Cumprimento de sentença 1004000-71.2018.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/04/2018

Valor da Causa

R$ 7.931,25

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Sinop

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · Terceira Vara Cível - Comarca de Sinop - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Privado 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

31/05/2024, 15:19

Juntada de Certidão

29/05/2024, 18:30

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 28/05/2024 23:59

29/05/2024, 01:12

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 27/05/2024 23:59

28/05/2024, 01:14

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2024, 16:07

Publicado Intimação em 21/05/2024.

21/05/2024, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024

21/05/2024, 01:44

Ato ordinatório praticado

19/05/2024, 21:29

Expedição de Outros documentos

19/05/2024, 21:29

Expedição de Outros documentos

19/05/2024, 21:29

Ato ordinatório praticado

19/05/2024, 20:25

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/04/2024, 01:00

Recebidos os autos

08/04/2024, 01:00

Arquivado Definitivamente

07/02/2024, 14:54

Transitado em Julgado em 05/02/2024

07/02/2024, 14:54

Todas as movimentações(204)

Juntada de Petição de manifestação

31/05/2024, 15:19

Juntada de Certidão

29/05/2024, 18:30

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 28/05/2024 23:59

29/05/2024, 01:12

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 27/05/2024 23:59

28/05/2024, 01:14

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Despacho

•12/04/2018, 12:20

Decisão

•10/12/2018, 16:58

26/05/2024, 16:07

Publicado Intimação em 21/05/2024.

21/05/2024, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024

21/05/2024, 01:44

Ato ordinatório praticado

19/05/2024, 21:29

Expedição de Outros documentos

19/05/2024, 21:29

Expedição de Outros documentos

19/05/2024, 21:29

Ato ordinatório praticado

19/05/2024, 20:25

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/04/2024, 01:00

Recebidos os autos

08/04/2024, 01:00

Arquivado Definitivamente

07/02/2024, 14:54

Transitado em Julgado em 05/02/2024

07/02/2024, 14:54

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 03:36

Juntada de Petição de resposta

14/12/2023, 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

13/12/2023, 04:28

Publicado Sentença em 13/12/2023.

13/12/2023, 04:28

Expedição de Outros documentos

11/12/2023, 15:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/12/2023, 15:49

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:58

Conclusos para julgamento

27/11/2023, 13:16

Juntada de Petição de resposta

17/11/2023, 15:20

Publicado Intimação em 16/11/2023.

16/11/2023, 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

15/11/2023, 03:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/11/2023, 18:37

Expedição de Outros documentos

13/11/2023, 18:36

Juntada de Petição de alvará

13/11/2023, 18:28

Publicado Despacho em 13/11/2023.

13/11/2023, 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

11/11/2023, 07:20

Expedição de Outros documentos

07/11/2023, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2023, 18:38

Juntada de Petição de manifestação

26/10/2023, 11:23

Conclusos para decisão

23/10/2023, 19:20

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 19:19

Juntada de Petição de petição

23/10/2023, 17:18

Decorrido prazo de ABEL TEIXEIRA MARINS em 10/10/2023 23:59.

22/10/2023, 18:11

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 10/10/2023 23:59.

21/10/2023, 13:56

Processo Desarquivado

06/10/2023, 11:06

Arquivado Definitivamente

06/10/2023, 10:53

Publicado Despacho em 03/10/2023.

