Reintegração / Manutenção de Posse 0000856-97.2010.8.11.0044 - TJMT | JusConsulta

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PosseCoisasDIREITO CIVILReintegração / Manutenção de Posse

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/04/2010

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Paranatinga

Partes do Processo

MARIA SOLANGE CEZAR FUJARRA

CPF

Autor

APARECIDO FUJARRA

CPF

Autor

AECIO FERNANDES DE CAMPOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LARA MOERSCHBERGER NEDEL

OAB/MT 17240·CPF·Representa: Autor

HOMERO AMILCAR NEDEL

OAB/MT 3483·CPF·Representa: Autor

ARNO LOPES MOREIRA

OAB/MT 19839·CPF·Representa: Réu

MOSAR FRATARI TAVARES

OAB/MT 3239·CPF·Representa: Réu

MARISVALDO PAIVA DE MENEZES

OAB/DF 29518·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

LARA MOERSCHBERGER NEDEL

OAB/MT 17240·CPF·Representa: Autor

HOMERO AMILCAR NEDEL

OAB/MT 3483·CPF·Representa: Autor

ARNO LOPES MOREIRA

OAB/MT 19839·CPF·Representa: Réu

MOSAR FRATARI TAVARES

OAB/MT 3239·CPF·Representa: Réu

MARISVALDO PAIVA DE MENEZES

OAB/DF 29518·CPF·Representa: Réu

CAIO MELLI ARISI

OAB/MT 21848·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

15/04/2025, 13:33

Ato ordinatório praticado

07/04/2025, 11:29

Decorrido prazo de AECIO FERNANDES DE CAMPOS em 28/03/2025 23:59

29/03/2025, 02:16

Publicado Intimação em 21/03/2025.

21/03/2025, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

21/03/2025, 02:23

Expedição de Outros documentos

19/03/2025, 14:16

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 13:59

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/03/2025, 12:58

Recebidos os autos

11/03/2025, 12:58

Arquivado Definitivamente

11/03/2025, 12:57

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 12:56

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 12:52

Determinado o arquivamento

06/03/2025, 17:53

Conclusos para decisão

06/03/2025, 13:26

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

24/02/2025, 12:43

Todas as movimentações(210)

Juntada de Certidão

15/04/2025, 13:33

Ato ordinatório praticado

07/04/2025, 11:29

Decorrido prazo de AECIO FERNANDES DE CAMPOS em 28/03/2025 23:59

29/03/2025, 02:16

Publicado Intimação em 21/03/2025.

21/03/2025, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

Documentos

Decisão

•06/03/2025, 17:53

Decisão

•16/03/2023, 16:49

21/03/2025, 02:23

Expedição de Outros documentos

19/03/2025, 14:16

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 13:59

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/03/2025, 12:58

Recebidos os autos

11/03/2025, 12:58

Arquivado Definitivamente

11/03/2025, 12:57

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 12:56

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 12:52

Determinado o arquivamento

06/03/2025, 17:53

Conclusos para decisão

06/03/2025, 13:26

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

24/02/2025, 12:43

Juntada de Certidão

24/02/2025, 12:43

Processo Desarquivado

24/02/2025, 12:43

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

20/02/2025, 17:40

Juntada de Petição de manifestação

21/11/2024, 09:30

Juntada de Certidão

21/08/2024, 14:08

Juntada de Petição de emissão de certidão de objeto e pé

21/08/2024, 13:36

Decorrido prazo de AECIO FERNANDES DE CAMPOS em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 05:03

Decorrido prazo de MARIA SOLANGE CEZAR FUJARRA em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 05:03

Juntada de Petição de resposta

03/04/2023, 10:32

Decorrido prazo de AECIO FERNANDES DE CAMPOS em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 07:12

Decorrido prazo de APARECIDO FUJARRA em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 07:12

Juntada de Certidão

30/03/2023, 07:56

Publicado Decisão em 20/03/2023.

20/03/2023, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

19/03/2023, 01:42

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/03/2023, 15:10

Recebidos os autos

17/03/2023, 15:10

Publicado Intimação em 17/03/2023.

17/03/2023, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

17/03/2023, 02:35

Publicado Intimação em 17/03/2023.

17/03/2023, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

17/03/2023, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo n° 0000856-97.2010.8.11.0044 VISTO, Indefiro os requerimentos apresentados à Ref. 112550070, uma vez que em rápida leitura dos autos foi possível verificar que os imóveis de matrícula nº 1.050 e 1.055 nada tem a ver com a presente demanda, bem como não havendo nos autos qualquer determinação pretérita nesse sentido. Ainda, consta à Ref. 112059737, p. 36/ nota devolutiva do cartório informando que as matrículas foram canceladas por determinações judicial existente em outro processo. Além do mais, o cancelamento das matrículas foram oriundas de determinação exarada pelo juízo da Primeira Vara de Paranatinga nos autos de nº 787-12.2003.811.0044, inclusive, anos depois da homologação do acordo formalizado e homologado nestes autos. Em respeito ao trânsito em julgado da sentença, a qual somente homologou acordo que versa sobre adimplemento de valores, bem como que a presente ação não serve para a impulsionamento de eventual procedimento interno e extrajudicial do Cartório de Registro de Imóveis, não há razão para prosseguimento do feito. Assim, retornem os autos imediatamente ao arquivo definitivo. Cumpra-se, expedindo o necessário. Paranatinga/MT, data registrada no sistema. Luciana Braga Simão Tomazetti Juíza de Direito

