Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001027-18.2011.8.11.0077 - TJMT | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/08/2011

Valor da Causa

R$ 7.085,00

Órgão julgador

Vara Única de Vila Bela da Santíssima Trindade

Partes do Processo

DIONISIO CEZARIO

CPF

Autor

MANTEIGA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

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Central de Ajuda

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

FABRICIO DE ALMEIDA TEIXEIRA

OAB/MT 15073·CPF·Representa: Autor

RAFAEL NEVACK RIBEIRO

OAB/MT 15196·CPF·Representa: Autor

PAULO ROGERIO DE SOUZA E SILVA

OAB/MT 20236·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

DIONISIO CEZARIO

CPF

Autor

MANTEIGA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

16/04/2024, 17:33

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/03/2024, 14:56

Recebidos os autos

27/03/2024, 14:56

Baixa Definitiva

27/03/2024, 14:55

Arquivado Definitivamente

27/03/2024, 14:55

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 14:54

Juntada de Certidão

15/02/2024, 13:22

Expedição de Intimação eletrônica

15/02/2024, 13:21

Juntada de Petição de emissão de certidão de objeto e pé

08/02/2024, 10:15

Publicado Intimação em 26/01/2024.

26/01/2024, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

26/01/2024, 03:41

Expedição de Outros documentos

24/01/2024, 17:12

Juntada de Alvará

23/01/2024, 13:35

Processo Desarquivado

22/01/2024, 18:00

Juntada de Ofício

22/01/2024, 17:57

Todas as movimentações(226)

Juntada de Certidão

16/04/2024, 17:33

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/03/2024, 14:56

Recebidos os autos

27/03/2024, 14:56

Baixa Definitiva

27/03/2024, 14:55

Arquivado Definitivamente

27/03/2024, 14:55

Documentos

Decisão

•10/03/2023, 08:09

Sentença

•27/07/2022, 09:27

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legal

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Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 14:54

Juntada de Certidão

15/02/2024, 13:22

Expedição de Intimação eletrônica

15/02/2024, 13:21

Juntada de Petição de emissão de certidão de objeto e pé

08/02/2024, 10:15

Publicado Intimação em 26/01/2024.

26/01/2024, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

26/01/2024, 03:41

Expedição de Outros documentos

24/01/2024, 17:12

Juntada de Alvará

23/01/2024, 13:35

Processo Desarquivado

22/01/2024, 18:00

Juntada de Ofício

22/01/2024, 17:57

Decorrido prazo de DIONISIO CEZARIO em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 02:24

Decorrido prazo de DIONISIO CEZARIO em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 01:59

Publicado Intimação em 23/03/2023.

23/03/2023, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

23/03/2023, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Em cumprimento ao Ofício 1006/2023-DDJ procedo com a intimação dos advogados do exequente acerca da expedição do Alvará Judicial, ressaltando que o levantamento poderá ser realizado em qualquer Agência do Banco do Brasil, no Estado de Mato Grosso pelo Beneficiário e/ou Autorizado para recebimento, sendo que este deve levar a via impressa com o Código QR ao banco, podendo, ainda, o banco solicitar documentos complementares disponíveis nos autos.

22/03/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

21/03/2023, 10:36

Expedição de Outros documentos

21/03/2023, 10:13

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 06:07

Juntada de Petição de manifestação

15/03/2023, 17:03

Juntada de Petição de substabelecimento

15/03/2023, 17:00

Publicado Intimação em 14/03/2023.

14/03/2023, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

14/03/2023, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação dos advogados do exequente para informar se o autorizado do alvará de levantamento a ser expedido, será o patrono, por meio do seu CPF ou por meio de sociedade de advogado (CNPJ), devendo informar nos autos.

13/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/03/2023, 13:59

Revogada decisão anterior datada de 27072022

10/03/2023, 08:09

Conclusos para decisão

06/02/2023, 13:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 07:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/07/2022, 09:27

Conclusos para decisão

27/07/2022, 09:25

Ato ordinatório praticado

27/07/2022, 09:23

Juntada de Ofício

27/07/2022, 09:22

Ato ordinatório praticado

30/06/2022, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2022, 16:21

Expedição de Outros documentos.

11/06/2022, 16:21

Conclusos para despacho

26/05/2022, 15:58

Processo Desarquivado

26/05/2022, 15:55

Decorrido prazo de FABRICIO DE ALMEIDA TEIXEIRA em 19/04/2022 23:59.

22/04/2022, 05:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 20:48

Juntada de Petição de manifestação

29/03/2022, 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

25/03/2022, 02:53

Publicado Intimação em 25/03/2022.

25/03/2022, 02:53

Arquivado Definitivamente

23/03/2022, 13:08

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 13:05

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 13:05

Ato ordinatório praticado

23/03/2022, 12:59

Transitado em Julgado em 08/03/2022

23/03/2022, 12:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 13:34

Decorrido prazo de DIONISIO CEZARIO em 14/02/2022 23:59.

16/02/2022, 02:30

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2022, 08:50

Publicado Decisão em 24/01/2022.

25/01/2022, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022

23/01/2022, 00:59

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 14:43

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

13/01/2022, 14:43

Conclusos para decisão

09/08/2021, 10:20

Juntada de Petição de manifestação

05/08/2021, 19:11

Publicado Despacho em 28/07/2021.

