Execução Fiscal 0005733-25.2016.8.11.0059 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/12/2016

Valor da Causa

R$ 3.073,98

Órgão julgador

1ª Vara de Porto Alegre do Norte

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO ANTONIO NETO

OAB/MT 165·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

VANIA CARVALHO FARIA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Realizado cálculo de custas

20/02/2026, 18:39

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/06/2023, 01:01

Recebidos os autos

05/06/2023, 01:01

Arquivado Definitivamente

05/05/2023, 12:27

Transitado em Julgado em 04/05/2023

05/05/2023, 12:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 00:58

Decorrido prazo de VANIA CARVALHO FARIA SILVA em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 02:11

Publicado Intimação em 14/03/2023.

14/03/2023, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

14/03/2023, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE SENTENÇA Processo: 0005733-25.2016.8.11.0059.. Intimação - SENTENÇA Considerando o adimplemento da obrigação, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, extingo o processo. Condeno o executado ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor da causa. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as baixas necessárias. P.R.I. PORTO ALEGRE DO NORTE, 10 de março de 2023. DANIEL DE SOUSA CAMPOS Juiz(a) de Direito

13/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/03/2023, 14:04

Expedição de Outros documentos

10/03/2023, 14:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/03/2023, 14:00

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 15/07/2021.

15/07/2021, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

15/07/2021, 03:21

Todas as movimentações(40)

Realizado cálculo de custas

20/02/2026, 18:39

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/06/2023, 01:01

Recebidos os autos

05/06/2023, 01:01

Arquivado Definitivamente

05/05/2023, 12:27

Transitado em Julgado em 04/05/2023

Documentos

Sentença

•10/03/2023, 14:00

05/05/2023, 12:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 00:58

Decorrido prazo de VANIA CARVALHO FARIA SILVA em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 02:11

Publicado Intimação em 14/03/2023.

14/03/2023, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

14/03/2023, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE SENTENÇA Processo: 0005733-25.2016.8.11.0059.. Intimação - SENTENÇA Considerando o adimplemento da obrigação, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, extingo o processo. Condeno o executado ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor da causa. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as baixas necessárias. P.R.I. PORTO ALEGRE DO NORTE, 10 de março de 2023. DANIEL DE SOUSA CAMPOS Juiz(a) de Direito

13/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/03/2023, 14:04

Expedição de Outros documentos

10/03/2023, 14:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/03/2023, 14:00

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 15/07/2021.

15/07/2021, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

15/07/2021, 03:21

Conclusos para decisão

13/07/2021, 15:01

Recebidos os autos

13/07/2021, 15:00

Ato ordinatório praticado

13/07/2021, 14:58

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 14:53

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/07/2021, 02:05

Movimento Legado (Vindos Diversos)

13/07/2021, 02:01

Remessa (Remessa)

23/06/2021, 01:32

Remessa (Remessa)

22/06/2021, 01:38

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

22/06/2021, 01:38

Movimento Legado (Vindos Diversos)

27/06/2019, 01:26

Remessa (Remessa)

09/06/2017, 00:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/05/2017, 01:58

Remessa (Remessa)

29/05/2017, 02:04

Expedição de documento (Certidao)

29/05/2017, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/05/2017, 01:40

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

24/03/2017, 01:21

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

02/03/2017, 02:13

Juntada (Juntada de AR)

10/02/2017, 02:32

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

10/02/2017, 01:26

Recebimento (Vindos Gabinete)

18/01/2017, 02:16

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

18/01/2017, 01:37

Distribuição (Distribuicao do Processo)

16/01/2017, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/01/2017, 02:23

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

16/01/2017, 02:03

Proferidas outras decisões não especificadas

16/01/2017, 02:03