Execução Fiscal 0000359-73.2011.8.11.0036 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/04/2011

Valor da Causa

R$ 2.010,85

Órgão julgador

Vara Única de Guiratinga

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/08/2024 23:59

09/08/2024, 02:13

Decorrido prazo de MAGNO ROSA MARTINS em 06/08/2024 23:59

07/08/2024, 02:13

Juntada de Outros documentos

06/08/2024, 19:57

Publicado Decisão em 05/08/2024.

06/08/2024, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

03/08/2024, 02:26

Expedição de Outros documentos

01/08/2024, 15:57

Proferidas outras decisões não especificadas

01/08/2024, 15:57

Expedição de Outros documentos

01/08/2024, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 15:57

Conclusos para decisão

08/05/2024, 12:46

Juntada de Certidão

18/07/2023, 12:14

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/07/2023, 10:27

Recebidos os autos

18/07/2023, 10:26

Arquivado Definitivamente

18/07/2023, 10:26

Transitado em Julgado em 18/07/2023

18/07/2023, 10:26

Todas as movimentações(390)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/08/2024 23:59

09/08/2024, 02:13

Decorrido prazo de MAGNO ROSA MARTINS em 06/08/2024 23:59

07/08/2024, 02:13

Juntada de Outros documentos

06/08/2024, 19:57

Publicado Decisão em 05/08/2024.

06/08/2024, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

03/08/2024, 02:26

Expedição de Outros documentos

01/08/2024, 15:57

Proferidas outras decisões não especificadas

01/08/2024, 15:57

Expedição de Outros documentos

01/08/2024, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 15:57

Conclusos para decisão

08/05/2024, 12:46

Juntada de Certidão

18/07/2023, 12:14

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/07/2023, 10:27

Recebidos os autos

18/07/2023, 10:26

Arquivado Definitivamente

18/07/2023, 10:26

Transitado em Julgado em 18/07/2023

18/07/2023, 10:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 01:05

Processo Desarquivado

18/07/2023, 01:05

Decorrido prazo de MAGNO ROSA MARTINS em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 01:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 01:31

Ato ordinatório praticado

10/07/2023, 14:05

Ato ordinatório praticado

23/06/2023, 17:45

Decorrido prazo de MAGNO ROSA MARTINS em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 08:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 08:51

Publicado Sentença em 16/06/2023.

16/06/2023, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

16/06/2023, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE GUIRATINGA SENTENÇA Processo: 0000359-73.2011.8.11.0036.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: MAGNO ROSA MARTINS Vistos, etc. Trata-se de Execução Fiscal embasada em CDA inferior a 160 UPF. A Fazenda Pública pugnou pela desistência da execução Assim, vieram-me os autos conclusos. É o sucinto relatório. Fundamento e Decido. Nesse sentido é de reconhecer-se que o presente feito deve ser extinto, pois a certidão de dívida ativa que lastreava a presente execução possui valor for inferior a 160 (cento e sessenta) UPF/MT, razão pela qual a Fazenda Pública está autorizada a não ajuizar, nos termos do art. 2º, da Lei Estadual 10.496, de 17/01/2017. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 5º, da Lei Estadual 10.496 e art. 26 da Lei n° 6.830/80. DETERMINO o levantamento de eventual constrição, se houver. Por fim, DEIXO de condenar as partes ao pagamento das custas e despesas processuais, nos termos do estabelece o art. 26 da Lei nº 6.830/80. Publique-se. Intima-se. Cumpra-se. Certificado o trânsito em julgado, visto a renuncia ao prazo recursal, ARQUIVEM-SE, com as baixas e anotações de estilo, independentemente de nova determinação. Guiratinga/MT, data da assinatura eletrônica. AROLDO JOSÉ ZONTA BURGARELLI Juiz de Direito

15/06/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

14/06/2023, 16:34

Expedição de Outros documentos

14/06/2023, 16:34

Expedição de Outros documentos

14/06/2023, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2023, 16:34

Extinto o processo por desistência

14/06/2023, 16:34

Conclusos para julgamento

14/06/2023, 14:32

Ato ordinatório praticado

13/06/2023, 17:20

Juntada de Petição de petição

13/06/2023, 11:21

Publicado Decisão em 06/06/2023.

