Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0020769-89.2013.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/10/2013

Valor da Causa

R$ 8.136,00

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

ROZENO NUNES DOS SANTOS

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ROQUE PIRES DA ROCHA FILHO

OAB/MT 9870·CPF·Representa: Autor

GISELIA SILVA ROCHA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

ROZENO NUNES DOS SANTOS

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

ALINA VIEIRA DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

OZELIA MARIA DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

EUDES NUNES DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ROZINEI ANA DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

LAUDEVINO SANTANA DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

14/05/2026, 11:18

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/05/2026, 02:07

Recebidos os autos

11/05/2026, 02:07

Arquivado Definitivamente

11/03/2026, 15:15

Transitado em Julgado em 10/02/2026

11/03/2026, 15:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/03/2026 23:59

03/03/2026, 02:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/02/2026 23:59

10/02/2026, 02:11

Decorrido prazo de ROZENO NUNES DOS SANTOS em 19/12/2025 23:59

20/12/2025, 02:32

Decorrido prazo de ROZENO NUNES DOS SANTOS em 18/12/2025 23:59

19/12/2025, 19:11

Juntada de Alvará

19/12/2025, 16:52

Juntada de Petição de manifestação

18/12/2025, 15:32

Juntada de Petição de outros documentos

18/12/2025, 11:03

Juntada de Alvará

15/12/2025, 16:19

Expedição de Outros documentos

15/12/2025, 16:19

Expedição de Outros documentos

15/12/2025, 16:19

Todas as movimentações(276)

Juntada de Certidão

14/05/2026, 11:18

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/05/2026, 02:07

Recebidos os autos

11/05/2026, 02:07

Arquivado Definitivamente

11/03/2026, 15:15

Transitado em Julgado em 10/02/2026

11/03/2026, 15:15

Documentos

Sentença

•25/11/2025, 21:35

Sentença

•25/11/2025, 21:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/03/2026 23:59

03/03/2026, 02:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/02/2026 23:59

10/02/2026, 02:11

Decorrido prazo de ROZENO NUNES DOS SANTOS em 19/12/2025 23:59

20/12/2025, 02:32

Decorrido prazo de ROZENO NUNES DOS SANTOS em 18/12/2025 23:59

19/12/2025, 19:11

Juntada de Alvará

19/12/2025, 16:52

Juntada de Petição de manifestação

18/12/2025, 15:32

Juntada de Petição de outros documentos

18/12/2025, 11:03

Juntada de Alvará

15/12/2025, 16:19

Expedição de Outros documentos

15/12/2025, 16:19

Expedição de Outros documentos

15/12/2025, 16:19

Publicado Sentença em 27/11/2025.

27/11/2025, 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 13:37

Expedição de Outros documentos

25/11/2025, 21:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2025, 21:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/11/2025, 21:35

Expedição de Outros documentos

25/11/2025, 21:35

Conclusos para decisão

25/08/2025, 12:19

Ato ordinatório praticado

25/08/2025, 12:16

Processo Desarquivado

25/08/2025, 12:10

Arquivado Definitivamente

22/08/2025, 09:54

Ato ordinatório praticado

20/08/2025, 17:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/08/2025 23:59

14/08/2025, 15:17

Juntada de Petição de manifestação

05/08/2025, 11:24

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

30/07/2025, 03:46

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

30/07/2025, 03:34

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

30/07/2025, 03:31

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

30/07/2025, 01:38

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

30/07/2025, 01:20

Publicado Decisão em 23/07/2025.

24/07/2025, 06:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

24/07/2025, 06:12

Expedição de Outros documentos

21/07/2025, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 15:49

Proferidas outras decisões não especificadas

21/07/2025, 15:49

Expedição de Outros documentos

21/07/2025, 15:49

Juntada de Outros documentos

28/05/2025, 11:10

Conclusos para decisão

11/04/2025, 10:09

Juntada de Petição de petição

05/04/2025, 18:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/03/2025 23:59

02/04/2025, 02:20

Juntada de Petição de manifestação

28/03/2025, 11:42

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

26/03/2025, 03:40

Decorrido prazo de LAUDEVINO SANTANA DOS SANTOS em 25/03/2025 23:59

26/03/2025, 02:11

Decorrido prazo de EUDES NUNES DOS SANTOS em 25/03/2025 23:59

26/03/2025, 02:11

Decorrido prazo de OZELIA MARIA DOS SANTOS em 25/03/2025 23:59

26/03/2025, 02:11

Decorrido prazo de ALINA VIEIRA DOS SANTOS em 25/03/2025 23:59

26/03/2025, 02:11

Decorrido prazo de ROZINEI ANA DOS SANTOS em 25/03/2025 23:59

26/03/2025, 02:11

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2025, 11:48

Publicado Intimação em 18/03/2025.

