Execução de Título Extrajudicial 0000128-55.1997.8.11.0030 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0000128-55.1997.8.11.0030 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXEQUENTE: EMAL EMPRESA DE MINERACAO ARIPUANA LTDA EXECUTADO: DIRCEU SOSSAI Após a realização da pesquisa através do sistema RENAJUD foram bloqueados para transferência e circulação dois veículos de propriedade do requerido. A partir deste momento o requerido apareceu nos autos informando que o veículo DUSTER teria sido vendido a um terceiro, enquanto que o veículo SW4 SRV estaria alienado fiduciariamente ao Banco Votorantim S/A. Na oportunidade requereu que os autos fossem encaminhados à contadoria do juízo, haja vista a não concordância com os cálculos apresentados pela parte autora (id. 112023057). Instado a se manifestar a parte autora pugnou pela procedência dos cálculos, considerando que a parte requerida deixou de se manifestar no tempo hábil sobre estes, bem como requereu a penhora sobre os direitos do devedor fiduciante em relação ao veículo SW4 SRV, e a manutenção da restrição de circulação dos veículos (id. 113741761). Pois bem. É o relato do essencial. Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE NOBRES Vara Única Processo n. 0000128-55.1997.8.11.0030 DEFIRO o pedido de penhora dos direitos do devedor fiduciante sobre o veículo o Toyota SW4 SRV 4x4 3.0 TB-IC 2014/2014 placa QBZ3085, nos termos do art. 835, inciso XII e art. 857, ambos do CPC. Considerando que a parte requerida não trouxe aos autos documento algum que fosse capaz de comprovar a venda do veículo Renault DUSTER, INDEFIRO o pedido de intimação do suposto comprador, e mantenho as restrições anteriormente impostas. Da mesma forma, não havendo nos autos documento algum que pudesse comprovar as alegações da parte requerida quanto à utilização do veículo Toyota SW4 SRV para a consecução de sua atividade lucrativa, e considerando que a presente demanda se arrasta há mais de 25 (vinte e cinco) anos sem solução, mantenho a restrição quanto a circulação do referido veículo. Cumpra a secretaria com o item “d” da decisão de id. 105798498. Nobres-MT, data fornecida pelo sistema. (assinado digitalmente) SUELEN BARIZON HARTMANN Juíza de Direito

25/07/2023, 00:00

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Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Expedição de

Juntada de Ofício

Determinado o arquivamento

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 15/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

Expedição de Outros documentos

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(595)