Execução Fiscal 0000032-78.2017.8.11.0017 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2017

Valor da Causa

R$ 23.149,91

Órgão julgador

2ª Vara de São Félix do Araguaia

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

OLGA GENY DE ALMEIDA ALVES

OAB/MT 2606·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

A. R. B. DO AMARAL - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/06/2025 23:59

19/06/2025, 02:33

Juntada de Certidão

03/06/2025, 13:37

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/06/2025, 18:10

Recebidos os autos

02/06/2025, 18:10

Arquivado Definitivamente

02/06/2025, 18:10

Arquivado Definitivamente

02/06/2025, 18:09

Transitado em Julgado em 27/05/2025

02/06/2025, 18:09

Expedição de Outros documentos

27/05/2025, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 13:49

Extinto os autos em razão de perda de objeto

27/05/2025, 13:49

Conclusos para julgamento

09/05/2025, 14:21

Ato ordinatório praticado

09/05/2025, 14:20

Juntada de Petição de petição

02/05/2025, 15:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/04/2025 23:59

15/04/2025, 03:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2025, 14:58

Todas as movimentações(92)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/06/2025 23:59

19/06/2025, 02:33

Juntada de Certidão

03/06/2025, 13:37

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/06/2025, 18:10

Recebidos os autos

02/06/2025, 18:10

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•27/05/2025, 13:49

Sentença

•27/05/2025, 13:49

02/06/2025, 18:10

Arquivado Definitivamente

02/06/2025, 18:09

Transitado em Julgado em 27/05/2025

02/06/2025, 18:09

Expedição de Outros documentos

27/05/2025, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 13:49

Extinto os autos em razão de perda de objeto

27/05/2025, 13:49

Conclusos para julgamento

09/05/2025, 14:21

Ato ordinatório praticado

09/05/2025, 14:20

Juntada de Petição de petição

02/05/2025, 15:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/04/2025 23:59

15/04/2025, 03:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2025, 14:58

Expedição de Outros documentos

28/03/2025, 14:58

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 14:55

Processo Desarquivado

28/03/2025, 14:52

Arquivado Provisoriamente

07/06/2024, 18:55

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 18:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 03:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 03:17

Decorrido prazo de A. R. B. DO AMARAL - ME em 07/12/2023 23:59.

09/12/2023, 03:15

Juntada de Petição de petição

07/12/2023, 10:54

Publicado Decisão em 14/11/2023.

14/11/2023, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

14/11/2023, 01:52

Expedição de Outros documentos

09/11/2023, 22:25

Decisão Interlocutória de Mérito

09/11/2023, 22:25

Expedição de Outros documentos

09/11/2023, 22:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2023, 22:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 01:00

Decorrido prazo de A. R. B. DO AMARAL - ME em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 01:19

Juntada de Petição de petição

02/05/2023, 09:27

Conclusos para despacho

17/04/2023, 16:23

Publicado Decisão em 14/03/2023.

14/03/2023, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

14/03/2023, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA DECISÃO Processo: 0000032-78.2017.8.11.0017.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: A. R. B. DO AMARAL - ME Vistos. Antes da apreciação da manifestação de Id. 79820249, considerando a necessidade de racionalização da cobrança judicial de créditos inscritos em dívida ativa no Estado de Mato Grosso, manifeste-se a Fazenda Pública acerca de eventual desistência da cobrança judicial do débito, nos termos do que autoriza o art. 2º e 8º, da Lei Estadual nº 10.496/2017, ou requeira o que entender de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. Oportunamente, conclusos para extinção ou outras deliberações, conforme o caso. Intime-se. Cumpra-se. São Félix do Araguaia, data da assinatura eletrônica. ADALBERTO BIAZOTTO JUNIOR Juiz de Direito Substituto

13/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/03/2023, 15:02

Expedição de Outros documentos

10/03/2023, 15:02

Proferidas outras decisões não especificadas

10/03/2023, 15:02

Conclusos para decisão

22/07/2022, 10:13

Ato ordinatório praticado

22/07/2022, 10:11

Recebidos os autos

22/07/2022, 10:05

Ato ordinatório praticado

17/03/2022, 07:07

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 03/03/2022.

03/03/2022, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2022

26/02/2022, 03:13

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 14:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/09/2020, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2020, 02:14

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2020, 02:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

31/01/2020, 02:39

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/01/2020, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2020, 02:14

Proferidas outras decisões não especificadas

28/01/2020, 01:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/10/2018, 02:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/06/2018, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

20/06/2018, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

16/02/2018, 01:33

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/01/2018, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/01/2018, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

19/01/2018, 01:15

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/01/2018, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

18/01/2018, 01:24

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

09/01/2018, 01:18

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

24/11/2017, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

21/11/2017, 01:50

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

21/11/2017, 01:07

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

25/10/2017, 02:16

Expedição de documento (Mandado Expedido)

19/10/2017, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2017, 01:24

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/09/2017, 02:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/09/2017, 01:54

Juntada (Juntada de Certidao de Oficial de Justica)

01/09/2017, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

30/08/2017, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2017, 02:27

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/08/2017, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/08/2017, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2017, 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

13/07/2017, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2017, 01:13

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

18/04/2017, 01:37

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

07/03/2017, 02:32

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

03/03/2017, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

24/02/2017, 02:28

Proferidas outras decisões não especificadas

22/02/2017, 01:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/01/2017, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2017, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

10/01/2017, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

10/01/2017, 01:06

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

09/01/2017, 02:40

Distribuição (Distribuicao do Processo)

09/01/2017, 01:23

Decisão

•09/11/2023, 22:25

Decisão

•10/03/2023, 15:02