Procedimento Comum Cível 0002606-48.2012.8.11.0050 - TJMT

Procedimento Comum Cível 0002606-48.2012.8.11.0050 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CAMPO NOVO DO PARECIS 2ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS AVENIDA RIO GRANDE DO SUL, 731, TELEFONE: (65) 3382-2440, CENTRO, CAMPO NOVO DO PARECIS - MT - CEP: 78360-000 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE ___ DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO CLAUDIA ANFFE NUNES DA CUNHA PROCESSO n. 0002606-48.2012.8.11.0050 Valor da causa: 0,00 ESPÉCIE: [Defeito, nulidade ou anulação]->PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: Nome: SERGIO MIGUEL AQUINO DOS SANTOS Endereço: RUA MARIA FRANCISCA DA CONCEICAO, N 46, Medianeira, SANTA MARIA - RS - CEP: 97070-520 Nome: CARLOS AIRTON UHR DOS SANTOS Endereço: RUA MARIA FRANCISCA DA CONCEICAO, N 46, Medianeira, SANTA MARIA - RS - CEP: 97070-520 Nome: CARLA DE FATIMA UHR DOS SANTOS Endereço: RUA MARIA FRANCISCA DA CONCEICAO, N 46, Medianeira, SANTA MARIA - RS - CEP: 97070-520 Nome: MIGUEL ADAILTON UHR DOS SANTOS Endereço: RUA MARIA FRANCISCA DA CONCEICAO, N 46, Medianeira, SANTA MARIA - RS - CEP: 97070-520 Nome: CLAYTON ROGERIO UHR DOS SANTOS Endereço: RUA MARIA FRANCISCA DA CONCEICAO, N 46, Medianeira, SANTA MARIA - RS - CEP: 97070-520 POLO PASSIVO: Nome: ANOR MARTINS Nome: SERGIO LUIZ FLORENTINO FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DO POLO PASSIVO, acima qualificado(a), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da ação que lhe é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar resposta, caso queira, sob pena de serem considerados como verdadeiros os fatos afirmados na petição inicial, conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste mandado. RESUMO DA INICIAL: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA E/OU NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO, onde requer que seja declarado inexistente o negócio jurídico firmado entre os réus Osvaldo e Eurides ou, subsidiariamente seja declarado nulo de pleno direito referido negócio. Requer a procedência da ação para que seja desconstituída a averbação procedida sobn. Av. I-9865 datada de 03 de março de 1993, na qual houve a transferência para Eurides Florentino, para que seja retornado ao monte mor a área. ADVERTÊNCIAS À PARTE: 1. O prazo para contestação é contado do término do prazo deste edital. 2. Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora (art. 344, do CPC). Os prazos contra o revel que não tenha advogado constituído nos autos contarão da data da publicação do ato no Diário de Justiça Eletrônico - DJe (art. 346, do CPC). 3. A contestação deverá ser assinada por advogado ou por defensor público. 4. O prazo será contado em dobro em caso de réu (s) patrocinado pela Defensoria Pública (art. 186 do CPC) ou Escritórios de Prática Jurídica das Faculdades de Direito (§3º do art. 186 CPC) e caso o requerido seja a Fazenda Pública (art. 183 do CPC) ou o Ministério Público (art. 186 do CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, RAQUEL LEIANE VIEIRA, digitei. CAMPO NOVO DO PARECIS, 10 de março de 2023. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

13/03/2023, 00:00

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Juntada de comprovante de pagamento - guia de recurso

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

Juntada de Petição de contrarrazões

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Intimação em 17/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

Expedição de Outros documentos

Decorrido prazo de CARLOS AIRTON UHR DOS SANTOS em 23/05/2025 23:59

Decorrido prazo de CARLA DE FATIMA UHR DOS SANTOS em 23/05/2025 23:59

Decorrido prazo de MIGUEL ADAILTON UHR DOS SANTOS em 23/05/2025 23:59

Decorrido prazo de CLAYTON ROGERIO UHR DOS SANTOS em 23/05/2025 23:59

Decorrido prazo de SERGIO MIGUEL AQUINO DOS SANTOS em 23/05/2025 23:59

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de manifestação

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