03/10/2023, 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

03/10/2023, 19:21

Expedição de Outros documentos

30/09/2023, 20:57

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2023, 20:57

Conclusos para despacho

05/09/2023, 13:49

Juntada de certidão

05/09/2023, 07:33

Juntada de certidão

05/09/2023, 07:33

Juntada de preparo recursal / custas isentos

05/09/2023, 07:33

Juntada de certidão

05/09/2023, 07:33

Juntada de intimação de pauta

05/09/2023, 07:33

Juntada de resposta

05/09/2023, 07:33

Juntada de intimação de pauta

05/09/2023, 07:33

Juntada de intimação de pauta

05/09/2023, 07:33

Juntada de resposta

05/09/2023, 07:33

Juntada de certidão

05/09/2023, 07:33

Juntada de acórdão

05/09/2023, 07:33

Juntada de acórdão

05/09/2023, 07:33

Juntada de embargos de declaração

05/09/2023, 07:33

Juntada de manifestação

05/09/2023, 07:33

Juntada de intimação

05/09/2023, 07:33

Juntada de manifestação

05/09/2023, 07:33

Juntada de intimação de pauta

05/09/2023, 07:33

Juntada de intimação de pauta

05/09/2023, 07:33

Juntada de manifestação

05/09/2023, 07:33

Juntada de certidão

05/09/2023, 07:32

Juntada de acórdão

05/09/2023, 07:32

Juntada de acórdão

05/09/2023, 07:32

Juntada de manifestação

05/09/2023, 07:32

Devolvidos os autos

05/09/2023, 07:32

Juntada de certidão do trânsito em julgado

05/09/2023, 07:32

Juntada de preparo recursal / custas isentos

05/09/2023, 07:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - E M E N T A RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT – DO ÍNDICE A SER APLICADO PARA A CORREÇÃO MONETÁRIA– INPC (ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR) ERRO MATERIAL- CONSTATAÇÃO - EMBARGOS ACOLHIDOS. Nos casos em que não há definição de indexador de atualização, mostra-se razoável a utilização do INPC como índice da correção monetária, por melhor refletir a realidade inflacionária. Provê os Embargos de Declaração para esclarecimento do mérito, sem alterar o resultado do julgamento.

10/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 02 de Agosto de 2023 a 04 de Agosto de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

30/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação ao(s) Embargado(s) para se manifestar(em) nos Embargos de Declaração, nos termos do § 2° do art. 1023 CPC.

05/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL - SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT - CERCEAMENTO DE DEFESA REJEITADO - ADOÇÃO DO LAUDO PERICIAL - DESNECESSIDADE DA PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS - APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO - NULIDADE DA CITAÇÃO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - TABELA APLICADA CORRETAMENTE EM PRIMEIRO GRAU – APLICA-SE SOBRE O TETO O PERCENTUAL CONSTANTE DA PERÍCIA – VALOR CORRETO – SENTENÇA IRREPROCHÁVEL - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - NÃO DEMONSTRADA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – VALOR FIXADO EM

26/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 19 de Abril de 2023 a 20 de Abril de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br

05/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

15/03/2023, 16:26

Juntada de Ofício

14/03/2023, 13:47

Juntada de Petição de contrarrazões

09/03/2023, 17:10

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 08:48

Publicado Intimação em 14/02/2023.

14/02/2023, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023

14/02/2023, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimar o(a) advogado(a) do autor para que, querendo, no prazo de quinze (15) dias apresente suas contrarrazões ao recurso de apelação de ID 109521448.

13/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/02/2023, 12:37

Ato ordinatório praticado

10/02/2023, 12:34

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2023, 13:31

Publicado Sentença em 23/01/2023.

23/01/2023, 22:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023

21/01/2023, 11:02

Juntada de Petição de manifestação

17/01/2023, 14:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE SINOP SENTENÇA Processo: 1004000-71.2018.8.11.0015.. Deveras, segundo a norma de regência, a viabilidade técnica dos embargos de declaração está condicionada a existência erro material, omissão, obscuridade ou contradição, de que padeça determinada decisão judicial ou sentença [art. 1022 do Código de Processo Civil]. A situação de contradição, que motiva/justifica a apresentação dos embargos de declaração, configura-se diante da existência de incoerê

17/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/01/2023, 14:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/01/2023, 14:11

Conclusos para decisão

12/01/2023, 16:18

Juntada de Petição de contrarrazões

13/12/2022, 16:21

Publicado Intimação em 05/12/2022.

05/12/2022, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022

02/12/2022, 00:50

Expedição de Outros documentos

30/11/2022, 14:17

Ato ordinatório praticado

30/11/2022, 14:14

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 03/11/2022 23:59.

10/11/2022, 23:01

Juntada de Petição de resposta

20/10/2022, 14:04

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/10/2022, 13:29

Publicado Sentença em 10/10/2022.

10/10/2022, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

08/10/2022, 04:18

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 17:12

Julgado procedente em parte do pedido

06/10/2022, 17:12

Conclusos para despacho

02/09/2022, 15:12

Juntada de Petição de impugnação à contestação

12/08/2022, 16:32

Publicado Despacho em 22/07/2022.

22/07/2022, 07:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

22/07/2022, 07:07

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 19:53

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2022, 19:53

Conclusos para julgamento

07/07/2022, 13:38

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 22/06/2022 23:59.

24/06/2022, 14:37

Juntada de Petição de manifestação

23/06/2022, 10:48

Juntada de Petição de contestação

22/06/2022, 20:30

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 17:16

Juntada de Petição de manifestação

31/05/2022, 16:09

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 21:45

Publicado Despacho em 31/01/2022.

31/01/2022, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2022

29/01/2022, 04:12

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 17:03

Conclusos para julgamento

06/12/2021, 19:16

Juntada de Petição de manifestação

08/10/2021, 15:23

Publicado Intimação em 04/10/2021.

