Execução Fiscal 1025788-29.2019.8.11.0041 - TJMT

Execução Fiscal 1025788-29.2019.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

10/04/2023, 14:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1025788-29.2019.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: SILAS VICENTE BARBOSA JUNIOR Vistos, etc. Trata-se de Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública, a qual postulou a extinção do feito com base no art. 924, inciso II, do CPC, diante da quitação do débito. Diante do pleito da parte exequente, declaro quitado o crédito representado pela(s) CDA(s) que instruiu(iram) a presente ação, e, consequentemente, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 924, II, do CPC. Custas processuais à cargo da parte executada. Determino as providências necessárias no sentido de que sejam canceladas eventuais penhoras e/ou restrições oriundas desta ação, com a consequente expedição de alvará – SE NECESSÁRIA – em favor da parte executada. Homologo a desistência do prazo recursal, quando expressamente manifestada. Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se com as baixas e anotações de estilo. Publique-se, Intimem-se e cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA Juíza de Direito

13/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/03/2023, 17:03

Recebidos os autos

10/03/2023, 17:03

Arquivado Definitivamente

10/03/2023, 15:28

Transitado em Julgado em 21/03/2023

10/03/2023, 15:28

Expedição de Outros documentos

10/03/2023, 15:13

Expedição de Outros documentos

10/03/2023, 15:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/03/2023, 15:13

Conclusos para decisão

25/11/2022, 15:06

Juntada de Petição de petição

25/07/2022, 21:40

Ato ordinatório praticado

20/07/2022, 17:37

Decorrido prazo de SILAS VICENTE BARBOSA JUNIOR em 24/03/2022 23:59.

07/06/2022, 13:08

Juntada de entregue (ecarta)

17/03/2022, 19:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/02/2022, 13:43

Documentos

Sentença

•10/03/2023, 15:13

Ato Ordinatório

•20/07/2022, 17:37

—

Partes do Processo(25)

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 21/03/2023

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de SILAS VICENTE BARBOSA JUNIOR em 24/03/2022 23:59.

Juntada de entregue (ecarta)

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Todas as movimentações(34)