18/03/2025, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

18/03/2025, 02:08

Expedição de Outros documentos

14/03/2025, 09:52

Expedição de Outros documentos

14/03/2025, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2025, 09:52

Ato ordinatório praticado

14/03/2025, 09:49

Juntada de Petição de manifestação

12/03/2025, 07:19

Publicado Intimação em 05/03/2025.

05/03/2025, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025

01/03/2025, 02:07

Expedição de Outros documentos

27/02/2025, 12:20

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 09:59

Juntada de Petição de manifestação

29/01/2025, 16:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/12/2024 23:59

13/12/2024, 03:14

Juntada de Petição de manifestação

04/12/2024, 10:57

Publicado Intimação em 29/11/2024.

29/11/2024, 02:06

Publicado Intimação em 29/11/2024.

29/11/2024, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

29/11/2024, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

29/11/2024, 02:06

Expedição de Outros documentos

27/11/2024, 11:30

Expedição de Outros documentos

27/11/2024, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 11:30

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 11:26

Expedição de Outros documentos

27/11/2024, 11:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/11/2024 23:59

19/11/2024, 02:03

Decorrido prazo de ROZENO NUNES DOS SANTOS em 25/10/2024 23:59

26/10/2024, 02:07

Publicado Decisão em 04/10/2024.

04/10/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

04/10/2024, 02:31

Expedição de Outros documentos

02/10/2024, 17:19

Expedição de Outros documentos

02/10/2024, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2024, 17:19

Proferidas outras decisões não especificadas

02/10/2024, 17:19

Conclusos para decisão

18/09/2024, 14:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/09/2024 23:59

17/09/2024, 02:07

Expedição de Outros documentos

16/08/2024, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2024, 13:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/08/2024 23:59

13/08/2024, 02:09

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2024, 16:57

Recebidos os autos

24/07/2024, 13:40

Juntada de certidão da contadoria

24/07/2024, 13:40

Publicado Decisão em 23/07/2024.

24/07/2024, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

24/07/2024, 02:04

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

19/07/2024, 18:19

Recebidos os Autos pela Contadoria

19/07/2024, 18:19

Expedição de Outros documentos

19/07/2024, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2024, 15:52

Proferidas outras decisões não especificadas

19/07/2024, 15:52

Expedição de Outros documentos

19/07/2024, 15:52

Juntada de Petição de manifestação

22/05/2024, 16:53

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 14:42

Conclusos para decisão

12/04/2024, 13:43

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2024, 13:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 01:05

Decorrido prazo de ROZENO NUNES DOS SANTOS em 20/02/2024 23:59.

01/03/2024, 04:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/02/2024 23:59.

25/02/2024, 03:25

Expedição de Outros documentos

05/02/2024, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2024, 14:36

Ato ordinatório praticado

05/02/2024, 14:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

03/02/2024, 14:37

Publicado Decisão em 26/01/2024.

26/01/2024, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

26/01/2024, 03:41

Expedição de Outros documentos

24/01/2024, 17:02

Expedição de Outros documentos

24/01/2024, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2024, 17:02

Decisão Interlocutória de Mérito

24/01/2024, 17:02

Conclusos para decisão

17/01/2024, 15:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:21

Expedição de Outros documentos

05/10/2023, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2023, 17:25

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

05/10/2023, 17:10

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

04/05/2023, 12:45

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 12:41

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 12:28

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 18:15

Recebidos os autos

21/03/2023, 18:12

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 14/03/2023.

14/03/2023, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

14/03/2023, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição de Processos Digitalizados - Certifico que o processo n. 0020769-89.2013.8.11.0002 - Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), em trâmite na 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE, até então tramitando em meio físico, híbrido ou eletrônico no sistema Apolo, foi digitalizado e migrado ao Sistema PJe, por força das disposições contidas na Portaria Conjunta PRES-CGJ n. 371, de 8 de junho de 2020, razão pela qual todas as movimentações processuais ocorrerão neste sistema.

