Execução Fiscal 0000576-43.2010.8.11.0007 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/01/2010

Valor da Causa

R$ 6.571,44

Órgão julgador

3ª Vara de Alta Floresta

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

LEONISIO PODLASINSKI DA SILVA

CPF

Reu

JOSEMARA COUTO DE CASTRO

CPF

Reu

JOSEMARA COUTO DE CASTRO & CIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/10/2024 23:59

16/10/2024, 02:05

Juntada de Certidão

03/09/2024, 17:03

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/09/2024, 10:03

Recebidos os autos

03/09/2024, 10:03

Arquivado Definitivamente

03/09/2024, 08:47

Transitado em Julgado em 02/09/2024

03/09/2024, 08:46

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2024, 17:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/08/2024, 17:40

Expedição de Outros documentos

28/08/2024, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 17:40

Conclusos para despacho

26/08/2024, 11:07

Processo Desarquivado

20/08/2024, 13:25

Juntada de Petição de petição

20/08/2024, 12:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 00:25

Juntada de Petição de petição

01/06/2023, 13:51

Todas as movimentações(202)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/10/2024 23:59

16/10/2024, 02:05

Juntada de Certidão

03/09/2024, 17:03

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/09/2024, 10:03

Recebidos os autos

03/09/2024, 10:03

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•28/08/2024, 17:40

Sentença

•28/08/2024, 17:40

03/09/2024, 08:47

Transitado em Julgado em 02/09/2024

03/09/2024, 08:46

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2024, 17:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/08/2024, 17:40

Expedição de Outros documentos

28/08/2024, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 17:40

Conclusos para despacho

26/08/2024, 11:07

Processo Desarquivado

20/08/2024, 13:25

Juntada de Petição de petição

20/08/2024, 12:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 00:25

Juntada de Petição de petição

01/06/2023, 13:51

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2023, 15:00

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 14/03/2023.

14/03/2023, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

14/03/2023, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição de Processos Digitalizados - Certifico que o processo n. 0000576-43.2010.8.11.0007 - Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), em trâmite na 3ª VARA DE ALTA FLORESTA, até então tramitando em meio físico, híbrido ou eletrônico no sistema Apolo, foi digitalizado e migrado ao Sistema PJe, por força das disposições contidas na Portaria Conjunta PRES-CGJ n. 371, de 8 de junho de 2020, razão pela qual todas as movimentações processuais ocorrerão neste sistema.

13/03/2023, 00:00

Arquivado Provisoriamente

10/03/2023, 15:34

Expedição de Outros documentos

10/03/2023, 15:33

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 15:30

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

10/03/2023, 15:28

Recebidos os autos

10/03/2023, 15:27

Expedição de Outros documentos

10/03/2023, 15:25

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2023, 02:30

Movimento Legado (Vindos Diversos)

23/01/2023, 02:05

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2019, 01:08

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

12/02/2019, 01:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/02/2019, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/02/2019, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2019, 01:13

Proferidas outras decisões não especificadas

06/02/2019, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

25/01/2019, 01:57

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/01/2019, 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/01/2019, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2019, 02:31

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/11/2018, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2018, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

07/11/2018, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/11/2018, 01:11

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

05/11/2018, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2018, 01:39

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

05/11/2018, 01:13

Proferidas outras decisões não especificadas

30/10/2018, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2018, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/10/2018, 01:48

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

25/10/2018, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2018, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2018, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/08/2018, 01:53

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

13/08/2018, 02:33

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

12/08/2018, 01:58

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/07/2018, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2018, 02:27

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/07/2018, 02:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/07/2018, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2018, 01:21

Exceção de pré-executividade (Decisao->Rejeicao->Excecao de pre-executividade)

29/06/2018, 02:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/06/2018, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2018, 01:24

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

12/03/2018, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2018, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/03/2018, 02:01

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

12/03/2018, 01:24

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

27/02/2018, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2018, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2018, 01:07

Entrega em carga/vista (Vista)

31/01/2018, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

26/01/2018, 01:27

Proferidas outras decisões não especificadas

25/01/2018, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2018, 01:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/01/2018, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2017, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2017, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

