Procedimento Comum Cível 1006209-83.2017.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2017

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Rondonópolis

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

JHONATAN INDRAS RODRIGUES DA SILVA

CPF

Autor

UNIC PRIMAVERA

Terceiro

REITORA MARIA ANGELICA MOTTA DA SILVA ESSER

Terceiro

UNIC UNIDADE DE RONDONOPOLIS

Terceiro

FAIESP - FACULDADES DE CIENCIAS SOCIAIS E HUMANAS SOBRAL PINTO (UNIC

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIELA CABETTE DE ANDRADE FERNANDES

OAB/MT 9889·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

JHONATAN INDRAS RODRIGUES DA SILVA

CPF

Autor

UNIC PRIMAVERA

Terceiro

REITORA MARIA ANGELICA MOTTA DA SILVA ESSER

Terceiro

UNIC UNIDADE DE RONDONOPOLIS

Terceiro

FAIESP - FACULDADES DE CIENCIAS SOCIAIS E HUMANAS SOBRAL PINTO (UNIC

Terceiro

UNIC - PRIMAVERA DO LESTE

Terceiro

FACULDA DE DIREITO DE TANGARA DA SERRA

Terceiro

UNIC EDUCACIONAL LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

14/12/2023, 18:43

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/07/2023, 00:23

Recebidos os autos

14/07/2023, 00:23

Arquivado Definitivamente

13/06/2023, 18:22

Juntada de certidão do trânsito em julgado

06/06/2023, 08:59

Devolvidos os autos

06/06/2023, 08:59

Juntada de certidão

06/06/2023, 08:59

Juntada de preparo recursal / custas isentos

06/06/2023, 08:59

Juntada de intimação de pauta

06/06/2023, 08:59

Juntada de intimação de pauta

06/06/2023, 08:59

Juntada de intimação de pauta

06/06/2023, 08:59

Juntada de petição

06/06/2023, 08:59

Juntada de certidão

06/06/2023, 08:59

Juntada de acórdão

06/06/2023, 08:59

Juntada de acórdão

06/06/2023, 08:58

Todas as movimentações(129)

Juntada de Certidão

14/12/2023, 18:43

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/07/2023, 00:23

Recebidos os autos

14/07/2023, 00:23

Arquivado Definitivamente

13/06/2023, 18:22

Juntada de certidão do trânsito em julgado

Documentos

Acórdão

•11/05/2023, 15:20

Acórdão

•11/05/2023, 15:20

06/06/2023, 08:59

Devolvidos os autos

06/06/2023, 08:59

Juntada de certidão

06/06/2023, 08:59

Juntada de preparo recursal / custas isentos

06/06/2023, 08:59

Juntada de intimação de pauta

06/06/2023, 08:59

Juntada de intimação de pauta

06/06/2023, 08:59

Juntada de intimação de pauta

06/06/2023, 08:59

Juntada de petição

06/06/2023, 08:59

Juntada de certidão

06/06/2023, 08:59

Juntada de acórdão

06/06/2023, 08:59

Juntada de acórdão

06/06/2023, 08:58

Juntada de acórdão

06/06/2023, 08:58

Juntada de resposta

06/06/2023, 08:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Acórdão - A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a Presidência Des(a). JOAO FERREIRA FILHO, por meio da Turma Julgadora, proferiu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE, PROVEU O RECURSO. E M E N T A APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CC INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – UTILIZAÇÃO DE DOCUMENTO COM FORTES INDÍCIOS DE FALSIFICAÇÃO - PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO EM MOMENTO MUITO ANTERIOR A SENTENÇA – DESISTÊNCIA DA PROVA - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO – EXCLUSÃO DA LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA – RECURSO PROVIDO. Conquanto existam fortes indícios de falsificação de documento juntado nos autos, é certo que a parte solicitou seu desentranhamento, antes do despacho de produção de provas e, consequência, da sentença, portanto, havendo dúvida quanto a intenção da parte, não há falar em má-fé.

