Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1044496-59.2021.8.11.0041 - TJMT

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1044496-59.2021.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório praticado

09/04/2026, 12:43

Juntada de Certidão

26/02/2024, 16:38

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/10/2023, 01:08

Recebidos os autos

31/10/2023, 01:08

Arquivado Definitivamente

29/09/2023, 18:16

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 18:13

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 17:07

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 15:34

Juntada de Precatório

07/06/2023, 13:52

Transitado em Julgado em 26/05/2023

30/05/2023, 13:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 06:35

Decorrido prazo de IZILDA DE LOURDES E SILVA em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 05:11

Publicado Sentença em 10/05/2023.

10/05/2023, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

10/05/2023, 05:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1044496-59.2021.8.11.0041. EXEQUENTE: IZILDA DE LOURDES E SILVA EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Numero do Vistos, etc. Conforme inteligência do artigo 38, da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009, dispensa-se o relatório. Trata-se de cumprimento de sentença, na qual a parte exequente postula o recebimento do valor de R$ 61.596,44 (sessenta e um mil, quinhentos e noventa seis reais, e quarenta e quatro centavos), consoante planilha de cálculo do ID n. 111802863. Intimadas, a parte executada nada disse. DECIDO. Verifica-se que o cálculo apresentado pela parte exequente está de acordo com os índices de atualização monetária fixados na sentença transitada em julgado. Ante o exposto, HOMOLOGO o valor de R$ 61.596,44 (sessenta e um mil, quinhentos e noventa seis reais, e quarenta e quatro centavos) como crédito principal, devidos pelo ESTADO DE MATO GROSSO. Sem custas nem honorários, conforme inteligência dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009. Transitada em julgado e ultrapassado o valor da RPV, expeça-se a requisição de pagamento. Não ultrapassado o teto da RPV, encaminhe-se para cálculo. Após expeça-se a ordem de pagamento, servindo a decisão homologatória como requisição de pagamento. Publique-se. Intimem-se. Às providências. Cuiabá, data registrada no sistema. HENRIQUETA FERNANDA C.A.F. LIMA Juíza de Direito Designada

09/05/2023, 00:00

Documentos

Sentença

•08/05/2023, 16:59

Decisão

•10/03/2023, 16:22

—

Partes do Processo(21)

Ato ordinatório praticado

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Juntada de Precatório

Transitado em Julgado em 26/05/2023

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de IZILDA DE LOURDES E SILVA em 24/05/2023 23:59.

Publicado Sentença em 10/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

Todas as movimentações(71)