Cumprimento de sentença 1005240-58.2023.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/03/2023

Valor da Causa

R$ 847,65

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Rondonópolis

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · Terceira Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ONEIDE RODRIGUES JAPIASSU DOS SANTOS em 31/03/2026 23:59

01/04/2026, 02:45

Juntada de Petição de outros documentos

31/03/2026, 11:37

Publicado Ato Ordinatório em 24/03/2026.

24/03/2026, 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 04:36

Expedição de Outros documentos

20/03/2026, 16:29

Decorrido prazo de IKEG TECH COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS EIRELI em 22/01/2026 23:59

23/01/2026, 03:59

Juntada de Petição de manifestação

22/01/2026, 10:24

Publicado Decisão em 16/12/2025.

16/12/2025, 07:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 07:11

Expedição de Outros documentos

14/12/2025, 19:04

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/12/2025, 19:04

Conclusos para decisão

03/11/2025, 16:20

Decorrido prazo de ONEIDE RODRIGUES JAPIASSU DOS SANTOS em 17/10/2025 23:59

18/10/2025, 02:39

Juntada de Petição de manifestação

16/10/2025, 08:57

Publicado Ato Ordinatório em 10/10/2025.

11/10/2025, 01:59

Todas as movimentações(92)

Decorrido prazo de ONEIDE RODRIGUES JAPIASSU DOS SANTOS em 31/03/2026 23:59

01/04/2026, 02:45

Juntada de Petição de outros documentos

31/03/2026, 11:37

Publicado Ato Ordinatório em 24/03/2026.

24/03/2026, 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 04:36

Expedição de Outros documentos

Documentos

Ato Ordinatório

•20/03/2026, 16:29

Decisão

•14/12/2025, 19:04

20/03/2026, 16:29

Decorrido prazo de IKEG TECH COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS EIRELI em 22/01/2026 23:59

23/01/2026, 03:59

Juntada de Petição de manifestação

22/01/2026, 10:24

Publicado Decisão em 16/12/2025.

16/12/2025, 07:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 07:11

Expedição de Outros documentos

14/12/2025, 19:04

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/12/2025, 19:04

Conclusos para decisão

03/11/2025, 16:20

Decorrido prazo de ONEIDE RODRIGUES JAPIASSU DOS SANTOS em 17/10/2025 23:59

18/10/2025, 02:39

Juntada de Petição de manifestação

16/10/2025, 08:57

Publicado Ato Ordinatório em 10/10/2025.

11/10/2025, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

11/10/2025, 01:59

Expedição de Outros documentos

08/10/2025, 14:02

Decorrido prazo de ONEIDE RODRIGUES JAPIASSU DOS SANTOS em 17/09/2025 23:59

18/09/2025, 08:10

Juntada de Petição de manifestação

17/09/2025, 10:46

Publicado Ato Ordinatório em 10/09/2025.

12/09/2025, 07:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

12/09/2025, 07:26

Expedição de Outros documentos

08/09/2025, 07:53

Juntada de Outros documentos

21/07/2025, 15:52

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/07/2025, 12:08

Conclusos para decisão

04/07/2025, 09:34

Decorrido prazo de IKEG TECH COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS EIRELI em 12/02/2025 23:59

13/02/2025, 02:08

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2025, 15:55

Publicado Decisão em 22/01/2025.

22/01/2025, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

22/01/2025, 02:43

Expedição de Outros documentos

20/01/2025, 18:37

Expedição de Outros documentos

20/01/2025, 18:37

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/01/2025, 18:37

Conclusos para decisão

11/12/2024, 18:02

Decorrido prazo de ONEIDE RODRIGUES JAPIASSU DOS SANTOS em 10/09/2024 23:59

11/09/2024, 02:14

Juntada de Petição de outros documentos

09/09/2024, 17:01

Publicado Ato Ordinatório em 03/09/2024.

03/09/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

03/09/2024, 02:31

Expedição de Outros documentos

30/08/2024, 17:33

Decorrido prazo de ONEIDE RODRIGUES JAPIASSU DOS SANTOS em 27/08/2024 23:59

28/08/2024, 02:07

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2024, 14:24

Publicado Ato Ordinatório em 06/08/2024.

06/08/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

06/08/2024, 02:38

Expedição de Outros documentos

02/08/2024, 17:08

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

02/08/2024, 05:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

17/07/2024, 12:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

17/07/2024, 12:37

Decorrido prazo de IKEG TECH COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS EIRELI em 05/07/2024 23:59

06/07/2024, 02:06

Juntada de Petição de manifestação

03/07/2024, 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

14/06/2024, 15:27

Publicado Decisão em 14/06/2024.

14/06/2024, 15:27

Expedição de Outros documentos

12/06/2024, 14:48

Proferidas outras decisões não especificadas

12/06/2024, 14:47

Conclusos para decisão

13/05/2024, 10:55

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

02/04/2024, 15:18

Juntada de Certidão

02/04/2024, 15:17

Processo Reativado

02/04/2024, 15:17

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

18/01/2024, 16:12

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/01/2024, 03:31

Recebidos os autos

17/01/2024, 03:31

Arquivado Definitivamente

05/12/2023, 12:24

Transitado em Julgado em 10/11/2023

05/12/2023, 12:23

Decorrido prazo de IKEG TECH COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS EIRELI em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 00:31

Juntada de Petição de manifestação

08/11/2023, 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023

17/10/2023, 02:00

Publicado Sentença em 17/10/2023.

