Execução Fiscal 0002314-02.2011.8.11.0017 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/07/2011

Valor da Causa

R$ 6.744,60

Órgão julgador

2ª Vara de São Félix do Araguaia

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO FELIX DO ARAGUAIA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FELIX DO ARAGUAIA - MT

Terceiro

PREFEITURA DE SAO FELIX DO ARAGUAIA

Terceiro

DINA FERREIRA DA SILVA

CPF

Reu

CECILIO BENICIO DA SILVA FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANILO SCHEMBEK SOUZA

OAB/MT 19907·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

19/09/2025, 08:23

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/09/2025, 17:22

Recebidos os autos

18/09/2025, 17:22

Arquivado Definitivamente

18/09/2025, 17:21

Transitado em Julgado em 17/09/2025

18/09/2025, 17:21

Juntada de Petição de manifestação

17/09/2025, 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2025, 08:52

Expedição de Outros documentos

25/07/2025, 08:52

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA em 14/07/2025 23:59

15/07/2025, 04:39

Expedição de Outros documentos

13/06/2025, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025, 13:00

Declarada decadência ou prescrição

13/06/2025, 13:00

Conclusos para decisão

19/03/2025, 12:23

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2025, 13:09

Todas as movimentações(172)

Juntada de Certidão

19/09/2025, 08:23

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/09/2025, 17:22

Recebidos os autos

18/09/2025, 17:22

Arquivado Definitivamente

18/09/2025, 17:21

Transitado em Julgado em 17/09/2025

18/09/2025, 17:21

Documentos

Sentença

•13/06/2025, 13:00

Sentença

•13/06/2025, 13:00

Juntada de Petição de manifestação

17/09/2025, 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2025, 08:52

Expedição de Outros documentos

25/07/2025, 08:52

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA em 14/07/2025 23:59

15/07/2025, 04:39

Expedição de Outros documentos

13/06/2025, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025, 13:00

Declarada decadência ou prescrição

13/06/2025, 13:00

Conclusos para decisão

19/03/2025, 12:23

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2025, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2025, 13:09

Expedição de Outros documentos

21/02/2025, 13:09

Conclusos para decisão

07/11/2024, 13:35

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 13:34

Juntada de Petição de petição

05/11/2024, 21:11

Publicado Intimação em 14/10/2024.

14/10/2024, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

12/10/2024, 02:08

Expedição de Outros documentos

10/10/2024, 13:54

Decorrido prazo de DINA FERREIRA DA SILVA em 13/09/2024 23:59

04/10/2024, 12:50

Juntada de entregue (ecarta)

06/09/2024, 05:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

27/08/2024, 16:10

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 16:01

Juntada de Petição de petição

03/04/2024, 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2024, 18:36

Expedição de Outros documentos

06/03/2024, 18:36

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 12:54

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 15:06

Expedição de Carta precatória

06/10/2023, 17:03

Decorrido prazo de CECILIO BENICIO DA SILVA FILHO em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 04:03

Juntada de Petição de manifestação

31/05/2023, 15:25

Publicado Decisão em 15/05/2023.

15/05/2023, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

14/05/2023, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA DECISÃO Processo: 0002314-02.2011.8.11.0017.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SAO FELIX DO ARAGUAIA EXECUTADO: CECILIO BENICIO DA SILVA FILHO Vistos. Ante a certidão de Id. 94211364, cite-se o espólio de CECÍLIO BENÍCIO DA SILVA FILHO na pessoa da inventariante, a saber: DINA FERREIRA DA SILVA (CPF N. 087.991.561-72), com endereço na Rua Londrina, s/nº, CH 322 a 324, CS 94, Jardim Novo Mundo, Goiânia-GO, CEP 74715-280. Às providências. Cumpra-se. São Félix do Araguaia, data da assinatura eletrônica. ADALBERTO BIAZOTTO JUNIOR Juiz de Direito Substituto

12/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/05/2023, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2023, 09:47

Proferidas outras decisões não especificadas

11/05/2023, 09:47

Expedição de Outros documentos

11/05/2023, 09:47

Conclusos para decisão

04/05/2023, 15:39

Juntada de Petição de petição

28/04/2023, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2023, 14:19

Expedição de Outros documentos

20/04/2023, 14:19

Publicado Despacho em 14/03/2023.