17/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/03/2023, 16:49

Determinado o arquivamento

16/03/2023, 16:49

Conclusos para decisão

16/03/2023, 13:36

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2023, 09:33

Juntada de Petição de resposta

16/03/2023, 09:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da Portaria nº 01/2019/GAB da Segunda Vara desta comarca, IMPULSIONO estes autos com a finalidade de que seja intimado as partes, no prazo de 10 (dez) dias, ciência/manifestação acerca da petição retro, bem como requerer o que entender de direito.

16/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da Portaria nº 01/2019/GAB da Segunda Vara desta comarca, IMPULSIONO estes autos com a finalidade de que seja intimado as partes, no prazo de 10 (dez) dias, ciência/manifestação acerca da petição retro, bem como requerer o que entender de direito.

16/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 16:10

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 16:10

Publicado Intimação em 14/03/2023.

14/03/2023, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

14/03/2023, 01:43

Publicado Intimação em 14/03/2023.

14/03/2023, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

14/03/2023, 01:43

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 14/03/2023.

14/03/2023, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

14/03/2023, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da Portaria nº 01/2019/GAB da Segunda Vara desta comarca. IMPULSIONO estes autos com a finalidade de que seja intimado as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, onde poderão suscitar eventual desconformidade do processo eletrônico com o físico, contados da intimação. Caberá à parte que alegar a desconformidade ou à unidade judicial que a reconhecer de ofício realizar a digitalização das respectivas peças e inseri-las no processo eletrônico, conforme art. 15 da PORTARIA-CONJUNTA N. 371 PRES-CGJ, DE 8 DE JUNHO DE 2020. Ultrapassado o prazo para suscitar a desconformidade do processo eletrônico, as partes serão intimadas para, em 45 (quarenta e cinco) dias corridos, retirarem as peças por elas juntadas ao processo, conforme art. 15 da Resolução 185, de 18 de dezembro de 2013, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, conforme art. 16 da PORTARIA-CONJUNTA N. 371 PRES-CGJ, DE 8 DE JUNHO DE 2020.

13/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da Portaria nº 01/2019/GAB da Segunda Vara desta comarca. IMPULSIONO estes autos com a finalidade de que seja intimado as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, onde poderão suscitar eventual desconformidade do processo eletrônico com o físico, contados da intimação. Caberá à parte que alegar a desconformidade ou à unidade judicial que a reconhecer de ofício realizar a digitalização das respectivas peças e inseri-las no processo eletrônico, conforme art. 15 da PORTARIA-CONJUNTA N. 371 PRES-CGJ, DE 8 DE JUNHO DE 2020. Ultrapassado o prazo para suscitar a desconformidade do processo eletrônico, as partes serão intimadas para, em 45 (quarenta e cinco) dias corridos, retirarem as peças por elas juntadas ao processo, conforme art. 15 da Resolução 185, de 18 de dezembro de 2013, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, conforme art. 16 da PORTARIA-CONJUNTA N. 371 PRES-CGJ, DE 8 DE JUNHO DE 2020.

13/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição de Processos Digitalizados - Certifico que o processo n. 0000856-97.2010.8.11.0044 - Classe: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707), em trâmite na 2ª VARA DE PARANATINGA, até então tramitando em meio físico, híbrido ou eletrônico no sistema Apolo, foi digitalizado e migrado ao Sistema PJe, por força das disposições contidas na Portaria Conjunta PRES-CGJ n. 371, de 8 de junho de 2020, razão pela qual todas as movimentações processuais ocorrerão neste sistema.

13/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/03/2023, 15:11

Expedição de Outros documentos

10/03/2023, 15:11

Recebidos os autos

10/03/2023, 15:09

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 15:07

Expedição de Outros documentos

10/03/2023, 13:50

Movimento Legado (Abertura de Procedimento Administrativo de Cobranca)

28/02/2023, 01:44

Movimento Legado (Arquivamento do Procedimento Administrativo de Cobranca)

28/02/2023, 00:07

Remessa (Remessa)

27/02/2023, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

17/02/2023, 01:53

Remessa (Remessa)

17/02/2023, 01:36

Movimento Legado (Vindos Diversos)

15/02/2023, 02:40

Movimento Legado (Vindos Diversos)

15/02/2023, 02:37

Entrega em carga/vista (Vista)

15/02/2023, 01:54

Movimento Legado (Arquivamento do Procedimento Administrativo de Cobranca)

