Execução Fiscal 1001684-95.2016.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalResponsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/08/2016

Valor da Causa

R$ 34.108,96

Órgão julgador

2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Segunda Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

VERA LUCIA COSTA MOYA - ME

CNPJ

Reu

VERA LUCIA COSTA MOYA

CPF

Reu

Movimentações

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/10/2025, 14:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/03/2025, 10:12

Juntada de Certidão

16/12/2024, 15:57

Juntada de Certidão

16/12/2024, 15:56

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 15:06

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 15:04

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 15:00

Decorrido prazo de VERA LUCIA COSTA MOYA - ME em 24/10/2024 23:59

25/10/2024, 02:05

Decorrido prazo de VERA LUCIA COSTA MOYA em 24/10/2024 23:59

25/10/2024, 02:05

Publicado Intimação em 19/09/2024.

19/09/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

19/09/2024, 02:28

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 15:43

Expedição de Outros documentos

17/09/2024, 15:43

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 15:41

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

14/07/2024, 06:39

Todas as movimentações(87)

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/10/2025, 14:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/03/2025, 10:12

Juntada de Certidão

16/12/2024, 15:57

Juntada de Certidão

16/12/2024, 15:56

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 15:06

Documentos

Sentença

•06/03/2023, 14:29

Despacho

•01/09/2021, 15:30

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 15:04

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 15:00

Decorrido prazo de VERA LUCIA COSTA MOYA - ME em 24/10/2024 23:59

25/10/2024, 02:05

Decorrido prazo de VERA LUCIA COSTA MOYA em 24/10/2024 23:59

25/10/2024, 02:05

Publicado Intimação em 19/09/2024.

19/09/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

19/09/2024, 02:28

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 15:43

Expedição de Outros documentos

17/09/2024, 15:43

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 15:41

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

14/07/2024, 06:39

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

14/07/2024, 06:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

28/06/2024, 16:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

28/06/2024, 16:01

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 14:39

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/12/2023, 14:08

Recebidos os autos

12/12/2023, 14:08

Arquivado Definitivamente

12/12/2023, 14:08

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

12/12/2023, 14:07

Decorrido prazo de VERA LUCIA COSTA MOYA - ME em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 03:49

Decorrido prazo de VERA LUCIA COSTA MOYA em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 03:49

Publicado Intimação em 10/10/2023.

10/10/2023, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

10/10/2023, 01:55

Expedição de Outros documentos

06/10/2023, 13:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/10/2023, 10:14

Juntada de Petição de diligência

05/10/2023, 10:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/08/2023, 13:47

Expedição de Mandado

30/08/2023, 15:00

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

04/08/2023, 09:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

12/07/2023, 18:42

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 00:59

Decorrido prazo de VERA LUCIA COSTA MOYA em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 18:12

Decorrido prazo de VERA LUCIA COSTA MOYA - ME em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 18:12

Publicado Intimação em 14/03/2023.

14/03/2023, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

14/03/2023, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1001684-95.2016.8.11.0002.. Intimação - SENTENÇA Vistos. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo ESTADO DE MATO GROSSO em face de VERA LUCIA COSTA MOYA - ME e outros. Despacho inicial proferido no Id. 1863177. Citação positiva acostada no Id. 25111271. Na sequência, a exequente pleiteia a extinção da execução, com julgamento do mérito, nos moldes do artigo 924, II, do Código de Processo Civil, em razão do pagamento integral do débito tributário pelo executado (Id. 95013804). É a síntese do necessário. Decido. Analisando os autos, observo que o débito exequendo foi adimplido administrativamente pela parte executada após o ajuizamento da execução fiscal e a sua citação. Ante o pagamento do débito, JULGO extinto o processo, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Condeno o executado ao pagamento das custas processuais. Verba honorária pela parte executada, nos termos fixados no despacho inicial. Transitada em julgado, proceda-se na forma estabelecida pelo artigo 5º e seguintes do Provimento n. 12/2017-CGJ. Após, remetam-se os autos ao arquivo, com as baixas e anotações necessárias. P. R. I. C. Várzea Grande/MT, data registrada no Sistema. Wladys R. Freire do Amaral Juiz de Direito

13/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/03/2023, 14:36

Expedição de Outros documentos

10/03/2023, 14:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/03/2023, 14:29

Conclusos para julgamento

03/03/2023, 09:36

Juntada de Petição de petição

13/09/2022, 17:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 07:50

Juntada de Petição de petição

22/09/2021, 14:46

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2021, 15:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/10/2020 23:59.

15/11/2020, 15:45

Conclusos para despacho

26/10/2020, 20:51

Juntada de Petição de petição

26/10/2020, 16:54

Expedição de Outros documentos.

30/09/2020, 09:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/09/2020, 16:13

Juntada de Petição de diligência

22/09/2020, 16:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/09/2020, 13:44

Expedição de Mandado.

03/04/2020, 18:20

Ato ordinatório praticado

13/01/2020, 16:33

Decorrido prazo de VERA LUCIA COSTA MOYA em 24/10/2019 23:59:59.

25/10/2019, 03:18

Juntada de Petição de correspondência devolvida

17/10/2019, 10:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/09/2019, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2019, 18:08

Juntada de Juntada de Informações

14/08/2019, 17:50

Juntada de Juntada de Informações

07/08/2019, 08:58

Conclusos para despacho

25/07/2019, 08:32

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2019, 17:04

Conclusos para despacho

25/02/2019, 16:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/12/2018 23:59:59.

05/12/2018, 07:51

Juntada de Petição de petição

26/11/2018, 15:20

Expedição de Outros documentos.

12/11/2018, 08:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/07/2018, 15:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/06/2018, 13:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/06/2018, 13:28

Expedição de Mandado.

20/06/2018, 10:46

Expedição de Mandado.

20/06/2018, 10:46

Juntada de Petição de petição

20/04/2018, 10:40

Juntada de Petição de petição

20/04/2018, 10:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/04/2018 23:59:59.

19/04/2018, 01:39

Expedição de Outros documentos.

10/04/2018, 12:49

Ato ordinatório praticado

10/04/2018, 12:47

Juntada de correspondência devolvida

16/11/2016, 11:42

Juntada de correspondência devolvida

04/11/2016, 16:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/10/2016, 12:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/10/2016, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2016, 14:55

Conclusos para decisão

24/08/2016, 12:13

Distribuído por sorteio

24/08/2016, 12:13

Despacho

•16/08/2019, 18:08

Despacho

•12/06/2019, 17:04

Despacho

•26/08/2016, 14:55