Execução Fiscal 0000701-44.2011.8.11.0017 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/04/2011

Valor da Causa

R$ 7.495,70

Órgão julgador

2ª Vara de São Félix do Araguaia

Partes do Processo

FREDERICO FONSECA PORTUGAL - ME

CNPJ

Autor

FILEMON GOMES COSTA LIMOEIRO

CPF

Autor

MARCUS RODRIGUES COSTA LIMOEIRO

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCUS RODRIGUES COSTA LIMOEIRO

OAB/MT 15309·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

FREDERICO FONSECA PORTUGAL - ME

CNPJ

Autor

FILEMON GOMES COSTA LIMOEIRO

CPF

Autor

MARCUS RODRIGUES COSTA LIMOEIRO

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

08/05/2026, 14:31

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/05/2026, 16:43

Recebidos os autos

06/05/2026, 16:42

Arquivado Definitivamente

06/05/2026, 16:42

Arquivado Definitivamente

06/05/2026, 16:42

Transitado em Julgado em 06/04/2026

06/05/2026, 16:41

Decorrido prazo de MARCUS RODRIGUES COSTA LIMOEIRO em 05/05/2026 23:59 - expediente de n° 48575106

06/05/2026, 02:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/04/2026 23:59 - expediente de n° 48575105

01/05/2026, 02:34

Publicado Decisão em 09/04/2026.

09/04/2026, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 03:10

Expedição de Outros documentos

06/04/2026, 23:06

Embargos de declaração acolhidos

06/04/2026, 23:06

Expedição de Outros documentos

06/04/2026, 23:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 23:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/03/2026 23:59

01/04/2026, 02:27

Todas as movimentações(252)

Juntada de Certidão

08/05/2026, 14:31

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/05/2026, 16:43

Recebidos os autos

06/05/2026, 16:42

Arquivado Definitivamente

06/05/2026, 16:42

Arquivado Definitivamente

06/05/2026, 16:42

Documentos

Decisão

•06/04/2026, 23:06

Decisão

•06/04/2026, 23:06

Transitado em Julgado em 06/04/2026

06/05/2026, 16:41

Decorrido prazo de MARCUS RODRIGUES COSTA LIMOEIRO em 05/05/2026 23:59 - expediente de n° 48575106

06/05/2026, 02:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/04/2026 23:59 - expediente de n° 48575105

01/05/2026, 02:34

Publicado Decisão em 09/04/2026.

09/04/2026, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 03:10

Expedição de Outros documentos

06/04/2026, 23:06

Embargos de declaração acolhidos

06/04/2026, 23:06

Expedição de Outros documentos

06/04/2026, 23:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 23:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/03/2026 23:59

01/04/2026, 02:27

Conclusos para decisão

20/03/2026, 15:16

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/03/2026, 16:29

Publicado Sentença em 11/03/2026.

11/03/2026, 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 04:45

Expedição de Outros documentos

09/03/2026, 17:16

Expedição de Outros documentos

09/03/2026, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 17:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/03/2026, 17:15

Juntada de Petição de manifestação

26/12/2025, 15:02

Conclusos para julgamento

18/12/2025, 17:51

Ato ordinatório praticado

18/12/2025, 17:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/11/2025 23:59

20/11/2025, 03:47

Decorrido prazo de MARCUS RODRIGUES COSTA LIMOEIRO em 17/11/2025 23:59

18/11/2025, 08:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/11/2025 23:59

12/11/2025, 14:33

Publicado Intimação em 10/11/2025.

11/11/2025, 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

11/11/2025, 12:54

Juntada de Petição de petição

06/11/2025, 09:58

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

06/11/2025, 02:05

Expedição de Outros documentos

06/11/2025, 02:05

Juntada de Alvará

05/11/2025, 13:44

Publicado Despacho em 05/11/2025.

05/11/2025, 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 04:41

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 16:25

Expedição de Outros documentos

03/11/2025, 16:55

Expedição de Outros documentos

03/11/2025, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2025, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2025, 16:54

Juntada de Petição de petição

10/10/2025, 12:31

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

08/10/2025, 01:40

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

11/09/2025, 16:58

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 09:33

Conclusos para decisão

12/08/2025, 14:28

Ato ordinatório praticado

12/08/2025, 14:26

Expedição de Outros documentos

12/08/2025, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 14:20

Juntada de Ofício

12/08/2025, 14:18

Juntada de Petição de petição

24/07/2025, 16:27

Recebidos os autos

04/07/2025, 17:32

Remetidos os autos da Contadoria ao Órgao julgador de origem

04/07/2025, 17:32

Juntada de Certidão

04/07/2025, 17:31

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

04/07/2025, 16:06

Recebidos os Autos pela Contadoria

04/07/2025, 16:06

Ato ordinatório praticado

04/07/2025, 16:04

Decorrido prazo de MARCUS RODRIGUES COSTA LIMOEIRO em 17/06/2025 23:59

18/06/2025, 02:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/06/2025 23:59

17/06/2025, 02:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/06/2025 23:59

11/06/2025, 08:46

Publicado Decisão em 27/05/2025.

