Execução Fiscal 1001094-98.2021.8.11.0049 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/06/2021

Valor da Causa

R$ 75.572,27

Órgão julgador

2ª Vara de Vila Rica

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(18)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

DAYSE CARDOSO CONCEICAO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de DAYSE CARDOSO CONCEICAO em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 03:06

Conclusos para decisão

04/02/2026, 13:17

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 12:16

Publicado Decisão em 21/01/2026.

21/01/2026, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

13/01/2026, 09:56

Expedição de Outros documentos

09/01/2026, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2026, 16:18

Proferidas outras decisões não especificadas

09/01/2026, 16:18

Expedição de Outros documentos

09/01/2026, 16:18

Conclusos para decisão

05/12/2025, 09:05

Juntada de Certidão

10/11/2025, 16:44

Processo correicionado

10/11/2025, 16:44

Processo em correição

07/10/2025, 17:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/03/2025 23:59

13/03/2025, 02:05

Juntada de Petição de petição

28/02/2025, 15:05

Todas as movimentações(75)

Decorrido prazo de DAYSE CARDOSO CONCEICAO em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 03:06

Conclusos para decisão

04/02/2026, 13:17

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 12:16

Publicado Decisão em 21/01/2026.

21/01/2026, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

Documentos

Decisão

•09/01/2026, 16:18

Decisão

•09/01/2026, 16:18

13/01/2026, 09:56

Expedição de Outros documentos

09/01/2026, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2026, 16:18

Proferidas outras decisões não especificadas

09/01/2026, 16:18

Expedição de Outros documentos

09/01/2026, 16:18

Conclusos para decisão

05/12/2025, 09:05

Juntada de Certidão

10/11/2025, 16:44

Processo correicionado

10/11/2025, 16:44

Processo em correição

07/10/2025, 17:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/03/2025 23:59

13/03/2025, 02:05

Juntada de Petição de petição

28/02/2025, 15:05

Decorrido prazo de DAYSE CARDOSO CONCEICAO em 18/02/2025 23:59

19/02/2025, 02:09

Publicado Decisão em 28/01/2025.

28/01/2025, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025

28/01/2025, 02:20

Expedição de Outros documentos

24/01/2025, 15:48

Expedição de Outros documentos

24/01/2025, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2025, 15:48

Proferidas outras decisões não especificadas

24/01/2025, 15:48

Conclusos para decisão

20/01/2025, 15:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/04/2024 23:59

03/05/2024, 01:04

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 12:02

Expedição de Outros documentos

03/04/2024, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 12:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/03/2024, 14:30

Juntada de Petição de diligência

11/03/2024, 14:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/02/2024, 12:41

Expedição de Mandado

11/01/2024, 16:00

Juntada de Petição de diligência

21/11/2023, 16:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/11/2023, 16:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/10/2023, 12:11

Expedição de Mandado

19/10/2023, 15:13

Expedição de Mandado

17/10/2023, 15:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 02:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 02:50

Expedição de Outros documentos

24/08/2023, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2023, 13:41

Determinada diligência

24/08/2023, 13:41

Conclusos para decisão

24/08/2023, 13:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 03:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 03:51

Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 12:05

Publicado Decisão em 05/05/2023.

06/05/2023, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

06/05/2023, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE VILA RICA DECISÃO Processo: 1001094-98.2021.8.11.0049.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: DAYSE CARDOSO CONCEICAO Vistos. 1. Com fundamento no art. 845, § 1º, observando-se a ordem de preferência apregoada no art. 835, ambos do CPC, DEFIRO o pedido de penhora por meio do sistema RENAJUD, conforme requerido, tornando indisponíveis eventuais veículos existentes em nome da parte executada, limitando-se a indisponibilidade ao valor atualizado pela exequente. 2. Inobstante a isso, verifica-se que os veículos cadastrados em nome do executado, além de baixa liquidez, já possuem restrições previamente lançadas por outros juízos, de modo que deixo de efetuar a penhora requerida no evento retro. 3. Intime-se a parte exequente para indicar diligências concretas para garantia da execução, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do feito. Após, conclusos. Às providências. Vila Rica-MT, na data da assinatura eletrônica.

04/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/05/2023, 16:47

Expedição de Outros documentos

03/05/2023, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 16:47

Decisão Interlocutória de Mérito

03/05/2023, 16:47

Juntada de Petição de petição

28/04/2023, 17:26

Conclusos para decisão

28/04/2023, 16:14

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 15:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 02:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 02:28

Publicado Decisão em 14/03/2023.

14/03/2023, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

14/03/2023, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE VILA RICA DECISÃO Processo: 1001094-98.2021.8.11.0049.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: DAYSE CARDOSO CONCEICAO Vistos. 1. Com fundamento no art. 854, observando-se a ordem de preferência apregoada no art. 835, ambos do CPC, DEFIRO o pedido de penhora on-line via SISBAJUD, conforme requerido, tornando indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor atualizado pelo exequente. 2. Não houve êxito na penhora on-line de valores, conforme extrato anexo (valor irrisório). 3. Intime-se a parte exequente para indicar diligências concretas para garantia da execução, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do feito. Após, conclusos. Às providências. Vila Rica-MT, na data da assinatura eletrônica.

13/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/03/2023, 15:28

Expedição de Outros documentos

10/03/2023, 15:28

Decisão Interlocutória de Mérito

10/03/2023, 15:28

Conclusos para decisão

08/03/2023, 13:46

Ato ordinatório praticado

14/10/2022, 18:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 07:25

Juntada de Petição de petição

14/04/2022, 17:06

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 18:26

Ato ordinatório praticado

07/04/2022, 18:22

Ato ordinatório praticado

16/12/2021, 09:46

Ato ordinatório praticado

03/11/2021, 10:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/10/2021, 12:41

Decisão Interlocutória de Mérito

28/07/2021, 18:12

Conclusos para decisão

15/06/2021, 12:36

Distribuído por sorteio

15/06/2021, 12:36

Decisão

•24/01/2025, 15:48

Decisão

•24/01/2025, 15:48

Ato Ordinatório

•03/04/2024, 12:29

Decisão

•24/08/2023, 13:41

Decisão

•03/05/2023, 16:47

Decisão

•10/03/2023, 15:28

Ato Ordinatório

•07/04/2022, 18:26

Decisão

•28/07/2021, 18:12