Execução Fiscal 1039916-83.2021.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2021

Valor da Causa

R$ 36.064,84

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

PITTER JOHNSON DA SILVA CAMPOS

OAB/MT 15980·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

PEDRO LUCAS DE SOUZA CUNHA

CPF

Reu

SILNETE GONCALVES DE SOUZA

CPF

Reu

RASPAS E DELICIAS RESTAURANTE LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de PEDRO LUCAS DE SOUZA CUNHA em 29/04/2024 23:59

30/04/2024, 01:05

Juntada de Certidão

24/04/2024, 16:09

Juntada de entregue (ecarta)

21/04/2024, 02:57

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2024, 15:36

Decorrido prazo de SILNETE GONCALVES DE SOUZA em 03/04/2024 23:59

05/04/2024, 08:51

Decorrido prazo de RASPAS E DELICIAS RESTAURANTE LTDA em 03/04/2024 23:59

05/04/2024, 08:51

Publicado Intimação em 25/03/2024.

05/04/2024, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

05/04/2024, 02:57

Decorrido prazo de RASPAS E DELICIAS RESTAURANTE LTDA em 02/04/2024 23:59

03/04/2024, 01:50

Decorrido prazo de SILNETE GONCALVES DE SOUZA em 02/04/2024 23:59

03/04/2024, 01:50

Expedição de Outros documentos

21/03/2024, 15:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

21/03/2024, 15:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

21/03/2024, 15:01

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 14:54

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/06/2023, 07:59

Todas as movimentações(75)

Decorrido prazo de PEDRO LUCAS DE SOUZA CUNHA em 29/04/2024 23:59

30/04/2024, 01:05

Juntada de Certidão

24/04/2024, 16:09

Juntada de entregue (ecarta)

21/04/2024, 02:57

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2024, 15:36

Decorrido prazo de SILNETE GONCALVES DE SOUZA em 03/04/2024 23:59

Documentos

Sentença

•10/03/2023, 16:30

Despacho

•11/10/2022, 16:54

05/04/2024, 08:51

Decorrido prazo de RASPAS E DELICIAS RESTAURANTE LTDA em 03/04/2024 23:59

05/04/2024, 08:51

Publicado Intimação em 25/03/2024.

05/04/2024, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

05/04/2024, 02:57

Decorrido prazo de RASPAS E DELICIAS RESTAURANTE LTDA em 02/04/2024 23:59

03/04/2024, 01:50

Decorrido prazo de SILNETE GONCALVES DE SOUZA em 02/04/2024 23:59

03/04/2024, 01:50

Expedição de Outros documentos

21/03/2024, 15:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

21/03/2024, 15:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

21/03/2024, 15:01

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 14:54

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/06/2023, 07:59

Recebidos os autos

20/06/2023, 07:59

Arquivado Definitivamente

20/06/2023, 07:59

Transitado em Julgado em 20/06/2023

20/06/2023, 07:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 01:01

Decorrido prazo de SILNETE GONCALVES DE SOUZA em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 02:32

Decorrido prazo de RASPAS E DELICIAS RESTAURANTE LTDA em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 02:32

Publicado Sentença em 14/03/2023.

14/03/2023, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

14/03/2023, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 SENTENÇA Processo: 1039916-83.2021.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: RASPAS E DELICIAS RESTAURANTE LTDA, SILNETE GONCALVES DE SOUZA, PEDRO LUCAS DE SOUZA CUNHA Vistos. Trata-se de execução fiscal proposta pelo Estado de Mato Grosso. O exequente informou o pagamento da dívida. É o relato. Em razão da quitação da dívida, o que não mais justifica a continuidade da marcha processual, julgo extinto o processo de execução, nos termos do artigo 924, II, do CPC. Proceda-se ao levantamento de eventual restrição/constrição, expedindo-se o necessário, inclusive alvará. Custas pelo executado. Com o trânsito em julgado, arquive-se. P. R. I. C. CUIABÁ, 10 de março de 2023. Carlos Augusto Ferrari Juiz(a) de Direito

13/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/03/2023, 16:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/03/2023, 16:30

Expedição de Outros documentos

10/03/2023, 16:30

Conclusos para julgamento

01/03/2023, 13:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/02/2023 23:59.

05/02/2023, 02:24

Juntada de Petição de petição

30/01/2023, 15:28

Expedição de Outros documentos

16/01/2023, 13:48

Processo Desarquivado

16/01/2023, 13:33

Arquivado Provisoriamente

11/10/2022, 22:00

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2022, 16:54

Conclusos para decisão

01/07/2022, 16:03

Ato ordinatório praticado

01/07/2022, 16:02

Juntada de Petição de petição

22/06/2022, 17:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 11:39

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 15:46

Processo Desarquivado

29/04/2022, 15:44

Ato ordinatório praticado

29/04/2022, 15:44

Decorrido prazo de SILNETE GONCALVES DE SOUZA em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 18:13

Decorrido prazo de PEDRO LUCAS DE SOUZA CUNHA em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 18:13

Decorrido prazo de RASPAS E DELICIAS RESTAURANTE LTDA em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 18:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 18:13

Publicado Decisão em 23/03/2022.

23/03/2022, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

23/03/2022, 03:52

Arquivado Provisoriamente

21/03/2022, 14:42

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 14:18

Decisão Interlocutória de Mérito

21/03/2022, 14:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 14:17

Juntada de Petição de petição

09/02/2022, 16:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 12:18

Conclusos para decisão

01/02/2022, 17:59

Ato ordinatório praticado

01/02/2022, 17:58

Juntada de Petição de petição

31/01/2022, 10:39

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 08:31

Ato ordinatório praticado

25/01/2022, 08:28

Juntada de Petição de manifestação

18/01/2022, 14:05

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 15:53

Ato ordinatório praticado

10/01/2022, 15:49

Ato ordinatório praticado

10/01/2022, 15:46

Ato ordinatório praticado

15/12/2021, 09:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/12/2021 23:59.

15/12/2021, 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/12/2021 23:59.

15/12/2021, 00:25

Ato ordinatório praticado

25/11/2021, 15:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/11/2021, 15:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/11/2021, 15:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/11/2021, 15:44

Publicado Decisão em 17/11/2021.

17/11/2021, 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

17/11/2021, 04:46

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 08:37

Decisão Interlocutória de Mérito

12/11/2021, 08:37

Conclusos para decisão

09/11/2021, 04:41

Distribuído por sorteio

09/11/2021, 04:41

Decisão

•21/03/2022, 14:18

Decisão

•12/11/2021, 08:37