17/10/2023, 02:00

Expedição de Outros documentos

15/10/2023, 22:43

Julgado procedente em parte do pedido

15/10/2023, 22:43

Conclusos para decisão

22/09/2023, 16:41

Juntada de Petição de manifestação

09/06/2023, 15:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO CD. PROC. 1005240-58.2023.8.11.0003 Vistos etc. 1.0 - DA REVELIA A parte requerida foi devidamente citada e não ofereceu contestação (Id. 114615305). Assim, decreto a revelia da parte ré, sendo que esta poderá intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar, nos termos dos artigos 344 e 346, parágrafo único, do CPC. 2.0 – DA ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, no prazo de 05 (cinco) dias, justificando-as de forma objetiva e fundamentadamente, quanto a sua relevância e pertinência. Havendo pedido de prova oral, deverão as partes manifestar expressamente se tem interesse que eventual audiência de instrução seja realizada de forma presencial ou por videoconferência. A mera alegação da parte que quer produzir todas as provas permitidas no ordenamento, ou a menção pura e simples de eventual modalidade probatória, sem que seja alinhavada relação com o ponto alegadamente controvertido, será interpretada como ausência de especificação. Após a apresentação das provas pelas partes, será observado o disposto nos artigos 357, II e 370 do CPC. Deverão, ainda, no mesmo prazo alhures concedido, manifestar sobre a possibilidade de acordo. Caso positivo deverão trazer aos autos a proposta para homologação. Intime. Cumpra. Rondonópolis-MT / 2023. MILENE APARECIDA PEREIRA BELTRAMINI JUÍZA DE DIREITO

01/06/2023, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

31/05/2023, 21:26

Expedição de Outros documentos

31/05/2023, 21:26

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2023, 16:37

Conclusos para decisão

12/05/2023, 15:57

Decorrido prazo de IKEG TECH COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS EIRELI em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 02:03

Juntada de Petição de outros documentos

03/05/2023, 16:41

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2023, 16:40

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2023, 10:38

Juntada de entregue (ecarta)

08/04/2023, 01:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

21/03/2023, 17:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Código Processo nº. 1005240-58.2023.8.11.0003 Vistos etc. Tendo em vista que o magistrado detém o Poder/Dever de velar pela razoável duração do processo e também de promover, a qualquer tempo, a conciliação entre as partes, adequando os atos processuais às necessidades do conflito de modo a conferir maior efetividade à tutela jurisdicional (art. 139, II, V e VI, do CPC) e visando a aplicação do princípio da razoável duração do processo albergado no artigo 5º, LXXVIII, da CF, hei por bem postergar para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação prevista no art. 334, do CPC/15. Esclareço que a postura adotada não causará qualquer prejuízo às partes e tampouco nulidade processual, vez que a composição amigável poderá ocorrer em qualquer fase do processo, mediante petição em conjunto, bem como o próprio juízo poderá a qualquer momento conciliar as partes quando estas manifestarem interesse, devendo ainda tal manifestação ser expressa na inicial e na contestação, nos termos do art. 334, § 5º do CPC. Assim, cite a parte requerida para oferecer contestação no prazo de 15 (quinze) dias úteis, cujo termo inicial se dará na forma prevista no artigo 231, do CPC/15. Expeça o necessário. Intime. Cumpra. Rondonópolis-MT/2023. MILENE APARECIDA PEREIRA BELTRAMINI JUÍZA DE DIREITO

13/03/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2023, 08:51

Expedição de Outros documentos

10/03/2023, 13:56

Decisão Interlocutória de Mérito

10/03/2023, 13:56

Conclusos para decisão

07/03/2023, 18:55

Juntada de Certidão

07/03/2023, 18:55

Juntada de Certidão

07/03/2023, 18:55

Juntada de Certidão

07/03/2023, 18:54

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2023, 16:05

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

07/03/2023, 15:46

Recebido pelo Distribuidor

07/03/2023, 15:46

Distribuído por sorteio

07/03/2023, 15:46

Decisão

•14/12/2025, 19:04

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 14:01

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 07:53

Decisão

•11/07/2025, 12:08

Decisão

•11/07/2025, 12:08

Decisão

•20/01/2025, 18:37

Decisão

•20/01/2025, 18:37

Ato Ordinatório

•30/08/2024, 17:33

Ato Ordinatório

•02/08/2024, 17:08

Decisão

•12/06/2024, 14:47

Decisão

•12/06/2024, 14:47

Execução de cumprimento de sentença

•18/01/2024, 16:12

Manifestação

•18/01/2024, 16:12

Todos os documentos(18)

Ato Ordinatório

•20/03/2026, 16:29

Decisão

•14/12/2025, 19:04

Decisão

•14/12/2025, 19:04

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 14:01

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 07:53

Decisão

•11/07/2025, 12:08

Decisão

•11/07/2025, 12:08

Decisão

•20/01/2025, 18:37

Decisão

•20/01/2025, 18:37

Ato Ordinatório

•30/08/2024, 17:33

Ato Ordinatório

•02/08/2024, 17:08

Decisão

•12/06/2024, 14:47

Decisão

•12/06/2024, 14:47

Execução de cumprimento de sentença

•18/01/2024, 16:12

Manifestação

•18/01/2024, 16:12

Sentença

•15/10/2023, 22:43

Decisão

•31/05/2023, 21:26

Decisão

•10/03/2023, 13:56