Execução Fiscal 1060181-77.2019.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2019

Valor da Causa

R$ 3.636,67

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

RAIMUNDO SAMPAIO DE AQUINO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE CASTRILLO

OAB/MT 3990·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

05/05/2026, 22:14

Decorrido prazo de RAIMUNDO SAMPAIO DE AQUINO em 19/02/2026 23:59

20/02/2026, 02:14

Expedição de Outros documentos

15/01/2026, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2026, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2026, 15:05

Ato ordinatório praticado

15/01/2026, 15:05

Ato ordinatório praticado

14/01/2026, 17:56

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/12/2025, 10:09

Recebidos os autos

07/12/2025, 10:09

Arquivado Definitivamente

07/12/2025, 10:09

Transitado em Julgado em 04/12/2025

07/12/2025, 10:09

Decorrido prazo de RAIMUNDO SAMPAIO DE AQUINO em 03/12/2025 23:59

04/12/2025, 02:12

Decorrido prazo de RAIMUNDO SAMPAIO DE AQUINO em 27/11/2025 23:59

28/11/2025, 02:30

Publicado Sentença em 04/11/2025.

04/11/2025, 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 05:55

Todas as movimentações(83)

Ato ordinatório praticado

05/05/2026, 22:14

Decorrido prazo de RAIMUNDO SAMPAIO DE AQUINO em 19/02/2026 23:59

20/02/2026, 02:14

Expedição de Outros documentos

15/01/2026, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2026, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Sentença

•31/10/2025, 18:32

Sentença

•31/10/2025, 18:32

15/01/2026, 15:05

Ato ordinatório praticado

15/01/2026, 15:05

Ato ordinatório praticado

14/01/2026, 17:56

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/12/2025, 10:09

Recebidos os autos

07/12/2025, 10:09

Arquivado Definitivamente

07/12/2025, 10:09

Transitado em Julgado em 04/12/2025

07/12/2025, 10:09

Decorrido prazo de RAIMUNDO SAMPAIO DE AQUINO em 03/12/2025 23:59

04/12/2025, 02:12

Decorrido prazo de RAIMUNDO SAMPAIO DE AQUINO em 27/11/2025 23:59

28/11/2025, 02:30

Publicado Sentença em 04/11/2025.

04/11/2025, 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 05:55

Expedição de Outros documentos

31/10/2025, 18:32

Expedição de Outros documentos

31/10/2025, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2025, 18:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/10/2025, 18:32

Conclusos para julgamento

31/10/2025, 10:18

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 26/05/2025 23:59

28/05/2025, 01:04

Juntada de Petição de petição

04/04/2025, 11:34

Expedição de Outros documentos

25/03/2025, 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 09:12

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 09:12

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 23:51

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 09/09/2024 23:59

10/09/2024, 02:05

Expedição de Outros documentos

18/07/2024, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2024, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2024, 12:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

18/07/2024, 09:40

Conclusos para decisão

15/07/2024, 18:14

Juntada de Petição de resposta

27/05/2024, 10:23

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 10:22

Expedição de Outros documentos

23/05/2024, 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2024, 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2024, 19:51

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 19:51

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2024, 13:35

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:26

Conclusos para decisão

29/01/2024, 12:13

Juntada de Petição de petição

29/11/2023, 14:03

Juntada de Petição de petição

23/11/2023, 02:43

Expedição de Outros documentos

21/11/2023, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2023, 13:31

Proferidas outras decisões não especificadas

21/11/2023, 13:31

Conclusos para despacho

16/11/2023, 15:12

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

19/10/2023, 01:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

26/09/2023, 12:45

Decorrido prazo de RAIMUNDO SAMPAIO DE AQUINO em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 01:19

Publicado Despacho em 14/03/2023.

14/03/2023, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

14/03/2023, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1060181-77.2019.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: RAIMUNDO SAMPAIO DE AQUINO Vistos, etc. De proêmio, intime-se o executado para apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, o Termo de Confissão de Dívida e Parcelamento a que fez referência na petição de ID 66121986, à comprovação de que os comprovantes de pagamento apresentados nos autos referem-se às CDAs objeto da presente Execução Fiscal (de nº 1377766 e 1914895, juntadas no ID 27262557). Intime-se a parte executada, ainda, quanto ao bloqueio efetivado, nos termos dos artigos 841 e 854, § 2º, do CPC, oportunizando-se a oposição de Embargos à Execução, nos termos do art. 16, III, da LEF. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA Juíza de Direito

13/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/03/2023, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2023, 15:36

Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)

07/03/2023, 13:23

Conclusos para decisão

09/01/2023, 17:12

Juntada de Petição de petição

03/01/2023, 13:12

Ato ordinatório praticado

06/12/2022, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2022, 17:51

Juntada de Petição de manifestação

22/09/2021, 16:54

Juntada de Petição de manifestação

22/09/2021, 16:52

Ato ordinatório praticado

15/09/2021, 17:03

Ato ordinatório praticado

30/08/2021, 13:07

Juntada de Petição de manifestação

11/08/2021, 08:32

Conclusos para decisão

30/07/2021, 17:41

Juntada de Petição de manifestação

30/07/2021, 15:49

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 14:21

Ato ordinatório praticado

30/07/2021, 14:20

Ato ordinatório praticado

30/07/2021, 14:18

Juntada de Petição de manifestação

30/07/2021, 14:15

Juntada de Petição de contestação

29/07/2021, 17:52

Ato ordinatório praticado

28/07/2021, 16:51

Ato ordinatório praticado

14/08/2020, 11:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/08/2020, 11:48

Decorrido prazo de RAIMUNDO SAMPAIO DE AQUINO em 11/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 18:40

Publicado Decisão em 21/01/2020.

11/03/2020, 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/12/2019, 19:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/12/2019, 18:57

Expedição de Outros documentos.

18/12/2019, 18:57

Conclusos para decisão

16/12/2019, 17:37

Distribuído por sorteio

16/12/2019, 17:37

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 09:12

Decisão

•18/07/2024, 12:37

Decisão

•18/07/2024, 09:40

Ato Ordinatório

•23/05/2024, 19:51

Despacho

•14/02/2024, 13:35

Decisão

•21/11/2023, 13:31

Despacho

•10/03/2023, 15:36

Ato Ordinatório

•06/12/2022, 15:08

Despacho

•20/10/2022, 17:51

Decisão

•18/12/2019, 18:57