Execução Fiscal 1033631-74.2021.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Competência do Órgão FiscalizadorFiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/09/2021

Valor da Causa

R$ 116.893,52

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Núcleo Justiça 4.0 - Execução Fiscal Estadual - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO MARIOSA MARTINS

OAB/MG 72269·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

TRANSPORTADORA GIACCHERO LTDA

CNPJ

Reu

LAURA GIACCHERO

CPF

Reu

LARISSA GIACCHERO

CPF

Reu

LUIZ GIACCHERO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

27/02/2024, 14:30

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/02/2024, 03:12

Recebidos os autos

13/02/2024, 03:12

Arquivado Definitivamente

14/12/2023, 14:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 03:16

Decorrido prazo de LAURA GIACCHERO em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 05:53

Decorrido prazo de LUIZ GIACCHERO em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 05:53

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA GIACCHERO LTDA em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 05:53

Decorrido prazo de LARISSA GIACCHERO em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 05:53

Publicado Decisão em 24/10/2023.

24/10/2023, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

24/10/2023, 05:14

Expedição de Outros documentos

20/10/2023, 16:49

Expedição de Outros documentos

20/10/2023, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2023, 16:49

Embargos de declaração não acolhidos

20/10/2023, 16:49

Todas as movimentações(84)

Juntada de Certidão

27/02/2024, 14:30

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/02/2024, 03:12

Recebidos os autos

13/02/2024, 03:12

Arquivado Definitivamente

14/12/2023, 14:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/12/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•20/10/2023, 16:49

Sentença

•10/03/2023, 16:30

14/12/2023, 03:16

Decorrido prazo de LAURA GIACCHERO em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 05:53

Decorrido prazo de LUIZ GIACCHERO em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 05:53

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA GIACCHERO LTDA em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 05:53

Decorrido prazo de LARISSA GIACCHERO em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 05:53

Publicado Decisão em 24/10/2023.

24/10/2023, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

24/10/2023, 05:14

Expedição de Outros documentos

20/10/2023, 16:49

Expedição de Outros documentos

20/10/2023, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2023, 16:49

Embargos de declaração não acolhidos

20/10/2023, 16:49

Conclusos para decisão

30/06/2023, 14:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 09:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 01:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 10:03

Expedição de Outros documentos

17/04/2023, 10:03

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 10:01

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/03/2023, 10:21

Publicado Sentença em 14/03/2023.

14/03/2023, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

14/03/2023, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 SENTENÇA Processo: 1033631-74.2021.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: TRANSPORTADORA GIACCHERO LTDA, LARISSA GIACCHERO, LAURA GIACCHERO, LUIZ GIACCHERO Vistos. Trata-se de execução fiscal proposta pelo Estado de Mato Grosso. Nos embargos à execução, o exequente pleiteou a extinção do feito executivo em razão do cancelamento do débito. É o relato. Diante do cancelamento do débito antes da decisão de primeira instância, nos termos do artigo 26 da LEF, a execução fiscal deve ser extinta, sem qualquer ônus para as partes. Ante o exposto, nos termos do artigo 924, III, do CPC, julgo extinta a execução fiscal. Sem custas e honorários. Proceda-se ao imediato arquivamento. P. R. I. C. CUIABÁ, 10 de março de 2023. Carlos Augusto Ferrari Juiz(a) de Direito

13/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/03/2023, 16:30

Expedição de Outros documentos

10/03/2023, 16:30

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

10/03/2023, 16:30

Conclusos para julgamento

08/03/2023, 14:10

Processo Desarquivado

08/03/2023, 14:10

Ato ordinatório praticado

08/03/2023, 14:09

Decorrido prazo de LUIZ GIACCHERO em 03/11/2022 23:59.

10/11/2022, 21:58

Decorrido prazo de LARISSA GIACCHERO em 03/11/2022 23:59.

10/11/2022, 21:58

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA GIACCHERO LTDA em 03/11/2022 23:59.

10/11/2022, 21:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/11/2022 23:59.

10/11/2022, 21:58

Decorrido prazo de LAURA GIACCHERO em 03/11/2022 23:59.

10/11/2022, 13:35

Ato ordinatório praticado

09/11/2022, 16:37

Arquivado Provisoriamente

25/10/2022, 12:27

Publicado Decisão em 10/10/2022.

10/10/2022, 02:48

Publicado Decisão em 10/10/2022.

10/10/2022, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

08/10/2022, 03:25

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 14:49

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 14:49

Decisão Interlocutória de Mérito

06/10/2022, 14:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 07:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 07:52

Conclusos para despacho

18/04/2022, 15:49

Juntada de Petição de petição

18/04/2022, 09:44

Publicado Decisão em 13/04/2022.

13/04/2022, 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

13/04/2022, 07:37

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 18:55

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 18:55

Decisão Interlocutória de Mérito

11/04/2022, 18:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/03/2022 23:59.

30/03/2022, 15:48

Conclusos para decisão

29/03/2022, 15:24

Ato ordinatório praticado

29/03/2022, 15:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 08:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 18:50

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 11:49

Ato ordinatório praticado

09/03/2022, 11:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 12:39

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2022, 10:35

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 09:07

Publicado Decisão em 16/02/2022.

16/02/2022, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

16/02/2022, 05:01

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 16:37

Decisão Interlocutória de Mérito

14/02/2022, 16:37

Juntada de Petição de petição

18/11/2021, 13:36

Conclusos para decisão

12/11/2021, 16:15

Ato ordinatório praticado

12/11/2021, 16:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 10:29

Juntada de Petição de certidão

20/10/2021, 07:16

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 14:04

Ato ordinatório praticado

08/10/2021, 13:57

Juntada de Petição de manifestação

08/10/2021, 12:02

Ato ordinatório praticado

28/09/2021, 14:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/09/2021, 14:01

Cancelada a movimentação processual

28/09/2021, 13:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/09/2021, 13:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/09/2021, 13:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/09/2021, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2021, 09:58

Conclusos para decisão

27/09/2021, 14:45

Distribuído por sorteio

27/09/2021, 14:44

Decisão

•06/10/2022, 14:49

Decisão

•11/04/2022, 18:55

Decisão

•14/02/2022, 16:37

Despacho

•28/09/2021, 09:58