28/05/2025, 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

28/05/2025, 13:50

Expedição de Outros documentos

23/05/2025, 15:28

Proferidas outras decisões não especificadas

23/05/2025, 15:28

Expedição de Outros documentos

23/05/2025, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 15:28

Conclusos para decisão

08/05/2025, 16:45

Juntada de Petição de petição

28/04/2025, 15:46

Juntada de Petição de contrarrazões

28/04/2025, 14:42

Publicado Decisão em 25/04/2025.

25/04/2025, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

25/04/2025, 03:48

Expedição de Outros documentos

23/04/2025, 15:52

Proferidas outras decisões não especificadas

23/04/2025, 15:52

Expedição de Outros documentos

23/04/2025, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2025, 15:51

Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

24/03/2025, 12:53

Conclusos para decisão

24/03/2025, 12:52

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

24/03/2025, 12:41

Juntada de Certidão

24/03/2025, 12:41

Processo Desarquivado

24/03/2025, 12:41

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

18/03/2025, 14:32

Juntada de Certidão

09/09/2024, 17:19

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/09/2024, 16:50

Recebidos os autos

09/09/2024, 16:50

Arquivado Definitivamente

09/09/2024, 16:50

Expedição de Certidão

09/09/2024, 16:50

Transitado em Julgado em 09/08/2024

09/09/2024, 16:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/08/2024 23:59

09/08/2024, 02:05

Decorrido prazo de FILEMON GOMES COSTA LIMOEIRO em 06/08/2024 23:59

07/08/2024, 02:07

Publicado Sentença em 16/07/2024.

16/07/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

16/07/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos

12/07/2024, 12:35

Expedição de Outros documentos

12/07/2024, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2024, 12:35

Extinto os autos em razão de perda de objeto

12/07/2024, 12:35

Conclusos para julgamento

11/07/2024, 14:41

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 14:40

Juntada de Petição de petição

02/07/2024, 16:33

Juntada de Petição de petição

28/06/2024, 11:15

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

26/06/2024, 16:28

Conclusos para decisão

13/06/2024, 10:00

Ato ordinatório praticado

13/06/2024, 09:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/06/2024 23:59

04/06/2024, 01:05

Decorrido prazo de FILEMON GOMES COSTA LIMOEIRO em 28/05/2024 23:59

29/05/2024, 01:07

Publicado Despacho em 06/05/2024.

06/05/2024, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

05/05/2024, 01:04

Expedição de Outros documentos

02/05/2024, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2024, 11:14

Expedição de Outros documentos

02/05/2024, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2024, 11:14

Conclusos para decisão

18/03/2024, 14:11

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 14:10

Desentranhado o documento

18/03/2024, 14:06

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 14:06

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

16/02/2024, 13:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 03:39

Juntada de Petição de petição

03/01/2024, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2023, 10:00

Expedição de Outros documentos

12/12/2023, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2023, 10:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 18:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 01:00

Decorrido prazo de FILEMON GOMES COSTA LIMOEIRO em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 01:19

Conclusos para decisão

26/04/2023, 16:22

Juntada de Petição de petição

25/04/2023, 15:02

Decorrido prazo de FILEMON GOMES COSTA LIMOEIRO em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 05:51

Publicado Intimação em 28/03/2023.

28/03/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

28/03/2023, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA DECISÃO Processo: 0000701-44.2011.8.11.0017.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: FILEMON GOMES COSTA LIMOEIRO Intimação - DECISÃO Vistos. Considerando a necessidade de racionalização da cobrança judicial de créditos inscritos em dívida ativa no Estado de Mato Grosso, manifeste-se a Fazenda Pública acerca de eventual desistência da cobrança judicial do débito, nos termos do que autoriza o art. 2º e 8º, da Lei Estadual nº 10.496/2017, ou requeira o que entender de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. Oportunamente, conclusos para extinção ou outras deliberações, conforme o caso. Intime-se. Cumpra-se. São Félix do Araguaia, data da assinatura eletrônica. ADALBERTO BIAZOTTO JUNIOR Juiz de Direito Substituto

27/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/03/2023, 11:59

Expedição de Outros documentos

24/03/2023, 11:59

Publicado Decisão em 14/03/2023.

14/03/2023, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

14/03/2023, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA DECISÃO Processo: 0000701-44.2011.8.11.0017.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: FILEMON GOMES COSTA LIMOEIRO Vistos. Considerando a necessidade de racionalização da cobrança judicial de créditos inscritos em dívida ativa no Estado de Mato Grosso, manifeste-se a Fazenda Pública acerca de eventual desistência da cobrança judicial do débito, nos termos do que autoriza o art. 2º e 8º, da Lei Estadual nº 10.496/2017, ou requeira o que entender de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. Oportunamente, conclusos para extinção ou outras deliberações, conforme o caso. Intime-se. Cumpra-se. São Félix do Araguaia, data da assinatura eletrônica. ADALBERTO BIAZOTTO JUNIOR Juiz de Direito Substituto

13/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/03/2023, 15:04

Expedição de Outros documentos

10/03/2023, 15:04

Proferidas outras decisões não especificadas

10/03/2023, 15:04

Conclusos para decisão

05/08/2022, 14:37

Ato ordinatório praticado

05/08/2022, 14:36

Recebidos os autos

05/08/2022, 14:25

Ato ordinatório praticado

02/12/2021, 10:05

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 18/11/2021.

