Procedimento Comum Cível 0004007-49.2011.8.11.0040 - TJMT

Procedimento Comum Cível 0004007-49.2011.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

02/05/2023, 18:17

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/04/2023, 17:14

Recebidos os autos

24/04/2023, 17:14

Arquivado Definitivamente

05/04/2023, 07:49

Transitado em Julgado em 05/04/2023

05/04/2023, 07:49

Decorrido prazo de SOMPO SEGUROS S.A. em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 02:16

Decorrido prazo de HU - TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 02:16

Decorrido prazo de SUELI RODRIGUES DA SILVA em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 02:15

Decorrido prazo de TRANSPEL TRANSPORTADORA PEDRON em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 02:15

Decorrido prazo de RAQUEL RODRIGUES DA SILVA em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 02:15

Publicado Sentença em 14/03/2023.

14/03/2023, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

14/03/2023, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE SORRISO SENTENÇA Processo: 0004007-49.2011.8.11.0040.. VISTOS ETC, As partes requereram a homologação da composição consensual da controvérsia (transação), id. 106256412. Nesta hipótese, a cognição judicial é sumária, porquanto restrita à verificação do preenchimento dos requisitos extrínsecos de validade do ato. O artigo 104 do Código Civil preconiza que a validade do negócio jurídico requer que os agentes sejam capazes; que o objeto seja lícito, possível, determinado ou determinável; e que a forma adotada seja a prescrita ou não proibida por lei. In casu, em um juízo de delibação, verifico que a transação firmada entre as partes preenche os requisitos de validade do negócio jurídico. Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e regulares efeitos, o ACORDO a que chegaram as partes, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. No mais, com fundamento no art. 914 e 915 da CNGC, dou como transitada em julgado nesta data esta sentença, desnecessária a intimação das partes. Arquivem os autos, observadas as formalidades de praxe. Publique-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Sorriso/MT, 10 de março de 2023. Valter Fabrício Simioni da Silva Juiz de Direito

13/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/03/2023, 15:12

Homologada a Transação

10/03/2023, 15:12

Documentos

Sentença

•10/03/2023, 15:12

Ato Ordinatório

•04/07/2022, 19:24

—

Partes do Processo(10)

Advogados / Representantes(8)

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 05/04/2023

Decorrido prazo de SOMPO SEGUROS S.A. em 04/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de HU - TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA em 04/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de SUELI RODRIGUES DA SILVA em 04/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de TRANSPEL TRANSPORTADORA PEDRON em 04/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de RAQUEL RODRIGUES DA SILVA em 04/04/2023 23:59.

Publicado Sentença em 14/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

Expedição de Outros documentos

Homologada a Transação

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