Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1003157-06.2022.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Execução PrevidenciáriaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/02/2022

Valor da Causa

R$ 31.200,00

Órgão julgador

2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Rondonópolis

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Segunda Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Rondonópolis - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/04/2026, 11:14

Juntada de comunicação entre instâncias

17/04/2026, 10:43

Ato ordinatório praticado

10/04/2026, 15:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/02/2026 23:59

14/02/2026, 02:54

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2026, 19:24

Publicado Decisão em 05/02/2026.

05/02/2026, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 03:33

Expedição de Outros documentos

03/02/2026, 14:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/02/2026, 14:40

Expedição de Outros documentos

03/02/2026, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 14:40

Conclusos para decisão

03/02/2026, 13:23

Juntada de Petição de manifestação

20/12/2025, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 16:33

Expedição de Outros documentos

11/12/2025, 16:33

Todas as movimentações(192)

Arquivado Definitivamente

20/04/2026, 11:14

Juntada de comunicação entre instâncias

17/04/2026, 10:43

Ato ordinatório praticado

10/04/2026, 15:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/02/2026 23:59

14/02/2026, 02:54

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Informação

•10/04/2026, 15:11

Decisão

•03/02/2026, 14:40

06/02/2026, 19:24

Publicado Decisão em 05/02/2026.

05/02/2026, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 03:33

Expedição de Outros documentos

03/02/2026, 14:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/02/2026, 14:40

Expedição de Outros documentos

03/02/2026, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 14:40

Conclusos para decisão

03/02/2026, 13:23

Juntada de Petição de manifestação

20/12/2025, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 16:33

Expedição de Outros documentos

11/12/2025, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 16:33

Ato ordinatório praticado

11/12/2025, 16:32

Juntada de Petição de petição

06/12/2025, 11:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/12/2025 23:59

03/12/2025, 15:04

Ato ordinatório praticado

28/11/2025, 17:17

Proferidas outras decisões não especificadas

24/11/2025, 20:16

Expedição de Outros documentos

24/11/2025, 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2025, 20:16

Conclusos para decisão

24/11/2025, 10:24

Ato ordinatório praticado

20/11/2025, 05:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/06/2025 23:59

26/06/2025, 02:11

Expedição de Outros documentos

24/04/2025, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2025, 16:02

Juntada de Ofício

23/04/2025, 17:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/04/2025 23:59

11/04/2025, 03:20

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2025, 11:44

Publicado Decisão em 21/03/2025.

21/03/2025, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

21/03/2025, 02:53

Expedição de Outros documentos

19/03/2025, 18:44

Expedição de Outros documentos

19/03/2025, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 18:44

Proferidas outras decisões não especificadas

19/03/2025, 18:44

Conclusos para despacho

19/03/2025, 17:49

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

30/01/2025, 12:43

Juntada de Certidão

30/01/2025, 12:42

Processo Desarquivado

30/01/2025, 12:42

Devolvidos os autos

29/01/2025, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2025, 16:54

Remetidos os Autos outros motivos para Juiz Diretor

21/01/2025, 12:47

Juntada de Petição de petição

18/12/2024, 17:10

Expedição de Outros documentos

02/12/2024, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2024, 17:48

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 17:21

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/08/2024, 16:31

Recebidos os autos

23/08/2024, 16:31

Arquivado Definitivamente

23/08/2024, 16:31

Transitado em Julgado em 11/09/2024

23/08/2024, 16:31

Juntada de Petição de manifestação

23/08/2024, 08:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/08/2024 23:59

21/08/2024, 02:08

Publicado Intimação em 13/08/2024.

13/08/2024, 02:37

Publicado Intimação em 13/08/2024.

13/08/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024

13/08/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024

13/08/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024

13/08/2024, 02:37

Publicado Intimação em 13/08/2024.

13/08/2024, 02:37

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

09/08/2024, 18:20

Expedição de Outros documentos

09/08/2024, 18:20

Expedição de Outros documentos

09/08/2024, 18:19

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

09/08/2024, 18:19

Expedição de Outros documentos

09/08/2024, 18:19

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

09/08/2024, 18:19

Juntada de Alvará

08/08/2024, 15:52

Juntada de Alvará

08/08/2024, 15:48

Juntada de Alvará

08/08/2024, 15:44

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 13:24

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2024, 12:18

Publicado Sentença em 31/07/2024.