06/06/2023, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

06/06/2023, 04:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autos n° 0000359-73.2011.8.11.0036 Execução Fiscal Decisão. Vistos etc. 1. DO OBJETO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO Analisando detidamente os autos, verifica-se o aporte do translado de sentença oriunda da ação de embargos à execução sob nº 0001877-20.2019.8.11.0036, onde se discutia a impenhorabilidade de valores percebidos a título de restituição do imposto de renda. Logo, uma vez constatado a natureza alimentar de tal verba, fora determinado o desbloqueio ante a absoluta impenhorabilidade, portanto, faz-se necessário a liberação de tais valores em favor do executado, nos termos da sentença de Id. 114865630. EXPEÇA-SE alvará de levantamento de valores em favor do executado, através dos dados bancários a serem informados nos autos. 2. DO NOVO BLOQUEIO VIA SISBAJUD Ademais, vislumbra-se que houve novo bloqueio de valores em contas de titularidade da parte executada, sendo frutífera na quantia de R$ 222,94 (duzentos e vinte e dois reais e noventa e quatro centavos), conforme se vê do extrato anexo ao Id. 114905428. Desse modo, não havendo quaisquer impugnações pelo executado, mesmo após devidamente intimado (Id. 116153926), DEFIRO pedido realizado pela parte exequente em Id. 118128292. Isto posto, com a vinculação de valores, EXPEÇA-SE o respectivo alvará de levantamento do valor bloqueado em benefício da parte exequente, transferindo-o para a conta bancária indicada em Id. 118128292, podendo zerar a conta. Por derradeiro, INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, dê prosseguimento no feito, requerendo o que entender de direito. No mesmo ato, INTIME-A para que se manifeste quanto a possibilidade de aplicação do disposto na Lei n° 10.496/2017, face a dívida exequenda ser inferior à 160 UPF. Cumpra-se. Intime-se. Expeça-se o necessário. Guiratinga/MT, data da assinatura eletrônica. Aroldo José Zonta Burgarelli Juiz de Direito

05/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/06/2023, 19:36

Decisão Interlocutória de Mérito

02/06/2023, 19:36

Expedição de Outros documentos

02/06/2023, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2023, 19:36

Conclusos para decisão

01/06/2023, 15:23

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 14:19

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 17:54

Juntada de Ofício

31/05/2023, 17:50

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 17:46

Juntada de Petição de petição

18/05/2023, 15:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 06:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2023, 01:05

Expedição de Outros documentos

06/05/2023, 01:05

Ato ordinatório praticado

06/05/2023, 00:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 09:36

Decorrido prazo de MAGNO ROSA MARTINS em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 13:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 13:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/04/2023, 15:26

Juntada de Petição de diligência

26/04/2023, 15:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/04/2023, 13:58

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 15:43

Publicado Despacho em 14/04/2023.

14/04/2023, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

14/04/2023, 01:44

Expedição de Mandado

13/04/2023, 09:32

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 09:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autos n° 0000359-73.2011.8.11.0036 Despacho. Vistos etc. Conforme se verifica do extrato anexo, houve o bloqueio de valores em contas de titularidade da parte executada. 1) Diante da constrição dos valores, INTIME-SE A PARTE DEVEDORA PESSOALMENTE, para que, querendo e no prazo de 10 (dez) dias, apresente a sua impugnação ao valores bloqueados, nos termos do art. 854, §3º do CPC. 2) Após o decurso do prazo, INTIME-SE a parte exequente, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se nos autos indicando os dados bancários para expedição do competente alvará de levantamento, bem como requeira o entender de direito. Após, CERTIFIQUE-SE a serventia e VOLTEM os autos conclusos. Cumpra-se. Intime-se. Expeça-se o necessário. Guiratinga/MT, data da assinatura eletrônica. Aroldo José Zonta Burgarelli Juiz de Direito

13/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/04/2023, 13:56

Expedição de Outros documentos

12/04/2023, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2023, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2023, 13:56

Conclusos para decisão

12/04/2023, 09:17

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 17:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 02:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 02:17

Decorrido prazo de MAGNO ROSA MARTINS em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 02:17

Publicado Decisão em 14/03/2023.

