Execução de Título Extrajudicial 1005963-11.2022.8.11.0004 - TJMT

Juntada de Certidão

09/10/2023, 16:01

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/10/2023, 02:11

Recebidos os autos

02/10/2023, 02:11

Arquivado Definitivamente

01/09/2023, 14:15

Transitado em Julgado em 23/08/2023

01/09/2023, 14:14

Decorrido prazo de ARMISTRON HORIKAWA COELHO & CIA LTDA em 23/08/2023 23:59.

27/08/2023, 17:07

Publicado Sentença em 08/08/2023.

08/08/2023, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

08/08/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Não encontrada a parte requerida, após a diligência do oficial de justiça, buscando materializar o ato citatório, a parte autora postulou pela dilação de prazo para o cumprimento da determinação deste juízo. No entanto, o postergamento injustificado do processo é incompatível ao rito desta justiça especializada, pois implica letargia ao procedimento célere adotado (art. 2º, da Lei 9.099/95), notadamente porque o endereço da parte requerida é imprescindível para demandar neste juízo, devendo estar presente desde a propositura da ação, posto que a citação por edital seja expressamente vedada (art. 18, § 2º, da Lei 9.099/95). Por meio de tais colocações, para o albergamento da pretensão do autor, necessário apresentar, no mínimo, elementos mínimos para justificar a concessão de novo prazo e o alongamento deste processo, sendo esta a razão pela qual INDEFIRO o requerimento do demandante. Nesta mesma linha de intelecção, é sabido que o artigo 319, § 1º e 2º, do Diploma Processual Civil não se aplica aos Juizados Especiais Cíveis por flagrante incompatibilidade com seus princípios vetores (artigo 2º da Lei 9.099/1995) e a natureza sumaríssima do seu rito, de modo que a parte autora já sinalizou desconhecer com precisão o endereço da parte requerida. Com tais ideias e na esteira do entendimento da turma recursal mato-grossense, a dificuldade na estabilização da relação jurídico-processual culmina na inviabilidade do prosseguimento no feito[1]. Por tais razões, não poderá a rusga tramitar sob o auspício desta justiça especializada, pois no seu âmbito é inadmissível citação por edital, nos exatos termos do artigo 18, § 2º, da Lei 9.099/1995. Isto posto, impossível a continuidade do processo perante este juízo, motivo pelo qual e com arrimo no artigo 51, II, da Lei 9.099/95, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. P. R. I. Após o trânsito em julgado, arquive-se mediante as baixas e anotações necessárias. Cumpra-se. Fernando da Fonsêca Melo Juiz Titular [1] TJMT, RI nº 1010019-24.2021.8.11.0004, rel. Sebastião de Arruda Almeida, Turma Recursal Única, julgamento: 27/03/2023, DJe: 31/03/2023.

07/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

05/08/2023, 18:12

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo

05/08/2023, 18:12

Conclusos para julgamento

09/05/2023, 16:52

Juntada de Petição de petição

11/04/2023, 14:27

Publicado Intimação em 31/03/2023.

31/03/2023, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

31/03/2023, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: ARMISTRON HORIKAWA COELHO & CIA LTDA ADVOGADO DO(A) EXEQUENTE: GIDALTE DE PAULA DIAS - PR56511 Requerido: WALTTEVAN SOUSA LEITE Nos termos da legislação vigente, da CNGC e Provimento nº 56/2007, impulsiono estes autos, com a finalidade de: Intimar a parte Requerente/Exequente para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 05 (CINCO) dias, manifestando-se sobre a certidão de Id 113443677, sob pena de extinção nos termos do artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95, conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso. BARRA DO GARÇAS, 29 de março de 2023 (Assinado eletronicamente) CRISTIANE MARIA DONADEL Gestor de Secretaria Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE BARRA DO GARÇAS VARA ESPECIALIZADA DOS JUIZADOS ESPECIAIS AV. RUA FRANCISCO LIRA, 1051, SETOR SENA MARQUES, BARRA DO GARÇAS - MT - CEP: 78600-000 - TELEFONE: (66) 3402-4400 E-mail: [email protected] IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO Providências da parte Processo n. 1005963-11.2022.8.11.0004

30/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

29/03/2023, 17:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/03/2023, 15:59

Juntada de Petição de diligência

24/03/2023, 15:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/03/2023, 15:45

Expedição de Mandado

21/03/2023, 15:32

Juntada de Petição de petição

21/03/2023, 14:47

Publicado Intimação em 14/03/2023.

14/03/2023, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

14/03/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: ARMISTRON HORIKAWA COELHO & CIA LTDA ADVOGADO DO(A) EXEQUENTE: GIDALTE DE PAULA DIAS - PR56511 Requerido: WALTTEVAN SOUSA LEITE Nos termos da legislação vigente, da CNGC e Provimento nº 56/2007, impulsiono estes autos, com a finalidade de: Intimar a parte Requerente/Exequente para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 05 (CINCO) dias, manifestando-se sobre a certidão de Id 110828352, sob pena de extinção nos termos do artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95, conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso. BARRA DO GARÇAS, 10 de março de 2023 (Assinado eletronicamente) CRISTIANE MARIA DONADEL Gestor de Secretaria Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE BARRA DO GARÇAS VARA ESPECIALIZADA DOS JUIZADOS ESPECIAIS AV. RUA FRANCISCO LIRA, 1051, SETOR SENA MARQUES, BARRA DO GARÇAS - MT - CEP: 78600-000 - TELEFONE: (66) 3402-4400 E-mail: [email protected] IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO Providências da parte Processo n. 1005963-11.2022.8.11.0004

13/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/03/2023, 15:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/02/2023, 22:30

Juntada de Petição de diligência

24/02/2023, 22:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/01/2023, 14:52

Expedição de Mandado

23/01/2023, 16:15

Juntada de Petição de petição

23/01/2023, 15:42

Publicado Decisão em 30/11/2022.

30/11/2022, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022

30/11/2022, 00:49

Expedição de Outros documentos

28/11/2022, 18:02

Decisão Interlocutória de Mérito

28/11/2022, 18:02

Conclusos para despacho

30/09/2022, 12:38

Juntada de Petição de petição

29/09/2022, 08:16

Publicado Intimação em 22/09/2022.

22/09/2022, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

22/09/2022, 00:42

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 06:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/09/2022, 22:01

Juntada de Petição de diligência

19/09/2022, 22:01

Decorrido prazo de ARMISTRON HORIKAWA COELHO & CIA LTDA em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 22:29

Decorrido prazo de WALTTEVAN SOUSA LEITE em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 22:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/08/2022, 13:17

Expedição de Mandado.

29/08/2022, 07:20

Publicado Despacho em 26/08/2022.

26/08/2022, 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

26/08/2022, 08:14

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 21:56

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2022, 21:56

Conclusos para despacho

12/08/2022, 14:59

Juntada de Petição de petição

12/08/2022, 14:41

Publicado Despacho em 27/07/2022.

27/07/2022, 07:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022

27/07/2022, 07:30

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 21:49

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 21:49

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2022, 21:48

Conclusos para despacho

11/07/2022, 16:20

Distribuído por sorteio

11/07/2022, 16:20

—

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 23/08/2023

Decorrido prazo de ARMISTRON HORIKAWA COELHO & CIA LTDA em 23/08/2023 23:59.

Publicado Sentença em 08/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

Expedição de Outros documentos

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 31/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

Todas as movimentações(59)