiça verificando a tentativa de ocultação do executado, deverá cumprir o mandato por hora certa. Saliento que a exequente já informou nome e telefone da pessoa que acompanhará o oficial de justiça, conforme abaixo: CARLOS EDUARDO CORBELINO FERREIRA - telefone para contato: (65) 99981-2688. Saliento que os dados do oficial de justiça (nome e telefone) responsável pelo cumprimento da diligência, deverão ser consultados diretamente junto à central de mandados do fórum da capital. Sendo positivo, proceda-se a avaliação e remoção, entregando-se ao patrono ou a parte Exequente, ante a ausência da figura do depositário judicial neste Juízo. Ressalto ainda que havendo resistência no cumprimento desta ordem, desde já fica autorizado o emprego de força policial e ordem de arrombamento, nos termos do art. 782, §2° do CPC. Caso a parte exequente não forneça os dados solicitados, não acompanhe o oficial de justiça ou não indique outros bens à penhora, retornem os autos conclusos para extinção, com fulcro no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Por se tratar de execução de título extrajudicial, havendo êxito na penhora, designe-se audiência de conciliação, nos termos do art. 53, § 1º, da Lei nº 9.099/95. Sirva-se a presente decisão como mandado. Cumpra-se. Juanita Cruz Da Silva Clait Duarte Juíza de Direito

16/03/2023, 00:00

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