14/03/2023, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

14/03/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autos n. 0000359-73.2011.8.11.0036 Execução Fiscal Decisão. Vistos, etc. DEFIRO o pedido da parte exequente de ID 103600781. 1) Assim, DETERMINO a nova busca de ativos financeiros, requisitando do Banco Central, via sistema SISBAJUD, informações sobre a existência de ativos em nome da parte executada, MAGNO ROSA MARTINS (CPF: 531.603.711-15), determinando, no mesmo ato, a sua indisponibilidade, até o seguinte valor R$ 29.589,74 (vinte e nove mil reais, quinhentos e oitenta e nove reais e setenta e quatro centavos). 2) Em caso de bloqueio de valores, INTIME-SE O DEVEDOR, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar impugnação, nos termos do art. 854, § 3º, do CPC. 3) Após, OFICIE-SE à conta única para a vinculação do valor penhorado, bem como INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, requeira o que entender de direito. 4) Em seguida, INTIME-SE a Parte Exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se nos autos requerendo o que entender de direito. 5) Por fim, restado infrutífera as determinações supracitadas, CUMPRA-SE com a determinação do despacho de ID 95964856. Intime-se. Cumpra-se. Expeça-se o necessário. Guiratinga/MT, data da assinatura eletrônica. AROLDO JOSÉ ZONTA BURGARELLI Juiz de Direito

13/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/03/2023, 15:02

Decisão Interlocutória de Mérito

10/03/2023, 15:02

Expedição de Outros documentos

10/03/2023, 15:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/02/2023 23:59.

05/02/2023, 00:23

Juntada de Petição de petição

17/01/2023, 13:38

Conclusos para decisão

30/11/2022, 18:03

Processo Desarquivado

30/11/2022, 18:03

Devolvidos os autos

30/11/2022, 18:03

Juntada de Petição de petição

09/11/2022, 18:09

Arquivado Provisoriamente

07/11/2022, 18:54

Expedição de Outros documentos

07/11/2022, 18:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/10/2022 23:59.

14/10/2022, 07:23

Decorrido prazo de MAGNO ROSA MARTINS em 11/10/2022 23:59.

13/10/2022, 19:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/10/2022 23:59.

13/10/2022, 19:46

Publicado Despacho em 27/09/2022.

27/09/2022, 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022

27/09/2022, 09:56

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2022, 16:39

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 16:39

Juntada de Petição de petição

22/09/2022, 13:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/09/2022 23:59.

17/09/2022, 08:12

Decorrido prazo de MAGNO ROSA MARTINS em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 11:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 10:59

Publicado Decisão em 24/08/2022.

24/08/2022, 07:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

24/08/2022, 07:15

Conclusos para decisão

24/08/2022, 03:19

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 18:23

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 18:23

Decisão Interlocutória de Mérito

22/08/2022, 18:23

Juntada de Petição de petição

16/07/2022, 11:34

Conclusos para decisão

11/07/2022, 16:55

Ato ordinatório praticado

11/07/2022, 16:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/06/2022 23:59.

24/06/2022, 07:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 18:14

Decorrido prazo de MAGNO ROSA MARTINS em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 18:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

27/05/2022, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

27/05/2022, 05:28

Publicado Decisão em 27/05/2022.

27/05/2022, 05:28

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 15:18

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 15:18

Decisão Interlocutória de Mérito

25/05/2022, 15:18

Conclusos para decisão

24/05/2022, 17:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/05/2022 23:59.

21/05/2022, 13:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/05/2022 23:59.

21/05/2022, 12:40

Decorrido prazo de MAGNO ROSA MARTINS em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 08:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 08:37

Juntada de Petição de petição

11/05/2022, 10:13

Publicado Despacho em 27/04/2022.

27/04/2022, 06:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

27/04/2022, 06:56

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 13:59

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 18:57

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 18:57

Conclusos para decisão

21/03/2022, 17:55

Juntada de Petição de petição

23/02/2022, 21:17

Juntada de Petição de ofício

23/02/2022, 12:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 18:31

Expedição de Outros documentos.

30/12/2021, 17:30

Ato ordinatório praticado

30/12/2021, 17:29

Juntada de Ofício

30/12/2021, 17:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/12/2021 23:59.

16/12/2021, 13:07

Decorrido prazo de MAGNO ROSA MARTINS em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 17:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 17:49

Publicado Decisão em 06/12/2021.