28/07/2021, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

27/07/2021, 13:08

Expedição de Outros documentos.

24/07/2021, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2021, 15:36

Conclusos para despacho

23/07/2021, 17:35

Ato ordinatório praticado

23/07/2021, 17:34

Juntada de Petição de petição

15/07/2021, 18:55

Juntada de Petição de petição

27/05/2021, 14:03

Juntada de Petição de substabelecimento

27/05/2021, 13:45

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 26/05/2021.

26/05/2021, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

25/05/2021, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2021, 17:14

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

24/05/2021, 17:09

Conclusos para despacho

22/05/2021, 22:49

Recebidos os autos

22/05/2021, 22:49

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

22/05/2021, 22:49

Ato ordinatório praticado

22/05/2021, 22:48

Expedição de Outros documentos.

22/05/2021, 22:46

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/05/2021, 03:03

Expedição de documento (Certidao)

19/05/2021, 01:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/03/2021, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/03/2021, 02:43

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

01/03/2021, 02:15

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

26/02/2021, 02:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:04

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

09/06/2020, 01:28

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

09/10/2017, 01:56

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

11/05/2015, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

11/05/2015, 02:01

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

11/05/2015, 01:50

Expedição de documento (Oficio Expedido)

07/05/2015, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

15/04/2015, 01:21

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/04/2015, 02:34

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/04/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/04/2015, 01:48

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/04/2015, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

31/03/2015, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/03/2015, 01:52

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

25/03/2015, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2015, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

28/10/2014, 01:08

Entrega em carga/vista (Vista)

28/10/2014, 01:08

Juntada (Juntada de Contrarrazoes)

26/09/2014, 01:50

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/09/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/09/2014, 01:16

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

03/09/2014, 02:35

Requisição de Informações (Intimacao)

03/09/2014, 02:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/08/2014, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

19/08/2014, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/08/2014, 01:24

Proferidas outras decisões não especificadas

18/08/2014, 01:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/08/2014, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2014, 01:16

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

08/08/2014, 02:44

Juntada (Juntada de Oficio)

08/08/2014, 01:17

Juntada (Juntada de AR)

02/06/2014, 02:41

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

02/06/2014, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2014, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2014, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/04/2014, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/04/2014, 01:48

Expedição de documento (Oficio Expedido)

05/12/2013, 01:27

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/11/2013, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/11/2013, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2013, 01:28

Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

25/11/2013, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2013, 02:27

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

08/11/2013, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2013, 02:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

26/09/2013, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2013, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

11/09/2013, 01:38

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

20/06/2013, 01:22

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

10/04/2013, 02:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/03/2013, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2013, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2013, 02:44

Entrega em carga/vista (Vista)

05/03/2013, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2013, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2013, 01:33

Proferidas outras decisões não especificadas

18/02/2013, 01:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/02/2013, 01:20

Juntada (Juntada de Laudo)

15/02/2013, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Realizacao de Audiencia)

15/10/2012, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2012, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2012, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/09/2012, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/09/2012, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2012, 02:04

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/09/2012, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2012, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/09/2012, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

05/09/2012, 02:19

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/07/2012, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

28/06/2012, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

27/06/2012, 00:39

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

12/06/2012, 02:06

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

12/06/2012, 02:03

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

12/06/2012, 02:03

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

12/06/2012, 02:01

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

12/06/2012, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/06/2012, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

11/06/2012, 02:09

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

11/06/2012, 01:57

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

11/06/2012, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

11/06/2012, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2012, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

24/05/2012, 01:54

Entrega em carga/vista (Vista)

24/05/2012, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/05/2012, 01:51

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

24/05/2012, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/05/2012, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/04/2012, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2012, 02:20

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

09/04/2012, 02:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/04/2012, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

09/04/2012, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

09/04/2012, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/03/2012, 02:22

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

14/02/2012, 02:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/02/2012, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2012, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2012, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

10/02/2012, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

10/02/2012, 01:47

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/02/2012, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

30/01/2012, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

30/01/2012, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/01/2012, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

16/12/2011, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/12/2011, 01:39

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

07/12/2011, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

25/11/2011, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/11/2011, 02:07

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

11/11/2011, 01:34

Juntada (Juntada de AR)

11/11/2011, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

11/11/2011, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

10/11/2011, 02:08

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

10/11/2011, 01:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

04/11/2011, 02:18

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

04/11/2011, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

21/10/2011, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

21/10/2011, 02:32

Movimento Legado (Vindos Diversos)

21/10/2011, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2011, 02:31

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

21/10/2011, 02:09

Petição (Juntada de Peticao)

21/10/2011, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2011, 01:51

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

13/09/2011, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

13/09/2011, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

13/09/2011, 01:45

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

13/09/2011, 01:44

Expedição de documento (Oficio Expedido)

13/09/2011, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

13/09/2011, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

09/09/2011, 01:27

Movimento Legado (Vindos Urgentes)

06/09/2011, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2011, 02:24

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

05/09/2011, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2011, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/09/2011, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

02/09/2011, 02:28

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

02/09/2011, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

02/09/2011, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

02/09/2011, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2011, 01:55

Distribuição (Distribuicao do Processo)

22/08/2011, 01:46

Despacho

•11/06/2022, 16:21

Decisão

•13/01/2022, 14:43

Despacho

•24/07/2021, 15:36

Despacho

•24/05/2021, 17:14