Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1003178-02.2021.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

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Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/04/2021

Valor da Causa

R$ 7.953,88

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Sorriso

Partes do Processo

CADA CANTO COMERCIO DE PERSIANAS LTDA - ME

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

MIGUEL TAVARES MARTUCCI

OAB/MT 196083·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(18)

CADA CANTO COMERCIO DE PERSIANAS LTDA - ME

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

26/08/2024, 13:17

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/08/2024, 02:10

Recebidos os autos

26/08/2024, 02:10

Arquivado Definitivamente

26/06/2024, 10:00

Transitado em Julgado em 26/06/2024

26/06/2024, 09:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/06/2024 23:59

26/06/2024, 01:04

Juntada de Petição de manifestação

05/06/2024, 16:58

Publicado Sentença em 04/06/2024.

05/06/2024, 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024

05/06/2024, 08:01

Expedição de Outros documentos

01/06/2024, 16:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/06/2024, 16:20

Expedição de Outros documentos

01/06/2024, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2024, 16:20

Conclusos para julgamento

29/05/2024, 15:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/05/2024 23:59

24/05/2024, 01:03

Todas as movimentações(80)

Juntada de Certidão

26/08/2024, 13:17

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/08/2024, 02:10

Recebidos os autos

26/08/2024, 02:10

Arquivado Definitivamente

26/06/2024, 10:00

Transitado em Julgado em 26/06/2024

26/06/2024, 09:59

Documentos

Sentença

•01/06/2024, 16:20

Sentença

•01/06/2024, 16:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/06/2024 23:59

26/06/2024, 01:04

Juntada de Petição de manifestação

05/06/2024, 16:58

Publicado Sentença em 04/06/2024.

05/06/2024, 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024

05/06/2024, 08:01

Expedição de Outros documentos

01/06/2024, 16:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/06/2024, 16:20

Expedição de Outros documentos

01/06/2024, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2024, 16:20

Conclusos para julgamento

29/05/2024, 15:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/05/2024 23:59

24/05/2024, 01:03

Juntada de Alvará

20/03/2024, 14:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 01:41

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2024, 16:39

Decorrido prazo de CADA CANTO COMERCIO DE PERSIANAS LTDA - ME em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 06:44

Juntada de Petição de petição

12/03/2024, 15:07

Expedição de Outros documentos

20/02/2024, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2024, 17:13

Juntada de Petição de manifestação

20/02/2024, 15:59

Recebidos os autos

20/02/2024, 14:11

Juntada de certidão da contadoria

20/02/2024, 14:11

Recebidos os Autos pela Contadoria

19/02/2024, 18:34

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

19/02/2024, 18:33

Decisão Interlocutória de Mérito

19/02/2024, 16:43

Expedição de Outros documentos

19/02/2024, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2024, 16:43

Conclusos para decisão

10/10/2023, 13:40

Juntada de Petição de manifestação

06/10/2023, 17:18

Juntada de Petição de outros documentos

06/10/2023, 17:15

Juntada de Petição de manifestação

06/10/2023, 17:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 04:37

Expedição de Outros documentos

01/06/2023, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2023, 18:40

Recebidos os autos

25/05/2023, 14:38

Juntada de certidão da contadoria

25/05/2023, 14:37

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

24/05/2023, 19:07

Recebidos os Autos pela Contadoria

24/05/2023, 19:07

Juntada de Petição de manifestação

24/05/2023, 17:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 00:58

Juntada de Petição de petição

25/04/2023, 15:30

Decorrido prazo de CADA CANTO COMERCIO DE PERSIANAS LTDA - ME em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 02:03

Publicado Intimação em 14/03/2023.

14/03/2023, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

14/03/2023, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE SORRISO DECISÃO Processo: 1003178-02.2021.8.11.0040.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: CADA CANTO COMERCIO DE PERSIANAS LTDA - ME Intimação - DECISÃO VISTOS. 1. Trata-se de cumprimento de sentença relativamente à verba honorária sucumbencial fixada em decisão que acolheu a exceção de pré-executividade da parte executada contra a Fazenda Pública. 2. Proceda a alteração da classe judicial junto ao PJE para que se faça constar “CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA”, invertendo-se os polos ativo e passivo. 3. Ato contínuo, INTIME-SE a Fazenda Pública para que, querendo, apresente impugnação ao cumprimento de sentença, no prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 535 do CPC. 4. Decorrido o prazo e não havendo impugnação, requisite-se, desde logo, o pagamento, via RPV, precatório ou ordem judicial, nos termos do artigo 535, § 3º, incisos I e II, do CPC, c.c. Provimento 20/2020 do TJMT. 5. Havendo impugnação, abra-se vista à parte exequente, pelo prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. Cumpra-se. (assinado digitalmente) GLAUBER LINGIARDI STRACHICINI Juiz de Direito

13/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/03/2023, 14:01

Expedição de Outros documentos

10/03/2023, 14:01

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/03/2023, 13:57

Decisão Interlocutória de Mérito

28/02/2023, 16:11

Conclusos para decisão

22/02/2023, 17:52

Remetidos os Autos por outros motivos para o Órgao julgador de origem

07/02/2023, 16:08

Processo Desarquivado

07/02/2023, 16:08

Juntada de Certidão

07/02/2023, 16:08

Juntada de Certidão

19/10/2022, 16:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/10/2022, 14:12

Recebidos os autos

13/10/2022, 14:12

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2022, 11:17

Arquivado Definitivamente

12/08/2022, 16:37

Transitado em Julgado em 18/07/2022

12/08/2022, 16:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 15:22

Decorrido prazo de CADA CANTO COMERCIO DE PERSIANAS LTDA - ME em 23/06/2022 23:59.

24/06/2022, 09:29

Juntada de Petição de petição

01/06/2022, 19:54

Publicado Sentença em 31/05/2022.

31/05/2022, 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

31/05/2022, 09:19

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 17:18

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 17:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/05/2022, 17:18

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2022, 16:55

Conclusos para julgamento

18/02/2022, 15:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/12/2021 23:59.

14/12/2021, 17:35

Juntada de Petição de petição

03/11/2021, 12:38

Juntada de Petição de manifestação

25/10/2021, 08:53

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 17:45

Juntada de Petição de manifestação

10/09/2021, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2021, 15:26

Conclusos para despacho

12/04/2021, 14:00

Distribuído por sorteio

12/04/2021, 14:00

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 17:13

Decisão

•19/02/2024, 16:43

Decisão

•19/02/2024, 16:43

Ato Ordinatório

•01/06/2023, 18:40

Decisão

•28/02/2023, 16:11

Sentença

•27/05/2022, 17:18

Despacho

•15/04/2021, 15:26