Agravo em Recurso Especial 1027793-70.2021.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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—

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJMT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Messod Azulay Neto

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 3ª Vara Criminal de Rondonópolis 1° Grau · TJMT · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Terceira Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Criminal · Gabinete da Vice-presidência 2° Grau · TJMT · Apelação Criminal · Gabinete da Vice-presidência

Partes do Processo

GILMAR REIS DA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

PABLO SOUZA MOREIRA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ARY DA COSTA CAMPOS

OAB/MT 16944·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

02/10/2025, 13:23

Transitado em Julgado em 02/10/2025

02/10/2025, 13:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 876148/2025

17/09/2025, 13:16

Protocolizada Petição 876148/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/09/2025

17/09/2025, 12:54

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/09/2025 Petição Nº 505559/2025 - AgRg

16/09/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/09/2025, 01:09

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0505559 - AgRg no AREsp 2932673 - Publicação prevista para 16/09/2025

12/09/2025, 14:10

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

10/09/2025, 14:17

Não conhecido o recurso de GILMAR REIS DA SILVA,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 505559/2025 - AgRg no AREsp 2932673

09/09/2025, 16:06

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

04/06/2025, 07:15

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 505559/2025

03/06/2025, 22:21

Protocolizada Petição 505559/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 03/06/2025

03/06/2025, 22:07

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 489532/2025

30/05/2025, 11:36

Protocolizada Petição 489532/2025 (PET - PETIÇÃO) em 30/05/2025

30/05/2025, 11:22

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/05/2025

29/05/2025, 01:05

Todas as movimentações(34)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

02/10/2025, 13:23

Transitado em Julgado em 02/10/2025

02/10/2025, 13:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 876148/2025

17/09/2025, 13:16

Protocolizada Petição 876148/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/09/2025

17/09/2025, 12:54

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/09/2025 Petição Nº 505559/2025 - AgRg

Documentos

Documento de Comprovação

•08/05/2025, 19:14

Edital de Intimação

•08/05/2025, 19:14

16/09/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/09/2025, 01:09

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0505559 - AgRg no AREsp 2932673 - Publicação prevista para 16/09/2025

12/09/2025, 14:10

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

10/09/2025, 14:17

Não conhecido o recurso de GILMAR REIS DA SILVA,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 505559/2025 - AgRg no AREsp 2932673

09/09/2025, 16:06

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

04/06/2025, 07:15

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 505559/2025

03/06/2025, 22:21

Protocolizada Petição 505559/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 03/06/2025

03/06/2025, 22:07

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 489532/2025

30/05/2025, 11:36

Protocolizada Petição 489532/2025 (PET - PETIÇÃO) em 30/05/2025

30/05/2025, 11:22

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/05/2025

29/05/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/05/2025, 01:34

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/05/2025

26/05/2025, 21:30

Não conhecido o recurso de GILMAR REIS DA SILVA

26/05/2025, 21:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

23/05/2025, 18:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 464814/2025

23/05/2025, 17:46

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

23/05/2025, 17:45

Protocolizada Petição 464814/2025 (PET - PETIÇÃO) em 23/05/2025

23/05/2025, 17:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/05/2025

22/05/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/05/2025, 01:21

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

20/05/2025, 08:44

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

20/05/2025, 08:44

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MESSOD AZULAY NETO - QUINTA TURMA

20/05/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

20/05/2025, 06:05

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

19/05/2025, 23:55

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/05/2025

19/05/2025, 22:30

Determinada a distribuição do feito

19/05/2025, 22:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

15/05/2025, 11:25

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

15/05/2025, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

08/05/2025, 19:14

Decisão

•08/05/2025, 19:14

Despacho

•08/05/2025, 19:14

Decisão

•08/05/2025, 19:14

Decisão

•08/05/2025, 19:14

Despacho

•08/05/2025, 19:14

Sentença (Outras)

•08/05/2025, 19:14

Mandado de Intimação

•08/05/2025, 19:14

Mandado de Intimação

•08/05/2025, 19:13

Edital de Intimação

•08/05/2025, 19:13

Mandado de Intimação

•08/05/2025, 19:14

Recurso

•08/05/2025, 19:14

Expediente

•08/05/2025, 19:14

Outros Documentos

•08/05/2025, 19:14

Todos os documentos(28)

Documento de Comprovação

•08/05/2025, 19:14

Edital de Intimação

•08/05/2025, 19:14

Decisão

•08/05/2025, 19:14

Despacho

•08/05/2025, 19:14

Decisão

•08/05/2025, 19:14

Decisão

•08/05/2025, 19:14

Despacho

•08/05/2025, 19:14

Sentença (Outras)

•08/05/2025, 19:14

Mandado de Intimação

•08/05/2025, 19:14

Mandado de Intimação

•08/05/2025, 19:13

Edital de Intimação

•08/05/2025, 19:13

Mandado de Intimação

•08/05/2025, 19:14

Recurso

•08/05/2025, 19:14

Expediente

•08/05/2025, 19:14

Outros Documentos

•08/05/2025, 19:14

Decisão

•08/05/2025, 19:14

Decisão

•08/05/2025, 19:14

Decisão

•08/05/2025, 19:14

Despacho

•08/05/2025, 19:14

Despacho

•08/05/2025, 19:14

Acórdão

•08/05/2025, 19:14

Manifestação (Outras)

•08/05/2025, 19:14

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•08/05/2025, 19:14

Manifestação (Outras)

•08/05/2025, 19:14

Decisão

•08/05/2025, 19:13

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•19/05/2025, 22:30

DECISÃO TERMINATIVA

•26/05/2025, 21:30

EMENTA / ACORDÃO

•12/09/2025, 14:10