Execução Fiscal 0001859-61.2016.8.11.0017 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/10/2016

Valor da Causa

R$ 21.878,28

Órgão julgador

2ª Vara de São Félix do Araguaia

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

OLGA GENY DE ALMEIDA ALVES

OAB/MT 2606·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

AGROPECUARIA POCO AZUL LTDA

CNPJ

Reu

CHARLES A. SETTI & CIA LTDA

CNPJ

Reu

POCO AZUL AGROINDUSTRIAL LTDA

Reu

POCO AZUL AGRO-INDUSTRIAL LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/11/2024 23:59

26/11/2024, 02:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/11/2024 23:59

26/11/2024, 02:05

Juntada de Certidão

19/11/2024, 15:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/11/2024 23:59

06/11/2024, 08:59

Publicado Sentença em 31/10/2024.

31/10/2024, 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

31/10/2024, 08:09

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/10/2024, 16:31

Recebidos os autos

30/10/2024, 16:31

Arquivado Definitivamente

30/10/2024, 16:30

Transitado em Julgado em 29/10/2024

30/10/2024, 16:29

Expedição de Outros documentos

29/10/2024, 14:50

Extinto o processo por desistência

29/10/2024, 14:49

Conclusos para julgamento

25/10/2024, 16:47

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 16:46

Expedição de Outros documentos

25/10/2024, 16:46

Todas as movimentações(100)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/11/2024 23:59

26/11/2024, 02:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/11/2024 23:59

26/11/2024, 02:05

Juntada de Certidão

19/11/2024, 15:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/11/2024 23:59

06/11/2024, 08:59

Publicado Sentença em 31/10/2024.

Documentos

Sentença

•29/10/2024, 14:49

Sentença

•29/10/2024, 14:49

31/10/2024, 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

31/10/2024, 08:09

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/10/2024, 16:31

Recebidos os autos

30/10/2024, 16:31

Arquivado Definitivamente

30/10/2024, 16:30

Transitado em Julgado em 29/10/2024

30/10/2024, 16:29

Expedição de Outros documentos

29/10/2024, 14:50

Extinto o processo por desistência

29/10/2024, 14:49

Conclusos para julgamento

25/10/2024, 16:47

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 16:46

Expedição de Outros documentos

25/10/2024, 16:46

Juntada de Petição de petição

23/10/2024, 12:40

Expedição de Outros documentos

07/10/2024, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024, 14:22

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/10/2024, 14:22

Conclusos para decisão

30/08/2024, 15:31

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 15:30

Decorrido prazo de Poco Azul Agroindustrial Ltda em 24/05/2024 23:59

28/05/2024, 01:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/04/2024 23:59

03/05/2024, 01:09

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 13:55

Publicado Citação em 10/04/2024.

10/04/2024, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

10/04/2024, 01:35

Expedição de Outros documentos

08/04/2024, 16:41

Expedição de Outros documentos

08/04/2024, 16:40

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 16:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2024, 13:37

Proferidas outras decisões não especificadas

15/01/2024, 13:37

Expedição de Outros documentos

15/01/2024, 13:37

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

28/12/2023, 15:51

Conclusos para decisão

05/09/2023, 15:23

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 16:17

Decorrido prazo de Poco Azul Agroindustrial Ltda em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 01:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 01:48

Publicado Decisão em 14/03/2023.

14/03/2023, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

14/03/2023, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA DECISÃO Processo: 0001859-61.2016.8.11.0017.. ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: ESTADO DE MATO GROSSO ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: POCO AZUL AGROINDUSTRIAL LTDA Vistos. Considerando a necessidade de racionalização da cobrança judicial de créditos inscritos em dívida ativa no Estado de Mato Grosso, manifeste-se a Fazenda Pública acerca de eventual desistência da cobrança judicial do débito, nos termos do que autoriza o art. 2º e 8º, da Lei Estadual nº 10.496/2017, ou requeira o que entender de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. Oportunamente, conclusos para extinção ou outras deliberações, conforme o caso. Intime-se. Cumpra-se. São Félix do Araguaia, data da assinatura eletrônica. ADALBERTO BIAZOTTO JUNIOR Juiz de Direito Substituto

13/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/03/2023, 15:03

Expedição de Outros documentos

10/03/2023, 15:03

Proferidas outras decisões não especificadas

10/03/2023, 15:03

Conclusos para decisão

13/08/2022, 09:35

Ato ordinatório praticado

13/08/2022, 09:35

Recebidos os autos

13/08/2022, 09:34

Ato ordinatório praticado

04/04/2022, 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

16/03/2022, 04:04

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 16/03/2022.

16/03/2022, 04:04

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 15:43

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/03/2020, 01:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/12/2019, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2019, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2019, 01:47

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/10/2019, 00:30

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/10/2019, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2019, 02:39

Proferidas outras decisões não especificadas

30/09/2019, 02:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/01/2019, 01:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/01/2019, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2019, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2018, 02:41

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

25/04/2018, 02:15

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

25/04/2018, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

23/04/2018, 01:37

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

12/03/2018, 02:10

Expedição de documento (Mandado Expedido)

07/02/2018, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2018, 01:52

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

31/01/2018, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2018, 02:02

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

16/01/2018, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

20/12/2017, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2017, 01:43

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

24/08/2017, 02:07

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

22/08/2017, 02:22

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

16/08/2017, 02:35

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

25/07/2017, 01:10

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

21/07/2017, 01:30

Expedição de documento (Mandado Expedido)

20/07/2017, 01:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

26/06/2017, 02:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

26/06/2017, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2017, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

20/12/2016, 02:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/11/2016, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/11/2016, 02:11

Juntada (Juntada de Certidao de Oficial de Justica)

09/11/2016, 01:25

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

08/11/2016, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

08/11/2016, 01:15

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

08/11/2016, 01:09

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

24/10/2016, 01:49

Expedição de documento (Mandado Expedido)

20/10/2016, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2016, 02:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/10/2016, 02:09

Proferidas outras decisões não especificadas

07/10/2016, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

03/10/2016, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2016, 02:14

Distribuição (Distribuicao do Processo)

03/10/2016, 01:24

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

03/10/2016, 01:21

Decisão

•07/10/2024, 14:22

Decisão

•07/10/2024, 14:22

Decisão

•15/01/2024, 13:37

Decisão

•15/01/2024, 13:36

Decisão

•10/03/2023, 15:03