13/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/03/2023, 15:40

Movimento Legado (Vindos Diversos)

02/02/2023, 01:40

Remessa (Remessa)

20/01/2023, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2021, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2021, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2021, 02:18

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

11/02/2021, 02:15

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

14/12/2020, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

17/11/2020, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2020, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2020, 02:08

Remessa (Remessa)

31/08/2020, 01:56

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:56

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/03/2020, 02:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/03/2020, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2020, 02:40

Entrega em carga/vista (Vista)

02/03/2020, 02:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/02/2020, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/02/2020, 01:01

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2020, 01:29

Improcedência (Com Resolucao do Merito->Improcedencia)

12/02/2020, 02:00

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

12/02/2020, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

13/01/2020, 01:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/01/2020, 01:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/09/2019, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2019, 01:43

Entrega em carga/vista (Vista)

11/09/2019, 01:40

Juntada (Juntada de Contestacao)

17/06/2019, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2019, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2019, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2019, 01:24

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/05/2019, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2019, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/02/2019, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2019, 02:05

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

24/01/2019, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2019, 01:55

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/12/2018, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2018, 01:19

Entrega em carga/vista (Vista)

23/11/2018, 01:35

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/11/2018, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/11/2018, 01:29

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

12/11/2018, 02:09

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

12/11/2018, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2018, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

27/03/2017, 02:09

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

21/03/2017, 01:27

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

17/03/2017, 01:32

Expedição de documento (Oficio Expedido)

16/03/2017, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2017, 01:48

Proferidas outras decisões não especificadas

13/03/2017, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2017, 01:10

Juntada (Juntada de Contrarrazoes (Recurso Requerente))

22/02/2017, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

21/02/2017, 01:07

Entrega em carga/vista (Vista)

31/08/2016, 02:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/08/2016, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/08/2016, 02:23

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/08/2016, 01:05

Juntada (Juntada de Recurso do Requerido)

22/08/2016, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2016, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2016, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2016, 01:40

Entrega em carga/vista (Vista)

21/06/2016, 01:55

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/06/2016, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2016, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/06/2016, 01:07

Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

08/06/2016, 02:01

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

08/06/2016, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

08/06/2016, 01:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/06/2016, 01:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/05/2016, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

24/05/2016, 02:38

Entrega em carga/vista (Vista)

12/05/2016, 01:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/05/2016, 01:04

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

09/05/2016, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/05/2016, 01:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/03/2016, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/03/2016, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2015, 01:39

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

31/08/2015, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2015, 01:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/08/2015, 02:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/08/2015, 02:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/08/2015, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/08/2015, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2015, 02:07

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/08/2015, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2015, 01:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/07/2015, 01:02

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

10/06/2015, 01:51

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/06/2015, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

08/04/2015, 02:11

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

08/04/2015, 02:07

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/04/2015, 02:20

Audiência (Audiencia Realizada)

07/04/2015, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

07/04/2015, 02:04

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

07/04/2015, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2015, 02:42

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/03/2015, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

17/03/2015, 01:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/03/2015, 01:11

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

27/02/2015, 01:51

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

27/02/2015, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

24/11/2014, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

17/11/2014, 01:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/11/2014, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/11/2014, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2014, 02:32

Audiência (Audiencia Designada)

03/11/2014, 01:37

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/11/2014, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2014, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/10/2014, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

10/10/2014, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2014, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

29/09/2014, 02:20

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

13/09/2014, 01:38

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

12/09/2014, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2014, 02:21

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/09/2014, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/08/2014, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2014, 02:04

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

08/08/2014, 01:31

Juntada (Juntada de Contestacao)

06/08/2014, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2014, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

14/07/2014, 02:29

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/07/2014, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/07/2014, 01:00

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2014, 02:22

Antecipação de tutela (Decisao->Nao-Concessao->Antecipacao de tutela)

08/07/2014, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2014, 02:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/06/2014, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

03/06/2014, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2014, 02:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/05/2014, 01:42

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/05/2014, 01:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

19/02/2014, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2013, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2013, 02:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/10/2013, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2013, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/10/2013, 01:06

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/10/2013, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2013, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/10/2013, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

04/10/2013, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

04/10/2013, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2013, 01:37

Distribuição (Distribuicao do Processo)

02/10/2013, 01:35

Decisão

•21/07/2025, 15:49

Decisão

•21/07/2025, 15:49

Decisão

•02/10/2024, 17:19

Decisão

•02/10/2024, 17:19

Decisão

•19/07/2024, 15:52

Decisão

•19/07/2024, 15:52

Decisão

•24/01/2024, 17:02

Decisão

•24/01/2024, 17:02

Execução de cumprimento de sentença

•05/10/2023, 17:10

Documento de comprovação

•05/10/2023, 17:10