Execução Fiscal 0001195-45.2007.8.11.0017 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/08/2007

Valor da Causa

R$ 16.422,57

Órgão julgador

2ª Vara de São Félix do Araguaia

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

CLOVIS BARROS MARQUES

OAB/MT 3579·CPF·Representa: Réu

HENRIQUE FAGUNDES MARQUES

OAB/MT 17113·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

C.S.S ARAMARINHOS CONFECCOES E ROUPAS FEITAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

16/07/2024, 16:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/04/2024 23:59

03/04/2024, 01:11

Decorrido prazo de C.S.S ARAMARINHOS CONFECCOES E ROUPAS FEITAS LTDA - ME em 12/03/2024 23:59.

15/03/2024, 01:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 04:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 03:40

Decorrido prazo de C.S.S ARAMARINHOS CONFECCOES E ROUPAS FEITAS LTDA - ME em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 08:41

Juntada de Certidão

05/03/2024, 17:20

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/03/2024, 17:17

Recebidos os autos

05/03/2024, 17:17

Arquivado Definitivamente

05/03/2024, 17:10

Expedição de Certidão

05/03/2024, 17:10

Transitado em Julgado em 29/02/2024

05/03/2024, 17:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/02/2024 23:59.

29/02/2024, 04:23

Publicado Decisão em 20/02/2024.

23/02/2024, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

23/02/2024, 00:34

Todas as movimentações(218)

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

16/07/2024, 16:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/04/2024 23:59

03/04/2024, 01:11

Decorrido prazo de C.S.S ARAMARINHOS CONFECCOES E ROUPAS FEITAS LTDA - ME em 12/03/2024 23:59.

15/03/2024, 01:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 04:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/03/2024 23:59.

Documentos

Execução de cumprimento de sentença

•16/07/2024, 16:01

Decisão

•16/02/2024, 19:28

12/03/2024, 03:40

Decorrido prazo de C.S.S ARAMARINHOS CONFECCOES E ROUPAS FEITAS LTDA - ME em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 08:41

Juntada de Certidão

05/03/2024, 17:20

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/03/2024, 17:17

Recebidos os autos

05/03/2024, 17:17

Arquivado Definitivamente

05/03/2024, 17:10

Expedição de Certidão

05/03/2024, 17:10

Transitado em Julgado em 29/02/2024

05/03/2024, 17:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/02/2024 23:59.

29/02/2024, 04:23

Publicado Decisão em 20/02/2024.

23/02/2024, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

23/02/2024, 00:34

Expedição de Outros documentos

16/02/2024, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2024, 19:28

Embargos de Declaração Acolhidos

16/02/2024, 19:28

Expedição de Outros documentos

16/02/2024, 19:28

Publicado Certidão em 16/02/2024.

16/02/2024, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

16/02/2024, 03:24

Conclusos para decisão

14/02/2024, 15:18

Expedição de Outros documentos

14/02/2024, 15:15

Ato ordinatório praticado

14/02/2024, 15:15

Expedição de Outros documentos

14/02/2024, 15:15

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/02/2024, 10:40

Juntada de Petição de petição

02/02/2024, 09:17

Publicado Sentença em 31/01/2024.

31/01/2024, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

31/01/2024, 02:56

Expedição de Outros documentos

29/01/2024, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2024, 08:50

Extinto o processo por desistência

29/01/2024, 08:50

Expedição de Outros documentos

29/01/2024, 08:50

Conclusos para julgamento

25/01/2024, 13:47

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 18:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 18:43

Decorrido prazo de C.S.S ARAMARINHOS CONFECCOES E ROUPAS FEITAS LTDA - ME em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 02:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 02:23

Decorrido prazo de C.S.S ARAMARINHOS CONFECCOES E ROUPAS FEITAS LTDA - ME em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 10:08

Expedição de Outros documentos

24/03/2023, 11:56

Expedição de Outros documentos

24/03/2023, 11:56

Publicado Decisão em 14/03/2023.

14/03/2023, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

14/03/2023, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA DECISÃO Processo: 0001195-45.2007.8.11.0017.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: C.S.S ARAMARINHOS CONFECCOES E ROUPAS FEITAS LTDA - ME Vistos. Considerando a necessidade de racionalização da cobrança judicial de créditos inscritos em dívida ativa no Estado de Mato Grosso, manifeste-se a Fazenda Pública acerca de eventual desistência da cobrança judicial do débito, nos termos do que autoriza o art. 2º e 8º, da Lei Estadual nº 10.496/2017, ou requeira o que entender de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. Oportunamente, conclusos para extinção ou outras deliberações, conforme o caso. Intime-se. Cumpra-se. São Félix do Araguaia, data da assinatura eletrônica. ADALBERTO BIAZOTTO JUNIOR Juiz de Direito Substituto

13/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/03/2023, 15:04

Expedição de Outros documentos

10/03/2023, 15:04

Proferidas outras decisões não especificadas

10/03/2023, 15:04

Ato ordinatório praticado

18/11/2022, 14:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 08:28

Juntada de Petição de petição

13/09/2022, 10:18

Conclusos para decisão

25/08/2022, 16:52

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 12:32

Juntada de Petição de petição

01/08/2022, 16:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 09:55

Juntada de Petição de petição

29/06/2022, 15:11

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2022, 12:32

Conclusos para decisão

25/02/2022, 08:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 10:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 10:45

Juntada de Petição de petição

21/02/2022, 17:23

Juntada de Petição de petição

17/02/2022, 16:36

Publicado Decisão em 02/02/2022.

