Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1001720-38.2019.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

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Cargo em ComissãoContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/07/2019

Valor da Causa

R$ 31.260,44

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Jorge Alexandre Martins Ferreira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

13/03/2024, 23:55

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/04/2023, 00:17

Recebidos os autos

24/04/2023, 00:17

Arquivado Definitivamente

24/03/2023, 15:56

Decorrido prazo de ARIOSVALDO BARBOSA NOVAIS em 20/03/2023 23:59.

22/03/2023, 12:50

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 12:50

Publicado Intimação em 06/03/2023.

06/03/2023, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

05/03/2023, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ RUA MIRANDA REIS, 441, TELEFONE: (65) 3313-9800, POÇÃO, CUIABÁ - MT - CEP: 78015-640 INTIMAÇÃO: Considerando a Ordem de Serviço n. 002/2020-JEFAZ (DJE 10790), o presente expediente tem por finalidade INTIMAR AS PARTES, acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, bem como para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifestem interesse no prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento. OBSERVA

03/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/03/2023, 15:05

Expedição de Outros documentos

02/03/2023, 15:05

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

02/03/2023, 15:02

Juntada de ementa

15/02/2023, 17:28

Juntada de recurso extraordinário

15/02/2023, 17:28

Juntada de certidão

15/02/2023, 17:28

Todas as movimentações(88)

Juntada de Certidão

13/03/2024, 23:55

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/04/2023, 00:17

Recebidos os autos

24/04/2023, 00:17

Arquivado Definitivamente

24/03/2023, 15:56

Decorrido prazo de ARIOSVALDO BARBOSA NOVAIS em 20/03/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•02/07/2019, 15:27

Sentença

•27/11/2019, 16:36

22/03/2023, 12:50

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 12:50

Publicado Intimação em 06/03/2023.

06/03/2023, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

05/03/2023, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ RUA MIRANDA REIS, 441, TELEFONE: (65) 3313-9800, POÇÃO, CUIABÁ - MT - CEP: 78015-640 INTIMAÇÃO: Considerando a Ordem de Serviço n. 002/2020-JEFAZ (DJE 10790), o presente expediente tem por finalidade INTIMAR AS PARTES, acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, bem como para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifestem interesse no prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento. OBSERVA

03/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/03/2023, 15:05

Expedição de Outros documentos

02/03/2023, 15:05

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

02/03/2023, 15:02

Juntada de ementa

15/02/2023, 17:28

Juntada de recurso extraordinário

15/02/2023, 17:28

Juntada de certidão

15/02/2023, 17:28

Juntada de intimação

15/02/2023, 17:28

Juntada de contrarrazões

15/02/2023, 17:28

Juntada de certidão

15/02/2023, 17:28

Juntada de decisão

15/02/2023, 17:28

Juntada de petição

15/02/2023, 17:28

Juntada de petição

15/02/2023, 17:28

Juntada de decisão

15/02/2023, 17:28

Juntada de certidão

15/02/2023, 17:28

Juntada de intimação

15/02/2023, 17:28

Juntada de petição

15/02/2023, 17:28

Juntada de certidão

15/02/2023, 17:28

Juntada de decisão

15/02/2023, 17:28

Juntada de certidão do trânsito em julgado

15/02/2023, 17:28

Juntada de intimação de pauta

15/02/2023, 17:28

Juntada de intimação de pauta

15/02/2023, 17:28

Juntada de certidão

15/02/2023, 17:28

Juntada de petição

15/02/2023, 17:28

Juntada de certidão

15/02/2023, 17:28

Juntada de acórdão

15/02/2023, 17:28

Juntada de voto

15/02/2023, 17:28

Devolvidos os autos

15/02/2023, 17:28

Juntada de relatório

15/02/2023, 17:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DO DR. JORGE ALEXANDRE MARTINS FERREIRA Processo nº: 1001720-38.2019.8.11.0001 Origem: JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ Requerente (s): ARIOSVALDO BARBOSA NOVAIS Requerido (s): MATO GROSSO PREVIDÊNCIA – MTPREV Juiz Relator: JORGE ALEXANDRE MARTINS FERREIRA DECISÃO MONOCRÁTICA EMENTA INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. FAZENDA PÚBLICA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. INGRESSO NO SERV

17/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

11/05/2020, 15:26

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDENCIA - MTPREV em 07/05/2020 23:59:59.