06/12/2021, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2021

04/12/2021, 10:38

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 17:15

Decisão Interlocutória de Mérito

02/12/2021, 17:15

Conclusos para decisão

21/10/2021, 13:54

Ato ordinatório praticado

21/10/2021, 13:51

Ato ordinatório praticado

21/10/2021, 13:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 04:58

Juntada de Petição de petição

14/07/2021, 12:01

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 15:20

Recebidos os autos

24/06/2021, 15:19

Ato ordinatório praticado

24/06/2021, 14:14

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 24/06/2021.

24/06/2021, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021

24/06/2021, 03:52

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 18:58

Movimento Legado (Vindos Diversos)

10/06/2021, 01:42

Juntada (Juntada de AR)

19/03/2021, 02:01

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/03/2021, 02:28

Remessa (Remessa)

05/02/2021, 00:41

Remessa (Remessa)

03/02/2021, 01:28

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

02/02/2021, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

02/02/2021, 01:06

Expedição de documento (Oficio Expedido)

07/01/2021, 01:42

Recebimento (Vindos Gabinete)

15/12/2020, 01:18

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/12/2020, 01:10

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2020, 01:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/03/2020, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Traslado de Documentos)

05/03/2020, 02:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/03/2020, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/03/2020, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

04/03/2020, 02:12

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/03/2020, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/03/2020, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2019, 02:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/11/2019, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2019, 02:37

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

31/10/2019, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2019, 02:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/10/2019, 00:26

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/10/2019, 02:18

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/10/2019, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/10/2019, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2019, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2019, 01:31

Juntada (Juntada de Impugnacao aos Embargos)

30/07/2019, 02:25

Juntada (Juntada de AR)

30/07/2019, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2019, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2019, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/03/2019, 01:41

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

28/02/2019, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2018, 02:22

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/11/2018, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2018, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/10/2018, 02:00

Expedição de documento (Certidao)

28/09/2018, 02:14

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

28/09/2018, 01:42

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

17/09/2018, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

12/09/2018, 02:05

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

12/09/2018, 01:51

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

21/08/2018, 01:22

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

20/08/2018, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2018, 02:22

Proferidas outras decisões não especificadas

06/07/2018, 01:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/07/2018, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2018, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2018, 00:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

05/02/2018, 02:20

Juntada (Juntada de AR)

05/02/2018, 01:15

Movimento Legado (Vindos Diversos)

29/01/2018, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2017, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

28/11/2017, 01:31

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

06/11/2017, 02:12

Expedição de documento (Oficio Expedido)

25/10/2017, 01:06

Juntada (Juntada)

28/07/2017, 01:37

Juntada (Juntada de Informacoes)

25/07/2017, 02:14

Expedição de documento (Oficio Expedido)

14/07/2017, 01:19

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/05/2017, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

26/05/2017, 01:56

Proferidas outras decisões não especificadas

26/05/2017, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/05/2017, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2017, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2017, 02:40

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/03/2017, 02:19

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

03/03/2017, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2017, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2017, 01:52

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/02/2017, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/02/2017, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2016, 02:27

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

16/12/2016, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

09/12/2016, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/11/2016, 02:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/04/2016, 01:37

Juntada (Juntada de AR)

23/02/2016, 01:35

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/02/2016, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

16/02/2016, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

16/02/2016, 00:51

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

28/01/2016, 02:38

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

08/12/2015, 01:30

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

04/12/2015, 01:23

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/11/2015, 01:03

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

05/11/2015, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/11/2015, 01:27

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

26/10/2015, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2015, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2015, 01:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/09/2015, 02:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/07/2015, 01:27

Juntada (Juntada de AR)

14/07/2015, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

07/07/2015, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

04/02/2015, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

04/02/2015, 01:57

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

03/02/2015, 02:42

Expedição de documento (Oficio Expedido)

03/02/2015, 02:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/01/2015, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2015, 02:12

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

29/01/2015, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/01/2015, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2015, 01:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/01/2015, 02:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

05/12/2014, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

17/11/2014, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

29/09/2014, 01:20

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

15/08/2014, 01:21

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

11/08/2014, 02:40

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

18/07/2014, 01:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/06/2014, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2014, 02:38

Proferidas outras decisões não especificadas

20/05/2014, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2014, 02:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/05/2014, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