02/02/2022, 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

02/02/2022, 04:59

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 18:23

Decisão Interlocutória de Mérito

31/01/2022, 18:23

Juntada de Petição de petição

07/05/2021, 16:50

Conclusos para decisão

01/04/2021, 13:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/03/2021 23:59.

01/04/2021, 05:18

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 17:59

Recebidos os autos

09/03/2021, 17:58

Ato ordinatório praticado

09/03/2021, 17:57

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 18/02/2021.

19/02/2021, 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021

19/02/2021, 09:59

Expedição de Outros documentos.

15/02/2021, 20:50

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2021, 02:31

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

05/02/2021, 01:40

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/02/2021, 01:22

Entrega em carga/vista (Vista)

02/02/2021, 01:56

Recebimento (Vindos Gabinete)

02/02/2021, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/02/2021, 01:47

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/02/2021, 02:11

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

07/01/2021, 02:15

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/08/2019, 01:56

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

25/06/2019, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2019, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2019, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2019, 02:08

Proferidas outras decisões não especificadas

04/04/2019, 02:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/09/2018, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2018, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

19/04/2018, 01:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/04/2018, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2018, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2018, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2018, 02:06

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/01/2018, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2018, 01:52

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/12/2017, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

21/12/2017, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/09/2016, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2016, 02:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/08/2016, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2016, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

30/03/2016, 02:20

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/03/2016, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/03/2016, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2015, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

08/06/2015, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2015, 02:39

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/04/2015, 02:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/03/2015, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

12/02/2015, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2015, 02:09

Expedição de documento (Mandado Expedido)

12/02/2015, 01:46

Petição (Juntada de Peticao)

12/02/2015, 01:12

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

11/02/2015, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2015, 01:35

Redistribuição (Redistribuicao)

11/02/2015, 01:20

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

11/02/2015, 01:19

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

11/02/2015, 01:15

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

11/02/2015, 01:15

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

02/02/2015, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2015, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2010, 00:44

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/06/2010, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/06/2010, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/06/2010, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/06/2010, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2010, 02:07

Despacho (Despacho)

17/06/2010, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2010, 00:09

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

30/12/2009, 01:22

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

30/12/2009, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

30/12/2009, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

30/12/2009, 01:20

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

30/12/2009, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

03/11/2009, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

21/10/2009, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/10/2009, 01:13

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

15/10/2009, 02:34

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

15/10/2009, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

06/10/2009, 02:12

Remessa (Remessa)

16/09/2009, 02:30

Expedição de documento (Oficio Expedido)

15/09/2009, 02:26

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

15/09/2009, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

29/07/2009, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/07/2009, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

28/07/2009, 01:33

Despacho (Despacho)

27/07/2009, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2009, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

30/06/2009, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/06/2009, 02:29

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/06/2009, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/06/2009, 01:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/06/2009, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

23/06/2009, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/06/2009, 02:21

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/06/2009, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/06/2009, 02:17

Juntada (Juntada de AR)

22/06/2009, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

19/06/2009, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/06/2009, 01:20

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/06/2009, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/06/2009, 01:59

Juntada (Juntada de Oficio)

17/06/2009, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

17/06/2009, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

15/06/2009, 02:03

Movimento Legado (Vindos Diversos)

15/06/2009, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2009, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

01/04/2009, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/03/2009, 01:09

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/03/2009, 01:46

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

25/03/2009, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/03/2009, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

09/03/2009, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/03/2009, 01:46

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

02/03/2009, 02:38

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

02/03/2009, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

26/02/2009, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/02/2009, 01:13

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

19/02/2009, 02:34

Expedição de documento (Mandado de Penhora e Intimacao Expedido)

19/02/2009, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

21/08/2008, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/08/2008, 01:34

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/08/2008, 01:32

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

06/12/2007, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/12/2007, 02:06

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

30/11/2007, 01:15

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

30/11/2007, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

29/11/2007, 01:33

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

28/11/2007, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

06/11/2007, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/11/2007, 02:22

Movimento Legado (Vindos Diversos)

29/10/2007, 01:46

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

29/10/2007, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

26/10/2007, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/10/2007, 02:39

Movimento Legado (Andamento)

24/10/2007, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

24/10/2007, 01:30

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/10/2007, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/10/2007, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/10/2007, 02:31

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

16/10/2007, 02:38

Expedição de documento (Mandado Expedido)

16/10/2007, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

11/09/2007, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2007, 02:28

Despacho (Despacho)

04/09/2007, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2007, 01:20

Movimento Legado (Andamento)

03/09/2007, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/09/2007, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

29/08/2007, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/08/2007, 01:32

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/08/2007, 02:09

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

27/08/2007, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

27/08/2007, 01:38

Distribuição (Distribuicao do Processo)

20/08/2007, 01:07

Decisão

•16/02/2024, 19:28

Sentença

•29/01/2024, 08:50

Sentença

•29/01/2024, 08:50

Decisão

•10/03/2023, 15:04

Despacho

•07/06/2022, 12:32

Decisão

•31/01/2022, 18:23