Execução Fiscal 0005416-52.2014.8.11.0041 - TJMT

Execução Fiscal 0005416-52.2014.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

10/04/2023, 14:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 0005416-52.2014.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: PEDRO CARLOS FRANCESCHINI Vistos, etc. Trata-se de Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública, a qual postulou a extinção do feito com base no art. 924, inciso II, do CPC, diante da quitação do débito. Diante do pleito da parte exequente, declaro quitado o crédito representado pela(s) CDA(s) que instruiu(iram) a presente ação, e, consequentemente, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 924, II, do CPC. Custas processuais à cargo da parte executada. Determino as providências necessárias no sentido de que sejam canceladas eventuais penhoras e/ou restrições oriundas desta ação, com a consequente expedição de alvará – SE NECESSÁRIA – em favor da parte executada. Homologo a desistência do prazo recursal, quando expressamente manifestada. Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se com as baixas e anotações de estilo. Publique-se, Intimem-se e cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA Juíza de Direito

13/03/2023, 00:00

Recebidos os autos

10/03/2023, 17:04

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/03/2023, 17:03

Arquivado Definitivamente

10/03/2023, 16:55

Transitado em Julgado em 13/03/2023

10/03/2023, 16:55

Expedição de Outros documentos

10/03/2023, 15:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/03/2023, 15:14

Conclusos para julgamento

07/03/2023, 14:27

Juntada de Petição de petição

17/01/2023, 08:51

Decorrido prazo de PEDRO CARLOS FRANCESCHINI em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 08:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/12/2022, 14:49

Juntada de Petição de diligência

01/12/2022, 14:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/11/2022, 17:33

Expedição de Mandado

30/11/2022, 17:21

Documentos

Sentença

•10/03/2023, 15:14

Despacho

•08/12/2020, 10:22

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Partes do Processo(25)