12/05/2014, 02:10

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

25/04/2014, 01:09

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

07/04/2014, 01:28

Juntada (Juntada de AR)

01/04/2014, 01:04

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

18/02/2014, 01:12

Juntada (Juntada de AR)

17/02/2014, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/02/2014, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2014, 01:18

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/02/2014, 02:14

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

24/10/2013, 01:13

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

27/09/2013, 01:59

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

12/08/2013, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo para Resposta)

09/08/2013, 01:24

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

05/07/2013, 01:30

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

25/06/2013, 02:18

Juntada (Juntada de Mandado Executivo, certidao, auto de penhora)

09/05/2013, 02:37

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

29/04/2013, 01:22

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

25/03/2013, 01:49

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

19/03/2013, 02:23

Expedição de documento (Mandado Expedido)

13/03/2013, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2013, 02:19

Proferidas outras decisões não especificadas

12/03/2013, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2013, 02:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/02/2013, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

31/01/2013, 02:12

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

23/01/2013, 01:58

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

16/01/2013, 01:30

Juntada (Juntada de AR)

11/01/2013, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

22/11/2012, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

08/11/2012, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/10/2012, 02:39

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

31/10/2012, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

30/10/2012, 01:13

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

30/10/2012, 01:12

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

25/10/2012, 02:39

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

25/10/2012, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

17/10/2012, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/10/2012, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

08/08/2012, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/08/2012, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2012, 01:09

Despacho (Despacho)

06/08/2012, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2012, 01:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/08/2012, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/08/2012, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/08/2012, 02:12

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

01/08/2012, 01:53

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/08/2012, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

20/07/2012, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

19/06/2012, 02:41

Juntada (Juntada de AR)

18/06/2012, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

14/06/2012, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

31/05/2012, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/05/2012, 01:26

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

31/05/2012, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

29/05/2012, 01:44

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

28/05/2012, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

28/05/2012, 02:09

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

28/05/2012, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

24/04/2012, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/04/2012, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

18/04/2012, 01:16

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

13/04/2012, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2012, 02:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/03/2012, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

23/03/2012, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/03/2012, 02:38

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

14/03/2012, 01:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/03/2012, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

29/02/2012, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

07/02/2012, 02:19

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

06/02/2012, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/02/2012, 01:33

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

03/02/2012, 02:23

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

03/02/2012, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

03/02/2012, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

15/12/2011, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/11/2011, 01:50

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/11/2011, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

22/11/2011, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/11/2011, 01:22

Juntada (Juntada de Mandado de Penhora e/ou Avaliacao )

17/11/2011, 02:39

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/11/2011, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

10/11/2011, 01:39

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

09/11/2011, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

04/11/2011, 01:13

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

03/11/2011, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

27/10/2011, 01:30

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

21/10/2011, 01:09

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

20/10/2011, 02:45

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

19/10/2011, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

07/10/2011, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

06/10/2011, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/10/2011, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo para Resposta)

03/10/2011, 01:48

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

02/10/2011, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

02/10/2011, 01:37

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

12/08/2011, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/08/2011, 02:15

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

08/08/2011, 02:41

Juntada (Juntada de AR)

08/08/2011, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

29/07/2011, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

13/07/2011, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/07/2011, 01:29

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

29/06/2011, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

29/06/2011, 01:40

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

28/06/2011, 02:12

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

28/06/2011, 02:08

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

28/06/2011, 00:49

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

12/05/2011, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/05/2011, 02:03

Movimento Legado (Vindos Diversos)

11/05/2011, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2011, 02:41

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

05/05/2011, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2011, 02:07

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

05/05/2011, 01:39

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

05/05/2011, 01:04

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

07/04/2011, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

07/04/2011, 02:25

Distribuição (Distribuicao do Processo)

07/04/2011, 01:30

Documentos

Decisão

•01/08/2024, 15:57

Decisão

•01/08/2024, 15:57

Sentença

•14/06/2023, 16:34

Decisão

•02/06/2023, 19:36

Despacho

•12/04/2023, 13:56

Documento de comprovação

•11/04/2023, 17:21

Decisão

•10/03/2023, 15:02

Despacho

•23/09/2022, 16:39

Decisão

•22/08/2022, 18:23

Decisão

•25/05/2022, 15:18

Despacho

•25/04/2022, 18:57

Decisão

•02/12/2021, 17:15