Procedimento Comum Cível 1002119-35.2022.8.11.0010 - TJMT

Procedimento Comum Cível 1002119-35.2022.8.11.0010 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

03/04/2024, 16:12

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/06/2023, 00:53

Recebidos os autos

12/06/2023, 00:53

Arquivado Definitivamente

12/05/2023, 13:09

Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 13:08

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 02:14

Juntada de Petição de petição

23/03/2023, 10:20

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2023, 13:44

Publicado Sentença em 14/03/2023.

14/03/2023, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

14/03/2023, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS DA SILVA Requerida: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JACIARA Autos nº 1002119-35.2022.8.11.0010 Vistos, etc. Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais proposta por MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS DA SILVA em face de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS, devidamente qualificados nos autos. As partes entabularam acordo, cujos termos prevêem, em síntese, o pagamento do valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) (id. 111262056). É O RELATO NECESSÁRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. O artigo 487, inciso III, alínea “b” do Código de Processo Civil anuncia que: ”Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: (...) III - homologar: (...) b) a transação”. Analisando os autos verifica-se que os requisitos de validade, existência e eficácia do negócio jurídico encontram-se presente no acordo firmado. Não vislumbro qualquer ilicitude ou prejuízo a quaisquer das partes, restando-me apenas homologar o presente ajuste. DISPOSITIVO. Diante do exposto, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea “b” do CPC, julgando extinto o feito. Honorários advocatícios conforme entabulado no acordo. Nos termos do artigo 90, § 3º do CPC, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as baixas e anotações necessárias. Cumpra-se. Jaciara-MT, 10 de março de 2023. Pedro Flory Diniz Nogueira Juiz de Direito

13/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/03/2023, 14:35

Homologada a Transação

10/03/2023, 14:35

Juntada de Petição de petição

02/03/2023, 11:06

Conclusos para decisão

17/11/2022, 13:59

Documentos

Sentença

•10/03/2023, 14:35

Decisão

•06/07/2022, 18:19

—

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS em 04/04/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Sentença em 14/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

Expedição de Outros documentos

Homologada a Transação

Juntada de Petição de petição

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(58)