Execução Fiscal 0003228-09.2010.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/03/2010

Valor da Causa

R$ 5.193,75

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Sinop

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MARIA MADALENA MARTINS RODRIGUES

CPF

Reu

KARINA LUZIA RODRIGUEZ

CPF

Reu

PNEUART RECAPADORA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

31/12/2024, 08:03

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/08/2024, 16:12

Recebidos os autos

12/08/2024, 16:12

Arquivado Definitivamente

12/08/2024, 16:12

Transitado em Julgado em 07/08/2024

12/08/2024, 16:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/08/2024 23:59

08/08/2024, 02:04

Decorrido prazo de KARINA LUZIA RODRIGUEZ em 15/07/2024 23:59

16/07/2024, 02:09

Decorrido prazo de MARIA MADALENA MARTINS RODRIGUES em 15/07/2024 23:59

16/07/2024, 02:09

Decorrido prazo de PNEUART RECAPADORA LTDA em 15/07/2024 23:59

16/07/2024, 02:09

Publicado Sentença em 24/06/2024.

24/06/2024, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

22/06/2024, 00:52

Expedição de Outros documentos

20/06/2024, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2024, 13:48

Declarada decadência ou prescrição

20/06/2024, 13:48

Expedição de Outros documentos

20/06/2024, 13:48

Todas as movimentações(107)

Juntada de Certidão

31/12/2024, 08:03

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/08/2024, 16:12

Recebidos os autos

12/08/2024, 16:12

Arquivado Definitivamente

12/08/2024, 16:12

Transitado em Julgado em 07/08/2024

12/08/2024, 16:12

Documentos

Sentença

•20/06/2024, 13:48

Sentença

•20/06/2024, 13:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/08/2024 23:59

08/08/2024, 02:04

Decorrido prazo de KARINA LUZIA RODRIGUEZ em 15/07/2024 23:59

16/07/2024, 02:09

Decorrido prazo de MARIA MADALENA MARTINS RODRIGUES em 15/07/2024 23:59

16/07/2024, 02:09

Decorrido prazo de PNEUART RECAPADORA LTDA em 15/07/2024 23:59

16/07/2024, 02:09

Publicado Sentença em 24/06/2024.

24/06/2024, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

22/06/2024, 00:52

Expedição de Outros documentos

20/06/2024, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2024, 13:48

Declarada decadência ou prescrição

20/06/2024, 13:48

Expedição de Outros documentos

20/06/2024, 13:48

Conclusos para julgamento

20/06/2024, 08:35

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 13:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 01:19

Publicado Intimação em 14/03/2023.

14/03/2023, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

14/03/2023, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA PRAÇA DOS TRÊS PODERES, Nº 175, TELEFONE: (66) 3520-3800, CENTRO, SINOP - MT - CEP: 78000-000 INTIMAÇÃO 0003228-09.2010.8.11.0015 VALOR DA CAUSA: R$ 5.193,75 EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO:ESTADO DE MATO GROSSO POLO PASSIVO:PNEUART RECAPADORA LTDA e outros (2) Senhor(a): Procedo a INTIMAÇÃO de Vossa Senhoria, para manifestar-se acerca da nova digitalização dos autos para o sistema PJE. Atenciosamente, JULIA CARVALHAES SINOP,10 de março de 2023.

13/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/03/2023, 15:16

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 15:12

Processo Desarquivado

10/03/2023, 14:58

Devolvidos os autos

10/03/2023, 14:58

Juntada de Petição de petição

24/11/2022, 11:06

Arquivado Provisoriamente

18/10/2022, 16:42

Ato ordinatório praticado

18/10/2022, 16:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 07:18

Juntada de Petição de petição

20/06/2022, 16:52

Recebidos os autos

16/05/2022, 19:22

Ato ordinatório praticado

16/05/2022, 19:16

Ato ordinatório praticado

23/11/2021, 16:44

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 12/11/2021.

12/11/2021, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021

12/11/2021, 03:54

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 18:22

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

21/10/2020, 01:26

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/10/2019, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2019, 01:49

Entrega em carga/vista (Vista)

23/07/2019, 02:34

Expedição de documento (Certidao)

04/07/2019, 00:20

Expedição de documento (Certidao)

21/07/2018, 02:19

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

02/05/2018, 02:21

Juntada (Juntada de AR)

02/04/2018, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

08/03/2018, 01:29

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/03/2018, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2018, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2015, 02:37

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/08/2015, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2015, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2015, 01:33

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/04/2015, 01:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/04/2015, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

17/04/2015, 01:50

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

02/12/2014, 01:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/02/2014, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2014, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2013, 02:31

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/11/2013, 01:31

Provisório (Suspensao do Processo)

21/08/2013, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

02/07/2013, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2013, 02:21

Proferidas outras decisões não especificadas

19/06/2013, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2013, 01:51

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/06/2013, 02:26

Provisório (Suspensao do Processo)

31/05/2013, 01:41

Provisório (Suspensao do Processo)

16/11/2012, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2012, 01:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/11/2012, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2012, 02:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/11/2012, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

30/10/2012, 02:17

Expedição de documento (Certidao)

30/10/2012, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2012, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

29/08/2012, 01:15

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

29/08/2012, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2012, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

14/03/2012, 02:38

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

14/03/2012, 02:37

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

14/03/2012, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

14/03/2012, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/03/2012, 01:22

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

14/03/2012, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

18/01/2012, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

05/01/2012, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/01/2012, 01:06

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

28/10/2011, 01:20

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

26/10/2011, 02:36

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

26/10/2011, 02:31

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

26/10/2011, 02:21

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

26/10/2011, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

14/07/2010, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

17/04/2010, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/04/2010, 01:18

Movimento Legado (Vindos Diversos)

17/04/2010, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

17/04/2010, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

17/04/2010, 01:14

Despacho (Despacho)

16/04/2010, 01:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/04/2010, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

08/04/2010, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

06/04/2010, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

06/04/2010, 01:18

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

06/04/2010, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

29/03/2010, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

29/03/2010, 01:36

Distribuição (Distribuicao do Processo)

26/03/2010, 02:20