Execução Fiscal 1031691-40.2022.8.11.0041 - TJMT

Execução Fiscal 1031691-40.2022.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

21/07/2023, 14:26

Juntada de Certidão

21/07/2023, 14:26

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 14:46

Decorrido prazo de BARRETO E OLIVEIRA - ADVOGADOS E ASSOCIADOS S/C em 26/05/2023 23:59.

13/06/2023, 17:35

Juntada de entregue (ecarta)

21/05/2023, 02:06

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 14:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1031691-40.2022.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: BARRETO E OLIVEIRA - ADVOGADOS E ASSOCIADOS S/C Vistos, etc. Trata-se de Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública, a qual postulou a extinção do feito com base no art. 924, inciso II, do CPC, diante da quitação do débito. Diante do pleito da parte exequente, declaro quitado o crédito representado pela(s) CDA(s) que instruiu(iram) a presente ação, e, consequentemente, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 924, II, do CPC. Custas processuais à cargo da parte executada. Determino as providências necessárias no sentido de que sejam canceladas eventuais penhoras e/ou restrições oriundas desta ação, com a consequente expedição de alvará – SE NECESSÁRIA – em favor da parte executada. Homologo a desistência do prazo recursal, quando expressamente manifestada. Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se com as baixas e anotações de estilo. Publique-se, Intimem-se e cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA Juíza de Direito

13/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/03/2023, 15:27

Recebidos os autos

10/03/2023, 15:27

Arquivado Definitivamente

10/03/2023, 15:27

Transitado em Julgado em 13/03/2023

10/03/2023, 15:27

Expedição de Outros documentos

10/03/2023, 15:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/03/2023, 15:14

Conclusos para julgamento

07/03/2023, 14:08

Decorrido prazo de BARRETO E OLIVEIRA - ADVOGADOS E ASSOCIADOS S/C em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 17:48

Documentos

Sentença

•10/03/2023, 15:14

Decisão

•23/08/2022, 18:10

—

Partes do Processo(25)

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de BARRETO E OLIVEIRA - ADVOGADOS E ASSOCIADOS S/C em 26/05/2023 23:59.

Juntada de entregue (ecarta)

Ato ordinatório praticado

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 13/03/2023

Expedição de Outros documentos

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de BARRETO E OLIVEIRA - ADVOGADOS E ASSOCIADOS S/C em 09/02/2023 23:59.

Todas as movimentações(21)