01/08/2024, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

01/08/2024, 02:10

Expedição de Outros documentos

29/07/2024, 15:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/07/2024, 15:39

Expedição de Outros documentos

29/07/2024, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 15:39

Conclusos para decisão

26/07/2024, 17:08

Juntada de Petição de petição

17/07/2024, 17:12

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

17/07/2024, 17:06

Processo Desarquivado

17/07/2024, 17:06

Ato ordinatório praticado

17/07/2024, 17:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/05/2024 23:59

24/05/2024, 01:03

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 11:49

Decorrido prazo de FERNANDO SILVA MARTINS em 26/03/2024 23:59

05/04/2024, 09:19

Decorrido prazo de FERNANDO SILVA MARTINS em 26/03/2024 23:59

05/04/2024, 08:38

Publicado Intimação em 19/03/2024.

05/04/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

05/04/2024, 02:21

Decorrido prazo de FERNANDO SILVA MARTINS em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 02:14

Arquivado Definitivamente

16/03/2024, 11:43

Expedição de Outros documentos

16/03/2024, 11:43

Expedição de Outros documentos

16/03/2024, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2024, 11:43

Expedição de Ofício de RPV

16/03/2024, 11:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/02/2024 23:59.

25/02/2024, 03:24

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

21/02/2024, 17:06

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 17:06

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 11:43

Juntada de Petição de manifestação

05/12/2023, 18:38

Publicado Decisão em 04/12/2023.

04/12/2023, 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

03/12/2023, 08:17

Expedição de Outros documentos

30/11/2023, 18:10

Decisão Interlocutória de Mérito

30/11/2023, 18:10

Expedição de Outros documentos

30/11/2023, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 18:10

Conclusos para decisão

06/11/2023, 22:59

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

03/11/2023, 14:39

Publicado Decisão em 19/10/2023.

19/10/2023, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

19/10/2023, 02:58

Expedição de Outros documentos

17/10/2023, 14:16

Decisão Interlocutória de Mérito

17/10/2023, 14:16

Conclusos para decisão

30/08/2023, 14:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

30/08/2023, 14:48

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

14/08/2023, 09:30

Publicado Intimação em 14/08/2023.

14/08/2023, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

11/08/2023, 07:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Nos termos da legislação vigente e do Provimento 56/07 – CGJ, impulsiono os presentes autos para intimação da parte autora acerca do retorno dos autos do Tribunal de Justiça para, querendo, adotar as medidas que entender cabíveis, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento.

10/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/08/2023, 12:58

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 12:57

Juntada de petição

02/08/2023, 13:17

Juntada de petição

02/08/2023, 13:17

Juntada de petição

02/08/2023, 13:17

Juntada de certidão

02/08/2023, 13:17

Juntada de certidão

02/08/2023, 13:17

Juntada de acórdão

02/08/2023, 13:17

Juntada de acórdão

02/08/2023, 13:17

Juntada de acórdão

02/08/2023, 13:17

Juntada de manifestação

02/08/2023, 13:17

Juntada de certidão do trânsito em julgado

02/08/2023, 13:17

Devolvidos os autos

02/08/2023, 13:16

Juntada de certidão

02/08/2023, 13:16

Juntada de preparo recursal / custas isentos

02/08/2023, 13:16

Juntada de vista ao mp

02/08/2023, 13:16

Juntada de petição

02/08/2023, 13:16

Juntada de intimação de pauta

02/08/2023, 13:16

Juntada de intimação de pauta

02/08/2023, 13:16

Juntada de intimação de pauta

02/08/2023, 13:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA -– AUXÍLIO-ACIDENTE – BENEFÍCIO DECORRENTE DO AUXÍLIO-DOENÇA - REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO DISPENSÁVEL – INTERESSE DE AGIR COMPROVADO – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO O apelante gozou de auxílio-doença previdenciário na esfera administrativa, mas posteriormente o referido benefício foi cessado, sendo preciso a propositura da presente ação judicial. De acordo com o julgamento do RE 631.240/MG – Tema 350 do STF, é desnecessário novo requerimento administrativo, específico para o benefício de auxílio-acidente, após a cessação do auxílio-doença pela Autarquia Previdenciária.

