Execução Fiscal 0046139-50.2013.8.11.0041 - TJMT

Execução Fiscal 0046139-50.2013.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

10/04/2023, 14:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 0046139-50.2013.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: EVELYNE EMANUELLE FERNANDES DE SOUZA SOLDATELLI Vistos, etc. Trata-se de Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública, a qual postulou a extinção do feito com base no art. 924, inciso II, do CPC, diante da quitação do débito. Diante do pleito da parte exequente, declaro quitado o crédito representado pela(s) CDA(s) que instruiu(iram) a presente ação, e, consequentemente, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 924, II, do CPC. Custas processuais à cargo da parte executada. Determino as providências necessárias no sentido de que sejam canceladas eventuais penhoras e/ou restrições oriundas desta ação, com a consequente expedição de alvará – SE NECESSÁRIA – em favor da parte executada. Homologo a desistência do prazo recursal, quando expressamente manifestada. Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se com as baixas e anotações de estilo. Publique-se, Intimem-se e cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA Juíza de Direito

13/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/03/2023, 17:03

Recebidos os autos

10/03/2023, 17:03

Arquivado Definitivamente

10/03/2023, 16:52

Transitado em Julgado em 13/03/2023

10/03/2023, 16:52

Expedição de Outros documentos

10/03/2023, 15:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/03/2023, 15:13

Conclusos para julgamento

07/03/2023, 14:05

Decorrido prazo de EVELYNE EMANUELLE FERNANDES DE SOUZA SOLDATELLI em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 17:39

Juntada de Petição de petição

03/02/2023, 11:10

Juntada de entregue (ecarta)

02/02/2023, 01:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

13/01/2023, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2022, 12:33

Conclusos para decisão

21/02/2022, 19:47

Documentos

Sentença

•10/03/2023, 15:13

Despacho

•20/09/2022, 12:33

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Partes do Processo(25)