29/08/2017, 02:28

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

25/08/2017, 01:04

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/08/2017, 01:50

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

12/06/2017, 01:35

Expedição de documento (Certidao)

09/06/2017, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

29/03/2017, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

27/03/2017, 02:37

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/03/2017, 01:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/03/2017, 02:39

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

18/10/2016, 02:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/10/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/10/2016, 01:00

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

11/10/2016, 00:39

Expedição de documento (Edital Expedido)

07/10/2016, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2014, 01:20

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/09/2014, 01:30

Reforma de decisão anterior (Decisao->Reforma de decisao anterior)

08/09/2014, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

15/04/2014, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

09/04/2014, 02:43

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/04/2014, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

13/01/2014, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2013, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2013, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2013, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2013, 01:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/08/2013, 01:36

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

24/07/2013, 02:07

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

21/03/2013, 01:54

Juntada (Juntada de AR)

21/03/2013, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

10/12/2012, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

07/12/2012, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/12/2012, 02:41

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

05/12/2012, 02:20

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

05/12/2012, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

03/12/2012, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/12/2012, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2012, 01:36

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (Com Resolucao do Merito->Extincao da execucao ou do cumprimento da sentenca)

27/11/2012, 01:24

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

27/11/2012, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2012, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

21/11/2012, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/11/2012, 02:32

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/10/2012, 01:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/10/2012, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

01/10/2012, 02:25

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

27/09/2012, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2012, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/06/2012, 01:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/06/2012, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2012, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

05/06/2012, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/06/2012, 02:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/05/2012, 02:26

Juntada (Juntada de AR)

25/05/2012, 02:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/05/2012, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

13/04/2012, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2012, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

17/11/2011, 01:29

Entrega em carga/vista (Vista)

17/11/2011, 01:24

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

08/11/2011, 02:08

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

28/10/2011, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

07/10/2011, 01:41

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/10/2011, 01:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/10/2011, 01:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/10/2011, 01:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/10/2011, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

09/08/2011, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2011, 01:48

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

05/08/2011, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2011, 01:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/06/2011, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

03/06/2011, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/06/2011, 01:15

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

31/05/2011, 02:42

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

31/05/2011, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

30/05/2011, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/05/2011, 01:50

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/05/2011, 02:09

Juntada (Juntada de AR)

10/05/2011, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

11/04/2011, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

10/03/2011, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/03/2011, 00:53

Entrega em carga/vista (Carga)

24/02/2011, 02:03

Movimento Legado (Vindos Diversos)

24/02/2011, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

24/02/2011, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

23/02/2011, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/02/2011, 01:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

22/02/2011, 02:30

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

22/02/2011, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

21/02/2011, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

14/02/2011, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/02/2011, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

01/02/2011, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/01/2011, 02:41

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/01/2011, 01:45

Juntada (Juntada de Oficio)

27/01/2011, 01:29

Juntada (Juntada de Mandado Executivo, certidao, auto de penhora)

27/01/2011, 01:26

Juntada (Juntada de AR)

27/01/2011, 01:18

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

21/01/2011, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

10/12/2010, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

25/11/2010, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/11/2010, 01:14

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

23/11/2010, 02:13

Expedição de documento (Oficio Expedido)

23/11/2010, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

19/11/2010, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/11/2010, 01:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

05/10/2010, 02:29

Juntada (Juntada)

05/10/2010, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

27/09/2010, 01:38

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

20/09/2010, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

20/09/2010, 01:06

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

20/09/2010, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

10/09/2010, 01:15

Expedição de documento (Mandado Expedido)

09/09/2010, 02:24

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

03/08/2010, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

29/03/2010, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/03/2010, 01:06

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

11/03/2010, 02:27

Movimento Legado (Vindos Diversos)

11/03/2010, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2010, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2010, 02:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/03/2010, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/02/2010, 02:27

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

18/02/2010, 01:21

Distribuição (Distribuicao do Processo)

11/02/2010, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2010, 01:18