Apelação Cível 1003883-87.2016.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Apelação CívelRevogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.000.000,00

Órgão julgador

Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Ação Civil Pública · 3ª Vara Cível de Rondonópolis

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

CNPJ

Autor

VMV EMPREENDIMENTOS E MARKETING LTDA - EPP

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIANA DE OLIVEIRA ALMEIDA

OAB/MT 27038·CPF·Representa: Autor

CLOVIS HENRIQUE FLORENCIO DE LIMA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CLOVIS HENRIQUE FLORENCIO DE LIMA

OAB/MT 14266·CPF·Representa: Autor

ROSEMERI MITSUE OKAZAKI TAKEZARA

OAB/MT 7276·CPF·Representa: Autor

MAURICIO BANDEIRA DE CASTRO

OAB/RS 27162·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(18)

MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

CNPJ

Autor

VMV EMPREENDIMENTOS E MARKETING LTDA - EPP

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

MPMT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO

Terceiro

PROCURADORIA FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DE ADM. PUBLICA DE RONDONOPOLIS

Terceiro

GERENTE DO NUCLEO DOS VIGILANTES

Terceiro

MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

Terceiro

JOSE CARLOS JUNQUEIRA DE ARAUJO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

12/06/2024, 10:08

Baixa Definitiva

12/06/2024, 10:08

Transitado em Julgado em 11/06/2024

12/06/2024, 10:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 11/06/2024 23:59

12/06/2024, 01:00

Decorrido prazo de VMV EMPREENDIMENTOS E MARKETING LTDA - EPP em 09/05/2024 23:59

10/05/2024, 01:01

Publicado Intimação de Acórdão em 17/04/2024.

17/04/2024, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

17/04/2024, 01:06

Juntada de Petição de manifestação

16/04/2024, 16:57

Expedição de Outros documentos

15/04/2024, 14:19

Expedição de Outros documentos

15/04/2024, 14:19

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS - CNPJ: 03.347.101/0001-21 (APELANTE) e provido em parte

15/04/2024, 14:10

Juntada de Petição de certidão

10/04/2024, 12:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/04/2024, 12:50

Decorrido prazo de VMV EMPREENDIMENTOS E MARKETING LTDA - EPP em 03/04/2024 23:59

04/04/2024, 01:15

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2024, 18:25

Todas as movimentações(43)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

12/06/2024, 10:08

Baixa Definitiva

12/06/2024, 10:08

Transitado em Julgado em 11/06/2024

12/06/2024, 10:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 11/06/2024 23:59

12/06/2024, 01:00

Decorrido prazo de VMV EMPREENDIMENTOS E MARKETING LTDA - EPP em 09/05/2024 23:59

Documentos

Manifestação

•16/04/2024, 16:57

Intimação de Acórdão

•15/04/2024, 14:19

10/05/2024, 01:01

Publicado Intimação de Acórdão em 17/04/2024.

17/04/2024, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

17/04/2024, 01:06

Juntada de Petição de manifestação

16/04/2024, 16:57

Expedição de Outros documentos

15/04/2024, 14:19

Expedição de Outros documentos

15/04/2024, 14:19

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS - CNPJ: 03.347.101/0001-21 (APELANTE) e provido em parte

15/04/2024, 14:10

Juntada de Petição de certidão

10/04/2024, 12:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/04/2024, 12:50

Decorrido prazo de VMV EMPREENDIMENTOS E MARKETING LTDA - EPP em 03/04/2024 23:59

04/04/2024, 01:15

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2024, 18:25

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

03/04/2024, 10:51

Juntada de Petição de petição

27/03/2024, 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

26/03/2024, 01:15

Publicado Intimação de pauta em 26/03/2024.

26/03/2024, 01:15

Deliberado em Sessão - Adiado

25/03/2024, 19:10

Expedição de Outros documentos

22/03/2024, 15:03

Expedição de Outros documentos

22/03/2024, 15:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

16/03/2024, 01:18

Publicado Intimação de pauta em 11/03/2024.

16/03/2024, 01:18

Decorrido prazo de VMV EMPREENDIMENTOS E MARKETING LTDA - EPP em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 01:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/03/2024, 22:33

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 16:07

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 15:17

Expedição de Outros documentos

07/03/2024, 18:12

Expedição de Outros documentos

07/03/2024, 18:12

Conclusos para julgamento

20/10/2023, 10:44

Conclusos para despacho

16/10/2023, 17:40

Juntada de Petição de manifestação

16/10/2023, 16:53

Expedição de Outros documentos

15/09/2023, 06:44

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 17:00

Conclusos para decisão

05/09/2023, 17:16

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 17:23

Juntada de Certidão

04/09/2023, 17:05

Juntada de Certidão

04/09/2023, 17:05

Recebidos os autos

01/09/2023, 17:26

Recebidos os autos

01/09/2023, 17:26

Distribuído por sorteio

01/09/2023, 17:26

Intimação de Acórdão

•15/04/2024, 14:19

Acórdão

•15/04/2024, 14:10

Despacho

•14/09/2023, 17:00

Ato ordinatório

•07/07/2023, 14:59

Ato ordinatório

•07/07/2023, 14:56

Recurso de sentença

•18/05/2023, 17:22

Recurso de sentença

•10/05/2023, 15:18

Sentença

•24/04/2023, 12:50

Ato ordinatório

•10/03/2023, 14:02

Ato ordinatório

•10/03/2023, 14:02

Sentença

•17/11/2022, 16:42

Ato ordinatório

•03/05/2022, 14:40

Decisão

•17/12/2021, 14:53

Todos os documentos(25)

Manifestação

•16/04/2024, 16:57

Intimação de Acórdão

•15/04/2024, 14:19

Intimação de Acórdão

•15/04/2024, 14:19

Acórdão

•15/04/2024, 14:10

Despacho

•14/09/2023, 17:00

Ato ordinatório

•07/07/2023, 14:59

Ato ordinatório

•07/07/2023, 14:56

Recurso de sentença

•18/05/2023, 17:22

Recurso de sentença

•10/05/2023, 15:18

Sentença

•24/04/2023, 12:50

Ato ordinatório

•10/03/2023, 14:02

Ato ordinatório

•10/03/2023, 14:02

Sentença

•17/11/2022, 16:42

Ato ordinatório

•03/05/2022, 14:40

Decisão

•17/12/2021, 14:53

Decisão

•10/11/2021, 13:41

Decisão

•11/06/2021, 20:27

Decisão

•06/04/2021, 08:29

Ato ordinatório

•09/02/2021, 18:25

Despacho

•15/05/2019, 13:01

Despacho

•17/04/2018, 14:43

Decisão

•05/09/2017, 19:07

Decisão

•07/11/2016, 14:17

Decisão

•25/10/2016, 18:30

Decisão

•21/10/2016, 18:21