Execução Fiscal 0006405-92.2013.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalÍndice da AlíquotaAlíquotaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/02/2013

Valor da Causa

R$ 8.753,42

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

CESAR HENRIQUE DE ALMEIDA SAMPAIO

OAB/MT 20712·CPF·Representa: Réu

LUIS FELIPE SAMPAIO WERNER

OAB/MT 24585·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

LUZINIL RITA SAMPAIO GOMES

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

06/09/2024, 04:24

Juntada de Certidão

21/08/2024, 18:31

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 18:29

Juntada de Petição de petição

21/08/2024, 15:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

20/08/2024, 15:58

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 15:45

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/06/2024, 12:01

Recebidos os autos

12/06/2024, 12:01

Arquivado Definitivamente

12/06/2024, 12:01

Juntada de Petição de certidão do trânsito em julgado

12/06/2024, 12:00

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 24/05/2024 23:59

28/05/2024, 01:05

Decorrido prazo de LUZINIL RITA SAMPAIO GOMES em 07/05/2024 23:59

09/05/2024, 01:09

Publicado Sentença em 15/04/2024.

15/04/2024, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

13/04/2024, 01:22

Juntada de Petição de petição

12/04/2024, 08:23

Todas as movimentações(109)

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

06/09/2024, 04:24

Juntada de Certidão

21/08/2024, 18:31

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 18:29

Juntada de Petição de petição

21/08/2024, 15:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

Documentos

Sentença

•11/04/2024, 18:06

Sentença

•11/04/2024, 18:06

20/08/2024, 15:58

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 15:45

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/06/2024, 12:01

Recebidos os autos

12/06/2024, 12:01

Arquivado Definitivamente

12/06/2024, 12:01

Juntada de Petição de certidão do trânsito em julgado

12/06/2024, 12:00

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 24/05/2024 23:59

28/05/2024, 01:05

Decorrido prazo de LUZINIL RITA SAMPAIO GOMES em 07/05/2024 23:59

09/05/2024, 01:09

Publicado Sentença em 15/04/2024.

15/04/2024, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

13/04/2024, 01:22

Juntada de Petição de petição

12/04/2024, 08:23

Expedição de Outros documentos

11/04/2024, 18:06

Expedição de Outros documentos

11/04/2024, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2024, 18:06

Embargos de Declaração Acolhidos

11/04/2024, 18:06

Conclusos para decisão

02/02/2024, 14:42

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

28/12/2023, 17:49

Conclusos para decisão

22/11/2023, 16:39

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 01:55

Juntada de Petição de petição

01/11/2023, 10:02

Expedição de Outros documentos

31/10/2023, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2023, 17:42

Proferidas outras decisões não especificadas

18/10/2023, 10:18

Conclusos para decisão

16/03/2023, 07:00

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

15/03/2023, 17:01

Processo Desarquivado

15/03/2023, 17:01

Juntada de Certidão

15/03/2023, 17:01

Ato ordinatório praticado

15/03/2023, 16:15

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/03/2023, 16:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: LUZINIL RITA SAMPAIO GOMES 0006405-92.2013.8.11.0041 Vistos, etc. Trata-se de Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública, a qual postulou a extinção do feito com base no art. 924, II do CPC, diante da quitação do débito. Diante do pleito expresso da parte exequente, declaro quitado o crédito representado pela(s) CDA(s) que instruiu(iram) a presente ação, e, consequentemente, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 924, II, do CPC/2015. Custas processuais à cargo da parte executada. Determino as providencias necessárias no sentido de que sejam canceladas eventuais penhoras e/ou restrições oriundas desta ação, com a consequente expedição de alvará em favor da parte executada. Homologo a desistência do prazo recursal, quando expressamente manifestada. Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se com as baixas e anotações de estilo. Publique-se, Intimem-se e cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA Juíza de Direito

13/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/03/2023, 17:04

Recebidos os autos

10/03/2023, 17:04

Arquivado Definitivamente

10/03/2023, 17:01

Transitado em Julgado em 13/03/2023

10/03/2023, 17:01

Expedição de Outros documentos

10/03/2023, 15:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/03/2023, 15:15

Conclusos para julgamento

10/03/2023, 11:20

Juntada de Petição de petição inicial

10/03/2023, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2023, 21:56

Expedição de Outros documentos

28/02/2023, 21:56

Conclusos para decisão

17/11/2022, 14:30

Devolvidos os autos

17/11/2022, 14:30

Juntada de Petição de petição

31/10/2022, 10:19

Juntada de certidão

21/10/2022, 16:51

Juntada de preparo recursal / custas isentos

21/10/2022, 16:51

Juntada de decisão

21/10/2022, 16:51

Juntada de intimação

21/10/2022, 16:51

Juntada de intimação

21/10/2022, 16:51

Juntada de petição

21/10/2022, 16:51

Juntada de embargos de declaração

21/10/2022, 16:51

Juntada de intimação

21/10/2022, 16:51

Juntada de contrarrazões

21/10/2022, 16:51

Juntada de petição

21/10/2022, 16:51

Juntada de petição de habilitação nos autos

21/10/2022, 16:51

Juntada de decisão

21/10/2022, 16:51

Juntada de intimação

21/10/2022, 16:51

Juntada de intimação

21/10/2022, 16:51

Juntada de petição

21/10/2022, 16:51

Juntada de certidão do trânsito em julgado

21/10/2022, 16:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

20/01/2021, 18:07

Ato ordinatório praticado

20/01/2021, 18:04

Decisão Interlocutória de Mérito

04/08/2020, 14:53

Juntada de Petição de contrarrazões

26/02/2020, 13:40

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 28/11/2019.

07/12/2019, 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/12/2019, 19:13

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

29/11/2019, 12:57

Expedição de Outros documentos.

26/11/2019, 10:59

Redistribuído por dependência em razão de #Não preenchido#

26/11/2019, 10:59

Conclusos para decisão

26/11/2019, 10:59

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2019, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/08/2019, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/08/2019, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/08/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2019, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

07/06/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2019, 00:00

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

21/05/2019, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (Com Resolucao do Merito->Extincao da execucao ou do cumprimento da sentenca)

21/05/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2017, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/08/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/08/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

07/08/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2015, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

09/11/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

03/11/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2015, 00:00

Redistribuição (Redistribuicao)

28/01/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2015, 00:00

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

14/01/2015, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

27/10/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2013, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2013, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/06/2013, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/06/2013, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/03/2013, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

04/03/2013, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/03/2013, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

04/03/2013, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

25/02/2013, 00:00

Distribuição (Distribuicao do Processo)

22/02/2013, 00:00

Despacho

•28/12/2023, 17:49

Decisão

•18/10/2023, 10:18

Sentença

•10/03/2023, 15:15

Despacho

•28/02/2023, 21:56

Decisão

•26/09/2022, 18:36

Decisão

•20/04/2021, 17:52

Decisão

•04/08/2020, 14:53

Sentença

•26/11/2019, 10:59

Sentença

•26/11/2019, 10:59

Sentença

•26/11/2019, 10:59