16/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 30 de Maio de 2023 a 05 de Junho de 2023 às 14:00 horas, no Plenário Virtual - 2ª Câmara. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

19/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

04/04/2023, 14:53

Juntada de Petição de contrarrazões

29/03/2023, 19:00

Juntada de Petição de petição

29/03/2023, 18:58

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 14:52

Juntada de Ofício

17/03/2023, 12:35

Publicado Intimação em 14/03/2023.

14/03/2023, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

14/03/2023, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO DE TEMPESTIVIDADE Certifico que o recurso de apelação foi interposto tempestivamente nos autos. CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Nos termos da legislação vigente e do Provimento 56/07 – CGJ, impulsiono os presentes autos para intimação da parte recorrida para, querendo, contrarrazoar o recurso de apelação interposto nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC.

13/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/03/2023, 14:40

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 14:39

Juntada de Petição de petição

16/02/2023, 16:12

Juntada de Petição de petição

06/02/2023, 15:41

Ato ordinatório praticado

09/01/2023, 09:52

Juntada de Petição de manifestação

08/12/2022, 18:20

Publicado Sentença em 07/12/2022.

07/12/2022, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022

07/12/2022, 02:56

Expedição de Outros documentos

05/12/2022, 14:22

Julgado procedente o pedido

05/12/2022, 14:22

Expedição de Outros documentos

05/12/2022, 14:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/11/2022 23:59.

11/11/2022, 03:58

Conclusos para julgamento

09/11/2022, 14:25

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2022, 10:27

Publicado Intimação em 13/10/2022.

13/10/2022, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022

12/10/2022, 02:43

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 14:51

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 14:51

Juntada de Petição de laudo pericial

10/10/2022, 11:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/07/2022 23:59.

06/07/2022, 15:22

Juntada de Petição de manifestação

22/06/2022, 10:04

Publicado Intimação em 21/06/2022.

22/06/2022, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

22/06/2022, 02:24

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 13:40

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 13:40

Ato ordinatório praticado

15/06/2022, 13:37

Ato ordinatório praticado

30/05/2022, 14:00

Juntada de Petição de petição

29/04/2022, 16:24

Juntada de Petição de impugnação à contestação

01/04/2022, 15:44

Publicado Intimação em 24/03/2022.

24/03/2022, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

24/03/2022, 04:05

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 17:31

Juntada de Petição de petição

09/03/2022, 16:02

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2022, 13:37

Publicado Decisão em 07/03/2022.

07/03/2022, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

04/03/2022, 15:20

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 13:51

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 13:51

Decisão Interlocutória de Mérito

02/03/2022, 13:51

Conclusos para decisão

22/02/2022, 18:55

Juntada de Certidão

22/02/2022, 18:54

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

22/02/2022, 18:39

Recebido pelo Distribuidor

16/02/2022, 11:15

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

16/02/2022, 11:15

Distribuído por sorteio

16/02/2022, 11:15

Decisão

•03/02/2026, 14:40

Decisão

•24/11/2025, 20:16

Decisão

•24/11/2025, 20:16

Decisão

•19/03/2025, 18:44

Decisão

•19/03/2025, 18:44

Despacho

•29/01/2025, 16:54

Sentença

•29/07/2024, 15:39

Sentença

•29/07/2024, 15:39

Decisão

•30/11/2023, 18:10

Execução de cumprimento de sentença

•03/11/2023, 14:39

Decisão

•17/10/2023, 14:16

Execução de cumprimento de sentença

•14/08/2023, 09:30

Acórdão

•15/06/2023, 19:17

Todos os documentos(19)

Informação

•10/04/2026, 15:11

Decisão

•03/02/2026, 14:40

Decisão

•03/02/2026, 14:40

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•24/11/2025, 20:16

Decisão

•24/11/2025, 20:16

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•19/03/2025, 18:44

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Despacho

•29/01/2025, 16:54

Sentença

•29/07/2024, 15:39

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•30/11/2023, 18:10

Execução de cumprimento de sentença

•03/11/2023, 14:39

Decisão

•17/10/2023, 14:16

Execução de cumprimento de sentença

•14/08/2023, 09:30

Acórdão

•15/06/2023, 19:17

Acórdão

•15/06/2023, 19:17

Acórdão

•15/06/2023, 12:49

Sentença

•05/12/2022, 14:22

Decisão

•02/03/2022, 13:51