Execução Fiscal 0001649-94.2016.8.11.0086 - TJMT

Execução Fiscal 0001649-94.2016.8.11.0086 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

09/08/2023, 15:16

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/07/2023, 00:22

Recebidos os autos

27/07/2023, 00:22

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 13:47

Arquivado Definitivamente

26/06/2023, 17:17

Transitado em Julgado em 22/06/2023

26/06/2023, 17:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 00:44

Decorrido prazo de ISMAR LUIZ ALVES DA SILVA em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 04:56

Publicado Sentença em 08/05/2023.

08/05/2023, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

06/05/2023, 03:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO Segunda Vara da Comarca de Nova Mutum _______________________________________________________________________ Processo nº 0001649-94.2016.8.11.0086 Vistos. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo ESTADO DE MATO GROSSO em face de ISMAR LUIZ ALVES DA SILVA, ambos qualificados nos autos. No ID nº 116095134, a parte exequente informou o desinteresse no prosseguimento do feito, visto que a CDA foi cancelada. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Fundamento e Decido. Ante o pedido formulado pela parte autora (ID nº 116095134), é de rigor a extinção do feito sem resolução de mérito. Registro que apesar da executada ter sido citado no feito, ela não apresentou a defesa, porquanto dispensável formulação de pedido expresso para a extinção do feito. Ademais, o artigo 26 da Lei nº 6.830/80 preceitua que se antes da decisão em primeira instância, a inscrição em dívida ativa for a qualquer título cancelada, a execução será extinta sem qualquer ônus às partes. Ante o exposto, e por tudo que nos autos consta, defiro integralmente o pedido de ID nº 116095134 e julgo extinto o PROCESSO sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código Processual Civil c/c artigo 26 da Lei nº 6.830/80. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado, arquivando-se o feito, com as baixas e cautelas de estilo. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Nova Mutum/MT, datado e assinado digitalmente. LUCIANA DE SOUZA CAVAR MORETTI Juíza de Direito

05/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 16:21

Expedição de Outros documentos

04/05/2023, 16:21

Extinto o processo por desistência

04/05/2023, 16:21

Documentos

Sentença

•04/05/2023, 16:21

Decisão

•10/03/2023, 16:27

—

Partes do Processo(19)

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 22/06/2023

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de ISMAR LUIZ ALVES DA SILVA em 29/05/2023 23:59.

Publicado Sentença em 08/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/05/2023 23:59.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos

Extinto o processo por desistência

Todas as movimentações(112)