Agravo em Recurso Especial 0000796-50.2006.8.11.0017 - TJMT | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJMT3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2026

Valor da Causa

R$ 29.510,31

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · 2ª Vara de São Félix do Araguaia 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

SUPERMERCADO ROGERIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

AVANI VIEIRA

CPF

Reu

LINDALVA RODRIGUES DE MORAES VIEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ ALEXANDRE COMBAT DE FARIA TAVARES

OAB/MT 18477·CPF·Representa: Autor

ASSIS BRASIL BORANGA ESCOBAR

OAB/MT 9357·CPF·Representa: Réu

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/05/2026, 01:01

Não conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO

14/05/2026, 08:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/05/2026

14/05/2026, 08:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD.

25/03/2026, 11:44

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

25/03/2026, 11:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

25/03/2026, 10:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

25/03/2026, 10:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/03/2026

25/03/2026, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/03/2026, 01:26

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/03/2026

23/03/2026, 19:20

Determinada a distribuição do feito

23/03/2026, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

27/02/2026, 08:55

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

27/02/2026, 08:17

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

18/02/2026, 16:52

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•14/05/2026, 08:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•23/03/2026, 19:20

Decisão

•18/02/2026, 16:50

Decisão

•18/02/2026, 16:50

Sentença

•18/02/2026, 16:50

Sentença

•18/02/2026, 16:50

Decisão

•18/02/2026, 16:50

Acórdão/Decisão Monocrática

•18/02/2026, 16:50

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•18/02/2026, 16:50

Decisão

•18/02/2026, 16:50

Decisão

•18/02/2026, 16:50