18/11/2021, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021

18/11/2021, 00:41

Expedição de Outros documentos.

13/11/2021, 09:46

Movimento Legado (Vindos Diversos)

23/07/2021, 01:57

Movimento Legado (Vindos Diversos)

23/09/2020, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2020, 02:33

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2020, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2020, 02:09

Proferidas outras decisões não especificadas

15/01/2020, 01:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/11/2018, 02:31

Expedição de documento (Oficio Expedido)

06/11/2018, 01:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

31/10/2018, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2018, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

20/06/2018, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2018, 02:05

Proferidas outras decisões não especificadas

30/05/2018, 01:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/05/2018, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2018, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

20/04/2018, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

14/07/2017, 02:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

07/07/2017, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2017, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

20/12/2016, 01:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/12/2016, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

06/04/2016, 01:30

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/04/2016, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/03/2016, 02:20

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

03/02/2016, 01:35

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

06/08/2015, 02:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/07/2015, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

28/07/2015, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2015, 01:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

05/05/2015, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

29/04/2015, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2014, 01:47

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

07/02/2014, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2014, 01:39

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/02/2014, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/11/2013, 01:47

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/10/2013, 01:37

Provisório (Suspensao do Processo)

08/10/2013, 01:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/09/2013, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

30/09/2013, 01:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/09/2013, 01:41

Petição (Juntada de Peticao)

25/09/2013, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2013, 01:42

Remessa (Remessa)

25/07/2013, 02:10

Petição (Juntada de Peticao)

04/07/2013, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2013, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2013, 02:01

Movimento Legado (Vindos Diversos)

01/04/2013, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2012, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2012, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

19/10/2012, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

18/04/2012, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/04/2012, 01:51

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

17/04/2012, 00:55

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/04/2012, 00:47

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

12/04/2012, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/04/2012, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2012, 02:17

Despacho (Despacho)

29/03/2012, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

29/03/2012, 01:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/03/2012, 02:12

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

07/03/2012, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/01/2012, 02:19

Petição (Juntada de Peticao)

13/12/2011, 01:58

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/12/2011, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

12/12/2011, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/12/2011, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

09/12/2011, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2011, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2011, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

09/11/2011, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/11/2011, 01:24

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

07/11/2011, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

28/10/2011, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/10/2011, 01:51

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

10/10/2011, 02:28

Expedição de documento (Mandado de Penhora e Intimacao Expedido)

10/10/2011, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

12/09/2011, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/09/2011, 00:28

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

07/07/2011, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/07/2011, 02:08

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

20/06/2011, 01:57

Juntada (Juntada de AR)

20/06/2011, 00:31

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

16/06/2011, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/06/2011, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/05/2011, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

31/05/2011, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

31/05/2011, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

31/05/2011, 01:14

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

27/05/2011, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/05/2011, 01:06

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

16/05/2011, 02:09

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

16/05/2011, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

11/05/2011, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/05/2011, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2011, 01:32

Despacho (Despacho)

09/05/2011, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/04/2011, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

14/04/2011, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

12/04/2011, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/04/2011, 01:30

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

06/04/2011, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

06/04/2011, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

05/04/2011, 02:43

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

05/04/2011, 02:38

Distribuição (Distribuicao do Processo)

05/04/2011, 01:55

Sentença

•09/03/2026, 17:15

Sentença

•09/03/2026, 17:15

Despacho

•03/11/2025, 16:54

Despacho

•03/11/2025, 16:54

Decisão

•23/05/2025, 15:28

Decisão

•23/05/2025, 15:28

Contrarrazões

•28/04/2025, 14:40

Decisão

•23/04/2025, 15:51

Decisão

•23/04/2025, 15:51

Cumprimento de sentença

•18/03/2025, 14:32

Sentença

•12/07/2024, 12:35

Sentença

•12/07/2024, 12:35

Sentença

•26/06/2024, 16:28

Todos os documentos(19)

Decisão

•06/04/2026, 23:06

Decisão

•06/04/2026, 23:06

Sentença

•09/03/2026, 17:15

Sentença

•09/03/2026, 17:15

Despacho

•03/11/2025, 16:54

Despacho

•03/11/2025, 16:54

Decisão

•23/05/2025, 15:28

Decisão

•23/05/2025, 15:28

Contrarrazões

•28/04/2025, 14:40

Decisão

•23/04/2025, 15:51

Decisão

•23/04/2025, 15:51

Cumprimento de sentença

•18/03/2025, 14:32

Sentença

•12/07/2024, 12:35

Sentença

•12/07/2024, 12:35

Sentença

•26/06/2024, 16:28

Despacho

•02/05/2024, 11:14

Despacho

•02/05/2024, 11:14

Despacho

•12/12/2023, 10:00

Decisão

•10/03/2023, 15:04