04/10/2021, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2021

02/10/2021, 01:44

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 11:08

Juntada de Petição de laudo pericial

30/09/2021, 11:03

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

20/09/2021, 15:02

Juntada de Petição de certidão

10/07/2021, 13:24

Ato ordinatório praticado

10/07/2021, 13:22

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2021, 09:15

Publicado Intimação em 27/04/2021.

27/04/2021, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

27/04/2021, 04:16

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 13:59

Ato ordinatório praticado

23/04/2021, 13:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/04/2021, 16:29

Juntada de Petição de diligência

15/04/2021, 16:29

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2021, 13:22

Publicado Intimação em 12/04/2021.

14/04/2021, 07:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

14/04/2021, 07:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/04/2021, 15:09

Expedição de Mandado.

07/04/2021, 17:38

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 17:37

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 30/03/2021 23:59.

31/03/2021, 04:38

Juntada de Petição de comunicações

30/03/2021, 09:31

Juntada de Petição de comunicações

29/03/2021, 14:28

Juntada de Petição de manifestação

26/03/2021, 15:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/03/2021, 13:23

Publicado Decisão em 09/03/2021.

09/03/2021, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

09/03/2021, 05:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/03/2021, 13:23

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 17:12

Decisão Interlocutória de Mérito

05/03/2021, 17:12

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 12:20

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2020, 09:26

Conclusos para julgamento

07/05/2020, 18:35

Publicado Despacho em 04/05/2020.

04/05/2020, 12:23

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2020, 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2020

30/04/2020, 00:11

Expedição de Outros documentos.

27/04/2020, 19:22

Expedição de Outros documentos.

27/04/2020, 19:22

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2020, 19:22

Conclusos para decisão

30/07/2019, 09:57

Decorrido prazo de Diretor Geral da Perícia Oficial e Identificação Técnica da POLITEC em 15/07/2019 23:59:59.

16/07/2019, 03:09

Juntada de Petição de aviso de recebimento

09/07/2019, 13:37

Juntada de Petição de manifestação

08/07/2019, 11:28

Publicado Intimação em 08/07/2019.

08/07/2019, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/07/2019, 00:25

Expedição de Outros documentos.

04/07/2019, 16:22

Juntada de Petição de laudo pericial

04/07/2019, 16:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/06/2019, 16:45

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2019, 16:09

Ato ordinatório praticado

15/02/2019, 16:20

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

14/02/2019, 12:59

Juntada de Petição de certidão

14/02/2019, 12:59

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 01/02/2019 23:59:59.

10/02/2019, 01:50

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 01/02/2019 23:59:59.

10/02/2019, 01:25

Publicado Intimação em 06/02/2019.

06/02/2019, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/02/2019, 01:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/02/2019, 10:10

Expedição de Outros documentos.

04/02/2019, 17:21

Expedição de Outros documentos.

04/02/2019, 17:21

Expedição de Mandado.

04/02/2019, 17:21

Ato ordinatório praticado

04/02/2019, 16:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/01/2019, 13:16

Juntada de Petição de manifestação

02/01/2019, 14:26

Publicado Decisão em 12/12/2018.

30/12/2018, 20:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/12/2018, 20:11

Ato ordinatório praticado

18/12/2018, 16:11

Decisão Interlocutória de Mérito

10/12/2018, 16:58

Expedição de Outros documentos.

10/12/2018, 16:58

Conclusos para decisão

12/09/2018, 10:09

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 07/08/2018 23:59:59.

08/09/2018, 02:34

Ato ordinatório praticado

23/08/2018, 14:32

Juntada de aviso de recebimento

24/07/2018, 14:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/07/2018, 08:46

Ato ordinatório praticado

10/07/2018, 17:11

Decorrido prazo de ABEL TEIXEIRA MARINS em 07/05/2018 23:59:59.

08/05/2018, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/04/2018, 00:04

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2018, 12:20

Conclusos para decisão

11/04/2018, 09:17

Distribuído por sorteio

11/04/2018, 09:17

Despacho

•27/04/2020, 19:22

Decisão

•05/03/2021, 17:12

Despacho

•27/01/2022, 17:03

Despacho

•20/07/2022, 19:53

Sentença

•06/10/2022, 17:12

Sentença

•16/01/2023, 14:11

Acórdão

•25/04/2023, 09:52

Acórdão

•25/04/2023, 10:53

Acórdão

•09/08/2023, 10:53

Acórdão

•09/08/2023, 13:20

Despacho

•30/09/2023, 20:57

Despacho

•07/11/2023, 18:38

Sentença

•11/12/2023, 15:49