09/05/2020, 02:00

Decorrido prazo de ARIOSVALDO BARBOSA NOVAIS em 04/05/2020 23:59:59.

05/05/2020, 19:49

Decorrido prazo de ARIOSVALDO BARBOSA NOVAIS em 05/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 19:55

Publicado Intimação em 22/01/2020.

18/03/2020, 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2020

18/03/2020, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2020, 14:52

Publicado Decisão em 10/03/2020.

10/03/2020, 21:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2020

10/03/2020, 21:19

Expedição de Outros documentos.

06/03/2020, 14:06

Expedição de Outros documentos.

06/03/2020, 14:06

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

06/03/2020, 14:06

Conclusos para despacho

28/02/2020, 15:29

Ato ordinatório praticado

28/02/2020, 15:28

Juntada de Petição de contrarrazões

04/02/2020, 13:31

Expedição de Outros documentos.

09/01/2020, 17:23

Ato ordinatório praticado

07/01/2020, 14:18

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDENCIA - MTPREV em 19/12/2019 23:59:59.

28/12/2019, 23:50

Decorrido prazo de ARIOSVALDO BARBOSA NOVAIS em 13/12/2019 23:59:59.

28/12/2019, 10:17

Decorrido prazo de ARIOSVALDO BARBOSA NOVAIS em 12/12/2019 23:59:59.

28/12/2019, 05:57

Decorrido prazo de ARIOSVALDO BARBOSA NOVAIS em 13/12/2019 23:59:59.

28/12/2019, 05:00

Decorrido prazo de ARIOSVALDO BARBOSA NOVAIS em 13/12/2019 23:59:59.

28/12/2019, 04:48

Decorrido prazo de ARIOSVALDO BARBOSA NOVAIS em 12/12/2019 23:59:59.

28/12/2019, 03:37

Decorrido prazo de ARIOSVALDO BARBOSA NOVAIS em 12/12/2019 23:59:59.

28/12/2019, 03:11

Publicado Sentença em 29/11/2019.

08/12/2019, 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/12/2019, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2019, 16:04

Expedição de Outros documentos.

27/11/2019, 16:36

Julgado procedente o pedido

27/11/2019, 16:36

Expedição de Outros documentos.

27/11/2019, 16:36

Juntada de Projeto de sentença

27/11/2019, 16:36

Conclusos para julgamento

05/08/2019, 15:29

Juntada de Petição de impugnação à contestação

05/08/2019, 14:49

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDENCIA - MTPREV em 24/07/2019 23:59:59.

25/07/2019, 02:25

Publicado Intimação em 25/07/2019.

25/07/2019, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/07/2019, 00:43

Expedição de Outros documentos.

23/07/2019, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2019, 16:18

Decorrido prazo de ARIOSVALDO BARBOSA NOVAIS em 18/07/2019 23:59:59.

19/07/2019, 01:48

Publicado Intimação em 04/07/2019.

04/07/2019, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/07/2019, 00:57

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

03/07/2019, 10:48

Juntada de Petição de diligência

03/07/2019, 10:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/07/2019, 17:29

Expedição de Outros documentos.

02/07/2019, 17:18

Expedição de Mandado.

02/07/2019, 17:18

Expedição de Outros documentos.

02/07/2019, 17:18

Concedida a Medida Liminar

02/07/2019, 15:27

Distribuído por sorteio

02/07/2019, 10:28

Conclusos para decisão

02/07/2019, 10:28

Recurso de sentença

•05/12/2019, 16:04

Decisão

•06/03/2020, 14:06

Acórdão

•05/08/2020, 12:28

Documento de comprovação

•21/08/2020, 14:56

Documento de comprovação

•21/08/2020, 14:56

Decisão

•18/06/2021, 17:18

Decisão

•02/09/2022, 18:33

Decisão

•16/01/2023, 14:11