Execução Fiscal 0003379-85.2018.8.11.0017 - TJMT | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/12/2018

Valor da Causa

R$ 4.271,50

Órgão julgador

2ª Vara de São Félix do Araguaia

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FELIX DO ARAGUAIA - MT

Terceiro

PREFEITURA DE SAO FELIX DO ARAGUAIA

Terceiro

EMIVAL RODRIGUES MATOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANILO SCHEMBEK SOUZA

OAB/MT 19907·CPF·Representa: Autor

MARCUS RODRIGUES COSTA LIMOEIRO

OAB/MT 15309·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

10/05/2024, 12:50

Realizado cálculo de custas

09/05/2024, 17:55

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

09/05/2024, 17:55

Recebidos os autos

09/05/2024, 17:55

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2024, 19:46

Decorrido prazo de EMIVAL RODRIGUES MATOS em 02/05/2024 23:59

04/05/2024, 01:05

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

22/04/2024, 13:37

Recebidos os Autos pela Contadoria

22/04/2024, 13:37

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/04/2024, 17:38

Recebidos os autos

19/04/2024, 17:38

Arquivado Definitivamente

19/04/2024, 17:38

Publicado Despacho em 10/04/2024.

10/04/2024, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

10/04/2024, 01:33

Expedição de Outros documentos

08/04/2024, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2024, 16:09

Todas as movimentações(80)

Juntada de Certidão

10/05/2024, 12:50

Realizado cálculo de custas

09/05/2024, 17:55

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

09/05/2024, 17:55

Recebidos os autos

09/05/2024, 17:55

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2024, 19:46

Documentos

Despacho

•08/04/2024, 16:09

Despacho

•08/04/2024, 16:09

Decorrido prazo de EMIVAL RODRIGUES MATOS em 02/05/2024 23:59

04/05/2024, 01:05

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

22/04/2024, 13:37

Recebidos os Autos pela Contadoria

22/04/2024, 13:37

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/04/2024, 17:38

Recebidos os autos

19/04/2024, 17:38

Arquivado Definitivamente

19/04/2024, 17:38

Publicado Despacho em 10/04/2024.

10/04/2024, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

10/04/2024, 01:33

Expedição de Outros documentos

08/04/2024, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2024, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2024, 16:09

Expedição de Outros documentos

08/04/2024, 16:09

Conclusos para julgamento

23/02/2024, 23:56

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2023, 15:55

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

08/05/2023, 00:56

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 13:15

Conclusos para decisão

24/04/2023, 15:06

Juntada de Petição de petição

14/04/2023, 14:39

Decorrido prazo de EMIVAL RODRIGUES MATOS em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 02:23

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 13:17

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 12:32

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 17:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

30/03/2023, 17:05

Transitado em Julgado em 10/03/2023

30/03/2023, 16:53

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2023, 15:10

Publicado Sentença em 14/03/2023.

14/03/2023, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

14/03/2023, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA SENTENÇA Processo: 0003379-85.2018.8.11.0017.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SAO FELIX DO ARAGUAIA EXECUTADO: EMIVAL RODRIGUES MATOS Vistos. Cuida-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL promovida por MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA-MT em face de EMIVAL RODRIGUES MATOS. Conforme manifestação de Id. 106370069, a parte exequente informou que a parte executada cumpriu com sua obrigação. Assim, tendo em vista o cumprimento da ação pela parte executada, é de reconhecer-se, que o presente feito alcançou o seu objetivo, uma vez que, devidamente satisfeita a obrigação, a extinção do feito é medida que se impõe. Ante o exposto, satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Com fulcro nos artigos 914 e 915 da CNGC, dou por transitada em julgado nesta data esta decisão, desnecessária a intimação das partes, haja vista a notória falta de interesse recursal. Determino a liberação de valores eventualmente bloqueados via SISBAJUD. ARQUIVEM-SE os autos, com as baixas e anotações necessárias, após a análise e pagamento de eventuais custas processuais remanescentes. P.R.I. Cumpra-se. São Félix do Araguaia/MT, na data da assinatura. ADALBERTO BIAZOTTO JUNIOR Juiz de Direito Substituto

13/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/03/2023, 15:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/03/2023, 15:13

Expedição de Outros documentos

10/03/2023, 15:13

Conclusos para julgamento

08/03/2023, 17:42

Juntada de Petição de petição

15/12/2022, 16:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FELIX DO ARAGUAIA em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 09:22

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 08:37

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/07/2022, 08:37

Conclusos para decisão

08/02/2022, 08:59

Juntada de Petição de petição

31/01/2022, 14:56

Publicado Despacho em 26/01/2022.

26/01/2022, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

26/01/2022, 02:36

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 15:42

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2022, 15:42

Conclusos para despacho

28/10/2020, 09:49

Juntada de Petição de petição

18/10/2020, 22:08

Expedição de Outros documentos.

14/09/2020, 19:45

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2020, 19:45

Juntada de Petição de expediente

14/09/2020, 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2020

02/09/2020, 02:25

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 02/09/2020.

02/09/2020, 02:25

Expedição de Outros documentos.

31/08/2020, 17:10

Conclusos para decisão

31/08/2020, 17:10

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:48

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

10/02/2020, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

21/01/2020, 02:18

Juntada (Juntada de AR)

28/05/2019, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/05/2019, 01:59

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/05/2019, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/05/2019, 01:34

Proferidas outras decisões não especificadas

09/05/2019, 01:43

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

09/05/2019, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2019, 01:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/03/2019, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2019, 02:22

Petição (Juntada de Peticao)

26/02/2019, 01:52

Entrega em carga/vista (Vista)

25/02/2019, 02:02

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/02/2019, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/02/2019, 01:18

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (Com Resolucao do Merito->Extincao da execucao ou do cumprimento da sentenca)

04/02/2019, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

04/02/2019, 01:21

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

08/01/2019, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

18/12/2018, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2018, 01:27

Distribuição (Distribuicao do Processo)

17/12/2018, 02:28

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

17/12/2018, 01:12

Despacho

•17/07/2023, 15:55

Ato Ordinatório

•31/03/2023, 13:17

Ato Ordinatório

•31/03/2023, 12:32

Documento de comprovação

•31/03/2023, 12:32

Sentença

•10/03/2023, 15:12

Decisão

•13/07/2022, 08:37

Despacho

•24/01/2022, 15:42

Despacho

•14/09/2020, 19:45