12/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 09 de Maio de 2023 a 11 de Maio de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

27/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

11/04/2023, 18:50

Decorrido prazo de UNIC EDUCACIONAL LTDA em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 18:04

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2023, 16:27

Publicado Intimação em 14/03/2023.

14/03/2023, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

14/03/2023, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RONDONÓPOLIS PRIMEIRA VARA CÍVEL Processo Judicial Eletrônico nº 1006209-83.2017.8.11.0003 Vistos, etc... Considerando os termos da certidão de (id.91972405), observa-se que assiste razão à Defensoria Pública e, neste ato, anulo a certidão de (id.84933527), bem como, devolvo o prazo recursal à parte autora. Ademais, verifica-se que houve apresentação de recurso de apelação pela autora (id.88550807) e contrarrazões pela ré (id.89600549), assim, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossa homenagens. Intimem-se. Cumpra-se. Rondonópolis, 08 de março de 2023. Dr. Luiz Antonio Sari, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível.

13/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/03/2023, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2023, 14:38

Conclusos para despacho

08/08/2022, 16:44

Ato ordinatório praticado

08/08/2022, 16:41

Juntada de Petição de contrarrazões

11/07/2022, 15:17

Juntada de Petição de recurso de sentença

29/06/2022, 17:45

Publicado Despacho em 24/06/2022.

24/06/2022, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022

24/06/2022, 02:24

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 07:09

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2022, 07:09

Conclusos para despacho

13/06/2022, 15:38

Processo Desarquivado

13/06/2022, 15:37

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2022, 16:50

Arquivado Definitivamente

15/05/2022, 10:46

Transitado em Julgado em 13/05/2022

15/05/2022, 10:45

Decorrido prazo de JHONATAN INDRAS RODRIGUES DA SILVA em 12/05/2022 23:59.

15/05/2022, 10:45

Decorrido prazo de UNIC EDUCACIONAL LTDA em 11/05/2022 23:59.

12/05/2022, 22:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

19/04/2022, 12:59

Publicado Sentença em 19/04/2022.

19/04/2022, 12:59

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 18:34

Julgado improcedente o pedido

13/04/2022, 18:34

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

13/04/2022, 16:18

Decorrido prazo de UNIC EDUCACIONAL LTDA em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 11:31

Conclusos para julgamento

14/03/2022, 17:01

Juntada de Petição de petição

11/03/2022, 13:13

Publicado Decisão em 07/03/2022.

07/03/2022, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

04/03/2022, 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

04/03/2022, 13:40

Expedição de Outros documentos.

28/02/2022, 15:55

Decisão Interlocutória de Mérito

28/02/2022, 15:55

Juntada de Petição de petição

02/02/2022, 10:22

Conclusos para decisão

17/12/2021, 10:50

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 17:54

Juntada de Petição de petição

23/11/2021, 11:22

Juntada de Petição de manifestação

23/11/2021, 09:54

Publicado Decisão em 18/11/2021.

18/11/2021, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021

18/11/2021, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021

18/11/2021, 01:39

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 07:09

Decisão Interlocutória de Mérito

16/11/2021, 07:09

Conclusos para decisão

11/11/2021, 18:46

Juntada de Petição de manifestação

04/06/2021, 13:33

Juntada de Petição de manifestação

04/06/2021, 07:47

Publicado Decisão em 02/06/2021.

02/06/2021, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

02/06/2021, 00:14

Expedição de Outros documentos.

29/05/2021, 09:25

Decisão Interlocutória de Mérito

29/05/2021, 09:25

Conclusos para despacho

04/03/2021, 14:04

Ato ordinatório praticado

04/03/2021, 14:04

Decorrido prazo de JHONATAN INDRAS RODRIGUES DA SILVA em 29/01/2021 23:59.

