Execução Fiscal 1038764-97.2021.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/11/2021

Valor da Causa

R$ 52.022,39

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ALESSANDRO INÁCIO MORAIS

OAB/GO 26951·CPF·Representa: Réu

ISLA ULNA BERRIEL

OAB/GO 44961·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ABADIO PEREIRA CARDOSO NETO

CPF

Reu

EXPRESSO SATELITE AZUL EIRELI

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

18/04/2024, 17:59

Decorrido prazo de ABADIO PEREIRA CARDOSO NETO em 09/04/2024 23:59

10/04/2024, 01:13

Decorrido prazo de ABADIO PEREIRA CARDOSO NETO em 04/04/2024 23:59

05/04/2024, 01:18

Juntada de Petição de outros documentos

02/04/2024, 13:06

Publicado Intimação em 26/03/2024.

29/03/2024, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

29/03/2024, 02:13

Expedição de Outros documentos

22/03/2024, 14:47

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 14:47

Expedição de Outros documentos

22/03/2024, 14:47

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 15:41

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/07/2023, 09:16

Recebidos os autos

27/07/2023, 09:16

Arquivado Definitivamente

27/07/2023, 09:15

Transitado em Julgado em 27/07/2023

27/07/2023, 09:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 01:03

Todas as movimentações(70)

Juntada de Certidão

18/04/2024, 17:59

Decorrido prazo de ABADIO PEREIRA CARDOSO NETO em 09/04/2024 23:59

10/04/2024, 01:13

Decorrido prazo de ABADIO PEREIRA CARDOSO NETO em 04/04/2024 23:59

05/04/2024, 01:18

Juntada de Petição de outros documentos

02/04/2024, 13:06

Publicado Intimação em 26/03/2024.

Documentos

Sentença

•10/03/2023, 16:31

Decisão

•18/10/2022, 18:55

29/03/2024, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

29/03/2024, 02:13

Expedição de Outros documentos

22/03/2024, 14:47

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 14:47

Expedição de Outros documentos

22/03/2024, 14:47

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 15:41

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/07/2023, 09:16

Recebidos os autos

27/07/2023, 09:16

Arquivado Definitivamente

27/07/2023, 09:15

Transitado em Julgado em 27/07/2023

27/07/2023, 09:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 01:03

Decorrido prazo de ABADIO PEREIRA CARDOSO NETO em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 02:43

Decorrido prazo de EXPRESSO SATELITE AZUL EIRELI em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 02:43

Publicado Sentença em 14/03/2023.

14/03/2023, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

14/03/2023, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 SENTENÇA Processo: 1038764-97.2021.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: EXPRESSO SATELITE AZUL EIRELI, ABADIO PEREIRA CARDOSO NETO Vistos. Trata-se de execução fiscal proposta pelo Estado de Mato Grosso. O exequente informou o pagamento da dívida. É o relato. Em razão da quitação da dívida, o que não mais justifica a continuidade da marcha processual, julgo extinto o processo de execução, nos termos do artigo 924, II, do CPC. Proceda-se ao levantamento de eventual restrição/constrição, expedindo-se o necessário, inclusive alvará. Custas pelo executado. Com o trânsito em julgado, arquive-se. P. R. I. C. CUIABÁ, 10 de março de 2023. Carlos Augusto Ferrari Juiz(a) de Direito

13/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/03/2023, 16:31

Expedição de Outros documentos

10/03/2023, 16:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/03/2023, 16:31

Conclusos para julgamento

08/03/2023, 12:36

Processo Desarquivado

08/03/2023, 12:36

Juntada de Petição de petição

29/11/2022, 10:40

Decorrido prazo de ABADIO PEREIRA CARDOSO NETO em 25/11/2022 23:59.

27/11/2022, 01:44

Decorrido prazo de EXPRESSO SATELITE AZUL EIRELI em 25/11/2022 23:59.

27/11/2022, 01:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 02:58

Decorrido prazo de ABADIO PEREIRA CARDOSO NETO em 31/10/2022 23:59.

13/11/2022, 10:43

Decorrido prazo de ABADIO PEREIRA CARDOSO NETO em 31/10/2022 23:59.

12/11/2022, 01:33

Decorrido prazo de EXPRESSO SATELITE AZUL EIRELI em 31/10/2022 23:59.

12/11/2022, 01:33

Publicado Intimação em 21/10/2022.

29/10/2022, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022

29/10/2022, 01:10

Arquivado Provisoriamente

19/10/2022, 09:40

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 09:32

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 18:55

Decisão Interlocutória de Mérito

18/10/2022, 18:55

Conclusos para decisão

01/09/2022, 15:36

Ato ordinatório praticado

01/09/2022, 15:35

Juntada de Petição de petição

31/08/2022, 15:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 07:43

Processo Desarquivado

28/07/2022, 14:15

Expedição de Intimação eletrônica.

15/07/2022, 14:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 07:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 06:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/04/2022 23:59.

13/04/2022, 13:21

Publicado Decisão em 06/04/2022.

06/04/2022, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022

06/04/2022, 03:43

Arquivado Provisoriamente

05/04/2022, 13:32

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 16:11

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 16:11

Decisão Interlocutória de Mérito

04/04/2022, 16:11

Conclusos para decisão

31/03/2022, 18:21

Ato ordinatório praticado

31/03/2022, 18:20

Juntada de Petição de petição

28/03/2022, 18:06

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 18:30

Ato ordinatório praticado

23/03/2022, 18:28

Juntada de Petição de petição

22/12/2021, 13:55

Ato ordinatório praticado

15/12/2021, 19:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/12/2021, 18:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/12/2021, 18:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 05:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 05:15

Publicado Decisão em 12/11/2021.

12/11/2021, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021

12/11/2021, 00:42

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 20:40

Decisão Interlocutória de Mérito

09/11/2021, 20:40

Conclusos para decisão

03/11/2021, 21:27

Distribuído por sorteio

03/11/2021, 21:27

Decisão

•04/04/2022, 16:11

Decisão

•09/11/2021, 20:40