14/03/2023, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

14/03/2023, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA DESPACHO Processo: 0002314-02.2011.8.11.0017.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SAO FELIX DO ARAGUAIA EXECUTADO: CECILIO BENICIO DA SILVA FILHO Vistos. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre a certidão de Id. 94211364 e apontar se tem interesse no feito e/ou requerer o que entender de direito. Após, façam-me conclusos os autos. Cumpra-se, realizando e expedindo o necessário. Às providências. São Félix do Araguaia - MT, datado e assinado digitalmente. ADALBERTO BIAZOTTO JUNIOR Juiz de Direito Substituto

13/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/03/2023, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2023, 15:33

Conclusos para despacho

02/09/2022, 13:55

Ato ordinatório praticado

02/09/2022, 13:53

Recebidos os autos

02/09/2022, 13:48

Ato ordinatório praticado

30/03/2022, 15:04

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 17/03/2022.

17/03/2022, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

17/03/2022, 02:12

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

16/03/2022, 14:11

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 14:51

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/02/2020, 01:53

Petição (Juntada de Peticao)

29/01/2020, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2020, 01:53

Entrega em carga/vista (Vista)

27/01/2020, 01:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/01/2020, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2020, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/01/2020, 01:47

Proferidas outras decisões não especificadas

20/01/2020, 01:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/06/2019, 01:56

Petição (Juntada de Peticao)

05/06/2019, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2019, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

24/05/2019, 01:40

Movimento Legado (Vindos Diversos)

24/09/2018, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2018, 01:20

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

12/09/2018, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2018, 02:22

Petição (Juntada de Peticao)

15/03/2018, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2018, 02:38

Entrega em carga/vista (Vista)

05/03/2018, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

25/01/2018, 01:30

Proferidas outras decisões não especificadas

22/01/2018, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2018, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

21/12/2017, 01:43

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/12/2017, 01:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/07/2017, 01:49

Petição (Juntada de Peticao)

12/06/2017, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

08/06/2017, 01:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/06/2017, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2017, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

31/05/2017, 01:00

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2017, 01:33

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/05/2017, 01:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/05/2017, 01:12

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/04/2016, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

18/01/2016, 01:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/12/2015, 01:45

Movimento Legado (Vindos Diversos)

08/12/2015, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

08/12/2015, 01:50

Entrega em carga/vista (Vista)

18/11/2015, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2015, 02:07

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

06/11/2015, 02:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/06/2015, 01:08

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/04/2015, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2015, 01:51

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/03/2015, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2014, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2014, 01:36

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/07/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/07/2014, 01:48

Provisório (Suspensao do Processo)

29/05/2014, 01:40

Provisório (Suspensao do Processo)

29/05/2014, 01:38

Provisório (Suspensao do Processo)

24/06/2013, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

20/06/2013, 02:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/06/2013, 02:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/06/2013, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

11/06/2013, 02:10

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/06/2013, 00:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/01/2013, 02:05

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/10/2012, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

02/10/2012, 00:30

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

28/09/2012, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/09/2012, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2012, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2012, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/08/2012, 01:31

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/07/2012, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/07/2012, 02:19

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/07/2012, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

17/07/2012, 00:55

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/07/2012, 00:55

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

05/06/2012, 02:08

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

05/06/2012, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

05/06/2012, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/06/2012, 01:40

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

04/06/2012, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

31/05/2012, 01:27

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

31/05/2012, 01:26

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

10/05/2012, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

20/04/2012, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/04/2012, 02:01

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/04/2012, 01:42

Petição (Juntada de Peticao)

18/04/2012, 01:02

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

14/04/2012, 01:04

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/04/2012, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2012, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

27/03/2012, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

27/03/2012, 01:43

Despacho (Despacho)

23/03/2012, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

23/03/2012, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

07/02/2012, 02:29

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

07/02/2012, 02:29

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

07/02/2012, 01:51

Juntada (Juntada de Certidao de Oficial de Justica)

07/02/2012, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

30/01/2012, 02:16

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

30/01/2012, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

19/01/2012, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/01/2012, 02:36

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

11/01/2012, 01:09

Expedição de documento (Mandado Expedido)

09/01/2012, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

03/01/2012, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/01/2012, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

26/12/2011, 01:27

Despacho (Despacho)

19/12/2011, 00:08

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2011, 02:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/12/2011, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

12/12/2011, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/12/2011, 01:53

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

06/12/2011, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

06/12/2011, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

06/12/2011, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

06/12/2011, 02:14

Distribuição (Distribuicao do Processo)

05/12/2011, 01:51

Decisão

•21/02/2025, 13:09

Decisão

•21/02/2025, 13:09

Ato Ordinatório

•06/03/2024, 12:54

Decisão

•11/05/2023, 09:47

Despacho

•10/03/2023, 15:33