23/01/2019, 00:43

Expedição de documento (Certidao da Central de Arrecadacao)

23/01/2019, 00:43

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/01/2019, 00:28

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2019, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2019, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/12/2018, 01:33

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/12/2018, 00:10

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2018, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

10/12/2018, 00:16

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2018, 02:20

Definitivo (Arquivamento com Remessa a Central de Arrecadacao)

05/12/2018, 02:02

Movimento Legado (Abertura de Procedimento Administrativo de Cobranca)

05/12/2018, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2018, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

26/10/2018, 02:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/10/2018, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/10/2018, 02:19

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

09/10/2018, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2018, 01:55

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/10/2018, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2018, 02:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/10/2018, 01:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/07/2018, 02:11

Juntada (Juntada de Oficio)

25/07/2018, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2018, 02:41

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/07/2018, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/07/2018, 01:52

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

04/07/2018, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2017, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2017, 02:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/11/2017, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/11/2017, 01:08

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/11/2017, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2017, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/10/2017, 02:19

Juntada (Juntada)

24/08/2017, 01:32

Expedição de documento (Oficio Expedido)

15/08/2017, 01:54

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/08/2017, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2017, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/08/2017, 01:15

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/07/2017, 01:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/07/2017, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2017, 01:39

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

06/06/2017, 02:10

Juntada (Juntada de Oficio)

15/12/2016, 02:11

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

15/12/2016, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/10/2016, 02:37

Expedição de documento (Oficio Expedido)

23/09/2016, 02:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/05/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/05/2016, 01:00

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2016, 01:40

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/05/2016, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

13/04/2016, 02:02

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

14/12/2015, 02:14

Desarquivamento (Desarquivamento)

14/12/2015, 02:11

Definitivo (Arquivamento)

21/01/2011, 02:29

Movimento Legado (Vindos Diversos)

04/01/2011, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

04/01/2011, 01:54

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

04/01/2011, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Distribuidor/Contador/Partidor)

03/01/2011, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/01/2011, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

03/01/2011, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

30/12/2010, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/12/2010, 02:36

Trânsito em julgado (Certidao de Transito em Julgado)

30/12/2010, 02:07

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

30/12/2010, 01:19

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

30/07/2010, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/07/2010, 02:15

Movimento Legado (Vindos Diversos)

13/07/2010, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2010, 01:36

Com Resolução do Mérito (Sentenca com Resolucao de Merito Impropria Padronizavel Proferida em Audiencia)

13/07/2010, 01:20

Audiência (Audiencia Realizada)

13/07/2010, 01:17

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Sentenca)

13/07/2010, 01:16

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

12/07/2010, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

12/07/2010, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/07/2010, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2010, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Realizacao de Audiencia)

07/07/2010, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/07/2010, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

30/06/2010, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/06/2010, 02:27

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

30/06/2010, 02:17

Juntada (Juntada de AR)

30/06/2010, 01:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/06/2010, 02:36

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade de Materia Imprensa - Urgente)

28/06/2010, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

22/06/2010, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/06/2010, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

11/06/2010, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/06/2010, 02:00

Requisição de Informações (Intimacao)

10/06/2010, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/06/2010, 01:35

Movimento Legado (Vindos Diversos)

10/06/2010, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

10/06/2010, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

09/06/2010, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/06/2010, 02:41

Audiência (Audiencia Redesignada)

09/06/2010, 02:21

Despacho (Despacho)

09/06/2010, 02:19

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

09/06/2010, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

09/06/2010, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/06/2010, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

09/06/2010, 01:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/06/2010, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

09/06/2010, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/06/2010, 01:20

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

09/06/2010, 01:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/06/2010, 01:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/06/2010, 01:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/06/2010, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/05/2010, 01:04

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

24/05/2010, 02:07

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

24/05/2010, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

24/05/2010, 02:06

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

24/05/2010, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/05/2010, 01:50

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

24/05/2010, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/05/2010, 01:37

Movimento Legado (Lancamento Indevido)

24/05/2010, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

24/05/2010, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/05/2010, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/05/2010, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

21/05/2010, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

21/05/2010, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/05/2010, 01:49

Movimento Legado (Vindos Diversos)

21/05/2010, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2010, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

21/05/2010, 01:08

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

21/05/2010, 01:08

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

21/05/2010, 01:06

Audiência (Audiencia Designada)

20/05/2010, 01:42

Despacho (Despacho)

20/05/2010, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2010, 01:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/05/2010, 02:14

Movimento Legado (Vindos Diversos)

30/04/2010, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

30/04/2010, 01:47

Despacho (Despacho)

30/04/2010, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

29/04/2010, 02:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/04/2010, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

28/04/2010, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/04/2010, 01:24

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

28/04/2010, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

28/04/2010, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

26/04/2010, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

26/04/2010, 01:56

Distribuição (Distribuicao do Processo)

26/04/2010, 01:33