30/01/2021, 08:41

Decorrido prazo de UNIC EDUCACIONAL LTDA em 29/01/2021 23:59.

30/01/2021, 08:40

Publicado Intimação em 22/01/2021.

29/01/2021, 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2021

29/01/2021, 18:21

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 20:57

Juntada de relatório social

12/01/2021, 20:21

Expedição de Outros documentos.

02/10/2020, 17:05

Decorrido prazo de UNIC EDUCACIONAL LTDA em 22/07/2020 23:59:59.

23/07/2020, 03:05

Juntada de Petição de manifestação

22/07/2020, 14:38

Juntada de Petição de manifestação

21/07/2020, 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2020

01/07/2020, 01:31

Publicado Decisão em 01/07/2020.

01/07/2020, 01:31

Decisão Interlocutória de Mérito

29/06/2020, 14:08

Expedição de Outros documentos.

29/06/2020, 14:08

Conclusos para julgamento

21/05/2020, 15:21

Ato ordinatório praticado

21/05/2020, 15:20

Decorrido prazo de UNIC EDUCACIONAL LTDA em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 03:47

Publicado Intimação em 04/05/2020.

04/05/2020, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2020

27/03/2020, 15:27

Expedição de Outros documentos.

20/03/2020, 18:09

Juntada de Petição de petição

12/03/2020, 18:09

Expedição de Outros documentos.

14/02/2020, 18:52

Decorrido prazo de JHONATAN INDRAS RODRIGUES DA SILVA em 01/08/2019 23:59:59.

02/08/2019, 01:31

Publicado Decisão em 11/07/2019.

11/07/2019, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/07/2019, 01:32

Juntada de Petição de manifestação

10/07/2019, 16:02

Expedição de Outros documentos.

09/07/2019, 17:37

Decisão Interlocutória de Mérito

09/07/2019, 17:37

Conclusos para decisão

06/06/2019, 18:34

Juntada de Petição de impugnação à contestação

26/06/2018, 15:21

Expedição de Outros documentos.

17/05/2018, 16:05

Juntada de Petição de certidão

17/05/2018, 15:59

Juntada de certidão

17/05/2018, 15:59

Juntada de Petição de contestação

12/03/2018, 16:23

Juntada de Petição de petição

23/02/2018, 14:21

Juntada de Petição de petição

16/02/2018, 13:50

Decorrido prazo de UNIC EDUCACIONAL LTDA em 01/02/2018 23:59:59.

02/02/2018, 02:58

Juntada de Petição de manifestação

14/12/2017, 16:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/12/2017, 11:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/12/2017, 11:50

Publicado Despacho em 06/12/2017.

06/12/2017, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/12/2017, 00:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/12/2017, 12:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/12/2017, 12:40

Expedição de Mandado.

04/12/2017, 17:49

Expedição de Outros documentos.

04/12/2017, 17:41

Audiência conciliação designada para 19/02/2018 15:25 1ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS.

23/11/2017, 17:46

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

23/11/2017, 16:19

Conclusos para decisão

25/10/2017, 09:31

Juntada de Petição de petição

21/09/2017, 17:11

Juntada de Petição de petição

21/09/2017, 16:57

Juntada de Petição de petição

21/09/2017, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2017, 16:03

Conclusos para decisão

05/09/2017, 17:39

Distribuído por sorteio

05/09/2017, 17:39

Acórdão

•11/05/2023, 14:31

Despacho

•09/03/2023, 14:38

Recurso de sentença

•29/06/2022, 17:45

Despacho

•22/06/2022, 07:09

Sentença

•13/04/2022, 18:34

Decisão

•28/02/2022, 15:55

Decisão

•16/11/2021, 07:09

Manifestação

•04/06/2021, 13:33

Decisão

•29/05/2021, 09:25

Decisão

•29/06/2020, 14:08

Decisão

•09/07/2019, 17:37

Decisão

•23/11/2017, 16:19

Despacho

•15/09/2017, 16:03